O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (Sindijor/SE) repudiou a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), que condenou na última terça-feira (22/10) o jornalista Cristian Góes no processo criminal movido pelo desembargador Edson Ulisses, que se sentiu ofendido por um artigo ficcional assinado pelo repórter. A entidade qualificou a condenação como um "ato absurdo, autoritário, prepotente e arrogante".
Em nota, o sindicato esclarece que o artigo seria apenas a prática criativa de escrever uma situação que poderia ter ocorrido em qualquer parte do mundo e, que, em várias dimensões, ainda apresenta vestígios do coronelismo e do autoritarismo político e econômico.
No processo, o desembargador pede a condenação do jornalista a sete meses e 16 dias de prisão, o que foi aceito pela maioria do colegiado, que não permitiu a defesa oral do advogado Rodrigo Machado e do jornalista.
“Provando com todos os fundamentos que o processo criminal foi irregular e ilegal, o juiz relator Hélio Neto pediu a absolvição do profissional da imprensa, porém, os juízes José Anselmo e Maria Angélica, de forma absurda, ignoraram seu parecer e votaram contra, mantendo a condenação de Cristian Góes por dois votos a um”, informa a nota.
A entidade avalia ainda que a mais recente decisão da Justiça sergipana não afeta apenas a liberdade de expressão do jornalista Cristian Góes, mas de todos os que defendem o direito humano à comunicação e reconhece o posicionamento do juiz relator Hélio Neto.
"O Sindijor, como legítimo defensor da categoria dos jornalistas em Sergipe, mais uma vez repudia a decisão dos ilustríssimos senhores juízes, e conclama os jornalistas e a sociedade a lutarem por um Jornalismo livre de opressão e por um Judiciário independente, ético, transparente, moralista e comprometido com a liberdade de expressão e a democracia”, acrescenta.
O principal item apresentado pelo DEST foi a proposta das cláusulas econômicas.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) aprovou na última terça-feira (22/10) um relatório sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento repudia os ataques aos profissionais da imprensa durante as manifestações no país.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o texto foi ratificado pela assembleia anual da entidade, encerrada na última terça (22/10), em Denver, nos Estados Unidos. O documento produzido pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) revela 70 casos de agressão, 21 deles no dia da Independência.
Segundo o boletim, a maior parte das hostilidades nesse dia, ou seja 85% delas, partiu da polícia, em especial pelo "uso ostensivo de spray de pimenta". Homicídios de jornalistas em virtude de seu trabalho também foram qualificados como ameaças à liberdade de imprensa no país.
A ANJ apontou duas mortes neste ano. Uma em Coronel Fabriciano (MG), em abril, e outra em Ipatinga (MG), em março. O texto relata também nove casos de ameaça a jornalistas, mais nove de censura judicial e ataques a prédios e carros de empresas de comunicação.
Na América Latina, 14 profissionais foram assassinados no último semestre, contabilizando o maior número em 20 anos. "A demora nas investigações e no julgamento dos autores é preocupante", destacou Mário Gusmão, vice-presidente da ANJ.
Na próxima segunda-feira (28/10), profissionais de imprensa realizarão um ato contra as agressões da Polícia Militar (PM) aos jornalistas. O evento acontecerá em São Paulo (SP), a partir das 17 horas, com concentração na praça Roosevelt, seguindo em caminhada ao prédio da Secretaria de Segurança Pública, localizado à Rua Líbero Badaró, 39.
A ideia da manifestação surgiu de um grupo de fotojornalistas do Estado de São Paulo que, cansados de procurar a Secretaria de Segurança Pública e o governado Geraldo Alckmin para solicitar providências em relação à violência policial contra os profissionais de imprensa na cobertura de protestos no estado, resolveram buscar visibilidade através da própria mídia para tentar que seja finalmente ouvidos pelas autoridades.
Segundo o repórter fotográfico Mário Palhares, que integra o grupo, todas as tentativas de contato com as autoridades não surtiram efeito. Ele acredita que o grupo precisa de um ato que gere visibilidade e, quem sabe assim, algo seja feito a favor dos jornalistas.
"A ideia é fazer um ato bem visual. As pessoas vão usar tapa-olhos — em alusão aos fotojornalistas Alex Silveira e Sérgio Silva, que perderam a visão durante manifestações, respectivamente em 2000 2013 — e vamos levar imagens ampliadas de jornalistas agredidos pela PM. Além disso, vamos acender velas na porta da Secretaria de Segurança Pública. Esperamos que a partir disso haja uma mobilização maior das autoridades", reflete Palhares.
Após a criação do evento no Facebook, cerca de 270 pessoas aceitaram convite e prometem participar da iniciativa. Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (AFORC) e o Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (SJSP) apoiam o protesto.