Os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas e a Comissão dos Empregados da EBC participaram nesta terça-feira, 22/10, de mais uma mesa de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2013. O principal item apresentado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) foi a proposta das cláusulas econômicas.

O DEST apresentou o reajuste do salário e de quase todos os benefícios através do IPCA do período, 5,68%. Na proposta apresentada, o Departamento permite somente o aumento real de 5,95% no benefício do auxílio creche.

O Departamento negou o aumento real solicitado pelos funcionários sob a alegação de seguir diretrizes aplicadas pelo governo para todas estatais que dependem exclusivamente do tesouro.

Cláusula 39ª

Na discussão em torno da cláusula 39^a, qualificação profissional. De comum acordo, aprovou-se o caput, os parágrafos segundo, terceiro e quarto.

O parágrafo 1o foi objeto de discussão, assim como o parágrafo 6o e 9o. Apesar da tentativa dos trabalhadores de elaborar propostas de consenso junto à empresa, a mesma ficou de apresentar um posicionamento sobre mudanças no parágrafo 1o:

- A empresa garantirá 20 horas de treinamento a todos os seus empregados (a atual é 20 horas em média na empresa)

Mudanças no paragrafo 6o :

- Criação de bibliotecas nas praças e disponibilização de acervo por malote. (atual não fala em criação de bibliotecas nas praças nem disponibilização do acervo por malote)

E no parágrafo 9o:

- Criação de um “banco de multiplicadores e instrutores” dentre os funcionários efetivos ao qual a empresa poderá recorrer para atividades de formação.

Ainda na mesma cláusula, a comissão de negociação da empresa propôs a retirada do parágrafo quinto, garantindo que é incumbência do INSS a requalificação e readequação do trabalhador, retirada do parágrafo sétimo, alegando que qualquer trabalhador já tem acesso ao acervo e a retirada do oitavo, conforme orientação prévia do DEST. Os representantes dos trabalhadores na mesa ficaram de avaliar as consequências das retiradas e retornarão com uma posição na próxima reunião.

Foram aprovados as cláusulas 45^a sobre curso para novas tecnologias, 46^a referente a materiais e equipamentos, o caput e o primeiro parágrafo da cláusula 55^a, gestão de pessoas, cláusula 67^a referente a férias e cláusula 85^a, referente a comunicação de acidentes de trabalho.

Na cláusula 13^a, adicional de sobreaviso, a comissão da empresa ficou de estudar a proposta de inclusão da definição de sobreaviso contida na súmula 428 do TST.

A comissão dos trabalhadores ficou de levar a proposta da cláusula 32^a sobre a Ebcprev para a assembleia: “A EBC realizará individualmente ou com equipe da Ebprev uma campanha destacando os benefícios da previdência complementar fechada. E informará periodicamente os resultados da gestão do fundo da EbcPrev” e também levará a proposta de retirada da cláusula 98^a sobre isonomia de tratamento entre entes que tem contrato de gestão com a EBC.

Cláusulas vetadas pelo DEST

A comissão de negociação dos trabalhadores também cobrou a posição da empresa com relação às cláusulas vetadas pelo DEST, afirmando que se a empresa tivesse real interesse em manter os benefícios deveria não só sinalizar isso como também propor alternativas, como por exemplo, o de transformar as cláusulas vetadas pelo DEST em normas da empresa.

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