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Entidades da sociedade civil realizaram atos, debates e ações culturais em vários estados brasileiros

A data é comemorada há mais de dez anos no Brasil e neste ano ganhou força com o Projeto de Lei da Mídia Democrática, ação da sociedade civil que propõe a regulamentação dos setores de rádio e televisões brasileiros. Além da coleta de assinaturas e divulgação do projeto de lei, durante toda a semana foram realizadas dezenas de atividades em vários estados brasileiros para debater o direito à comunicação e a liberdade de expressão.

Para colocar o tema em destaque, entidades da sociedade civil realizaram atos públicos, debates, coletas públicas de assinaturas, ações culturais, palestras, seminários e outros.  Oficialmente comemorada entre os dias 13 e 20 de outubro, a semana contará com atividades até o dia 26, veja aqui a agenda completa.

O projeto de inciativa popular, instrumento da campanha Para Expressar a Liberdade, tem o apoio de centenas de entidades da sociedade civil e do movimento social. Foi lançado nacionalmente em agosto deste ano no Congresso Nacional com o objetivo de garantir a diversidade e a pluralidade na mídia e, dentre outros, proíbe a concessão de emissoras de rádio e TVs para políticos e a existência dos monopólios e oligopólios dos meios de comunicação, princípios já garantidos pela Constituição Federal Brasileira.

Veja algumas atividades em destaque nos estados:

DISTRITO FEDERAL

A semana em Brasília começou com o lançamento do livro “O Príncipe da Privataria”, do escritor Palmério Dória. O evento, realizado no Sindicato dos Bancários no dia 15, contou com a mediação da coordenadora do Barão de Itararé no Distrito Federal, Sônia Correa, do jornalista da Carta Capital, Leandro Fortes e de Wescly Queiroz,dirigente do Sindicato.

Na quarta (16) militantes pela democratização da comunicação realizaram um ato no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, em Brasília, para cobrar a criação do Conselho de Comunicação do DF. Mais de um ano após a realização do 1º Seminário de Comunicação Pública do Distrito Federal, a sociedade ainda aguarda a implantação do órgão, que foi uma das resoluções do evento e promessa do governo local. A semana terminou para os brasilienses com a coleta de assinaturas da Lei da Mídia Democrática na rodoviária do Plano Piloto.

MINAS GERAIS

Os mineiros contaram com vários momentos de coleta de assinaturas de Lei da Mídia Democrática, a primeira realizada no evento de lançamento do jornal O Cometa. No dia 18, aconteceu a Plenária “A luta pela democratização da mídia em Minas Gerais, seus atores e o Marco Regulatório", no Auditório Sindicato do Comércio, e também o lançamento do livro "O Brasil", do  jornalista Mino Carta, da Carta Capital, que, na ocasião, assinou o projeto de Lei da Mídia Democrática.

Belo Horizonte encerra as suas atividades somente no dia 26 de outubro, com a coleta de assinaturas durante o lançamento do livro "Liberdade de Expressão", organizado pelos professores Juarez Guimarães e Venício Lima. Veja a agenda.

PARAÍBA

João Pessoa contou com uma extensa programação da  VII Semana pela Democratização da Comunicação, entre os dias 14 a 18 de, com o tema "Coronelismo Eletrônico - Política no ar e no sangue". Realizado pelo COMjunto, o Observatório da Mídia Paraibana, o Projeto Cinestésico e o Peic (Eco/UFRJ), contou com debates, lançamento do livro "Mídia Paraibana em Debate: Comunicação, Cultura e Política", atos culturais e oficinas. 

PERNAMBUCO

A Lei da Mídia Democrática foi amplamente divulgada durante a Semana Nacional pela Democratização em Recife, Pernambuco. Entidades que lutam pela democratização da comunicação no estado, como a Fopecom, realizaram conversas sobre o direito à comunicação e ações culturais no Marco Zero e coletaram assinaturas durante o Festival musical Coquetel Molotov. Diariamente foi veiculado, na rádio Universitária FM, o Programa “Para Expressar a Liberdade”, com temas relacionados à democratização da comunicação no país.

Também foi realizada uma oficina gratuita sobre o direito à comunicação e os movimentos Levante Popular da Juventude e a RejajoC fizeram ato pela democratização da comunicação na cidade, assim como no Dia “C”, dia da juventude comunicativa.

RIO DE JANEIRO

A capital fluminense abriu a semana com uma reunião dos relatores para a liberdade de expressão da ONU, Frank La Rue,e da OEA, Catalina Botero, no Sindicato dos Petroleiros, no domingo. Estiveram presentes entidades ligadas ao movimento de democratização e de defesa do direito à comunicação e de outros setores, como os profissionais da educação do município em greve na capital fluminense.

Durante a reunião, La Rue considerou importante o fortalecimento dos mecanismos internos de promoção da liberdade de expressão e Botero defendeu a “necessidade de uma radiodifusão livre e diversa”. As organizações se pronunciaram e entregaram relatórios sobre casos de violações do direito à liberdade de expressão. Veja matéria relacionada.

O Rio contou também um debate sobre o Financiamento da Mídia Comunitária e Alternativa, com o  2º Seminário Livre pela Democratização da Mídia, assim como uma aula pública sobre o Direito à Comunicação e Liberdade na Internet. Na sexta (18), aconteceu o lançamento da pesquisa da Fundação Perseu Abramo sobre a Democratização da Mídia.

No sábado, o coletivo Intervozes reuniu militantes pela democratização da comunicação em um bate papo no Parque das Ruínas, em Santa Tereza, para comemorar seus 10 anos de luta pelo direito à comunicação. Compareceram mais de 70 ativistas e militantes, do Intervozes e de entidades parceiras de vários estados para um bate papo sobre a luta pelo direito à comunicação nos anos de atuação do coletivo e também sobre as perspectivas do futuro.

Ainda nesta terça (22), está previsto um ato pela valorização profissional e democratização da mídia, com um protesto em frente à Rede Globo. 

SÃO PAULO

Ativistas pela democratização da comunicação realizaram na  Câmara Municipal de São Paulo em São Paulo, o ato de lançamento da Lei da Mídia Democrática no estado, quando também foi divulgada a pesquisa do Instituto Patrícia Galvão sobre concessões de rádio e TVs à políticos, que mostra que 63% dos entrevistados acham que parlamentares não poderiam ser donos desses meios de comunicação.

Na terça, em São Paulo, dezenas de militantes se reuniram em frente à Vivo/Telefônica emato de apoio ao Marco Civil da Internet, pela liberdade na rede.

PARÁ E RIO GRANDE DO SUL

Em Belém foram coletadas assinaturas durante o Auto do Círio de Nazaré, no centro de Belém, e no domingo, na Praça da República.  Em Pelotas, Rio Grande do Sul (foto), foi criado um novo Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e coletadas assinaturas para a Lei da Mídia Democrática.

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Os profissionais estão sem receber os salários de agosto e setembro, e empresa não recolhe FGTS.

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A direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) apoia e engrossará ato que profissionais de imprensa irão realizar na próxima segunda-feira (28), a partir das 17 horas, em protesto pelas agressões da Polícia Militar contra os jornalistas.

A concentração ocorrerá na praça Roosevelt, no centro de São Paulo, com posterior caminhada ao prédio da Secretaria de Segurança Pública, localizado na Rua Líbero Badaró, 39.
Desde as manifestações populares de junho que jornalistas, sejam eles de imagem ou texto, são agredidos pela truculência da Polícia Militar, seja com golpes de cassetetes, disparo de bala de borracha ou até mesmo com prisões arbitrárias. O SJSP enviou vários ofícios à Secretaria de Segurança Pública e ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sem que uma única resposta tenha sido proporcionada para impedir as agressões desordenadas contra os trabalhadores, que estão ocorrendo diariamente.

Este é o documento que os organizadores estão divulgando pelo facebook:  https://www.facebook.com/events/210533135796129/210680465781396/?notif_t=event_mall_reply

“Segunda feira, dia 28 de outubro, realizaremos um ato/intervenção contra as agressões da Polícia Militar aos jornalistas. A concentração do protesto será na Praça Roosevelt, centro de São Paulo, e partiremos para o prédio da Secretaria de Segurança Pública, localizado na Rua Líbero Badaró, 39.
Um Estado que ordena, permite ou é omisso às violências contra profissionais de imprensa é claro em suas intenções com as demais pessoas da sociedade: mais violência, censura, arbitrariedades. Desinformação.
A violência contra um jornalista é uma violência contra todos, aos que estão protestando e aos que assistem.
Apesar dos casos recentes de agressões descabidas da Polícia Militar a jornalistas, não é de hoje que sofremos com tal hábito. Sim, é recorrente. Claro que em um contexto, como o atual, onde protestos tornam-se mais frequentes e, consequentemente, ganham mais cobertura, esses casos são evidenciados.
Lamentamos viver e trabalhar em um país, e um Estado, onde o exercício da profissão seja tão perigoso, e que esse perigo seja oferecido, em grande parte, pelos governos. O Brasil é um país considerado democrático, embora em diversos momentos se pareça com um estado de exceção, trazendo às nossas mentes a lembrança de um passado bruto, obscuro e ainda tão recente em nossa história.
Basta! Basta de violência! Liberdade de imprensa e liberdade de protesto, por um Estado de Direito, pela DEMOCRACIA”.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

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