A PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma – matéria aprovada no Senado Federal no ano passado e que chegou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) desde agosto de 2012 - está com a tramitação parada. A última movimentação da PEC foi em 24/6, quando o Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou parecer favorável à proposta.

De lá pra cá, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os sindicatos já tentaram se mobilizar e incidir várias vezes dentro do Congresso, mas até o momento a matéria não entrou na pauta da Comissão para ser votada.

Nesta semana, dirigentes sindicais, entre eles diretores do SJPDF, fizeram mais uma tentativa de atuação dentro da Câmara. Eles conversaram com alguns parlamentares, inclusive com o presidente da CCJC, Décio Lima (PT/SC), e o vice-presidente da Comissão, Mauro Benevides (PMDB/CE).

“Vamos mobilizar todos os Sindicatos para que façam contatos com os membros da CCJC da sua região. A aprovação da PEC do Diploma não tem relação só com o documento que comprova a finalização do bacharelado, mas também é um compromisso das entidades que visa brecar um pouco a precarização da categoria”, afirmou Wanderlei Pozzembom, coordenador geral do SJPDF e vice-presidente da região Centro-Oeste da FENAJ.

Desde quando recebeu o parecer de admissibilidade do relator, a PEC não entrou na pauta de votação. Quando for apreciada, se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

A pauta da CCJ, no entanto, está trancada até a apreciação do recurso apresentado no dia 18 de outubro pelo deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) que pede o arquivamento da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que suspendeu seu mandato por 90 dias.

Saiba um pouco mais sobre a PEC

De autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), a PEC dos Jornalistas tramitou no Senado Federal mais de três anos. A aprovação da matéria ocorreu em dois turnos, o primeiro em novembro de 2011 e o segundo no início de agosto de 2012. Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.