ACT 2024/2025: EBC apresenta proposta rebaixada e com retirada de direitos
Assembleia nacional unificada de trabalhadores será hoje (29), a partir de 13h

A direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se reuniu com as entidades sindicais, na última quarta-feira (27), para apresentar os termos da primeira contraproposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para os trabalhadores. Vale dizer que a pauta das entidades foi protocolada no dia 1º de outubro, ou seja, há praticamente dois meses atrás.

O retorno da EBC ocorre após consultas da empresa à Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest/MGI), pasta que tem estabelecido parâmetros orçamentários e normativos que condicionam as negociações coletivas entre empresas públicas e seus trabalhadores.

Reajustes

Nessa primeira contraproposta à pauta dos trabalhadores, a EBC ofereceu um ACT com validade de dois anos. O reajuste salarial e dos auxílios e benefícios, no primeiro ano (2024/2025), seria de 3,68% (retroativo a novembro/24), um valor abaixo da inflação oficial do período, medida pelo INPC, correspondendo a cerca de 80% deste indicador apurado nos últimos 12 meses encerrados em outubro (4,6%) - a data-base da categoria é dia 1º de novembro.

Já para o segundo ano (2025/2026), o reajuste de salários e benefícios seria de 100% do INPC (em valor a ser definido pela evolução da inflação no ano que vem).

Os salários na EBC acumulam 9% de perda frente à inflação somente nos 4 últimos ACTs, sem contar o índice dos 12 meses anteriores. Já os benefícios perderam 27% do poder de compra no mesmo período.

Graves retrocessos

Nas demais cláusulas, a empresa propõe uma série de retrocessos, a começar pela criação de um teto para o reembolso do plano de saúde. O objetivo da empresa é estabelecer um valor máximo que poderá ser pago como reembolso dos planos de saúde. Isso seria feito por norma interna, ou seja, sem qualquer negociação com os trabalhadores e sem que saibamos sequer o valor do teto pretendido pela empresa.

A EBC também apresentou uma cláusula para limitar a realização de horas extras diárias, em uma empresa de comunicação, que lida com imprevistos inerentes à natureza do serviço o tempo inteiro, e estabeleceu a previsão de um banco de horas sem qualquer regulamentação. Importante lembrar que o tema do banco de horas já foi rejeitado diversas vezes pela categoria ao longo dos últimos anos.

Pauta dos trabalhadores

Praticamente nenhuma das mudanças propostas pelos trabalhadores foi aceita, como as novas cláusulas de teletrabalho e de Inteligência Artificial, além de alterações para apoio a funcionários e aos pais ou responsáveis de pessoas com deficiência, no percentual para ocupação de cargos por concursados, entre outras.

A empresa acatou parcialmente a proposta de divisão das férias em até 3 períodos, desde que não inferiores a 5 dias, mas a cláusula demandará um parecer jurídico da empresa, uma exigência feita pela Sest.

Vale registrar que, em relação à regulamentação do uso de Inteligência Artificial, a empresa promete constituir um grupo de trabalho, com participação dos trabalhadores, para discutir propostas.

Condicionamento

Ainda em relação aos reajustes salariais e de benefícios, a EBC e a Sest/MGI condicionam os valores propostos à assinatura do ACT até 31 de dezembro deste ano, uma pressão inaceitável diante do fato de que a empresa levou quase dois meses para apresentar a primeira contraproposta.

Apesar da reunião com os sindicatos ter ocorrido na quarta-feira, a proposta só foi apresentada oficialmente, por escrito, na tarde desta quinta-feira (28), e o texto segue em análise pelas entidades, para verificar outros pontos problemáticos e que merecem a atenção da categoria. Novas rodadas de negociação já foram marcadas para a semana que vem, entre empresa e entidades.

Todos/as à Assembleia Unificada

Diante desse cenário de retrocessos, os sindicatos reforçam a convocatória para a Assembleia Nacional Unificada da categoria, nesta sexta-feira, dia 29 de novembro de 2024, às 13h, em primeira convocação, e às 13h30, em segunda convocação, com qualquer quórum. A assembleia será realizada de forma presencial e simultânea em cada uma das três praças (DF, RJ e SP), conforme a seguir:

No DF: Venâncio 2000/EBC Escadaria Sul

No RJ: Auditório do 8o andar

Em SP: Estúdio 1

A pauta será um balanço e avaliação das negociações em torno do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), incluindo necessidades de mobilização ou aprovação de estado de greve ou paralisação dos/as trabalhadores/as e outros assuntos.

Contamos com a presença de todos e todas!

Sindicatos dos Radialistas DF, SP e RJ
Sindicatos dos Jornalistas DF, SP e Rio

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