Seis profissionais, quatro jornalistas e dois repórteres fotográficos, que cobriam o ato “Não vai ter Copa”, no centro de São Paulo, foram detidos pela Polícia Militar. 

Leia mais

Fevereiro de 2014 ainda nem acabou, mas já conta com ao menos cinco profissionais de imprensa assassinados no Brasil: o cinegrafista Santiago Andrade, da Band; o radialista Edy Wilson da Silva Dias, da Rádio Explosão Jovem (ES); Pedro Palma, dono do jornal Panorama Regional (RJ); o também cinegrafista José Lacerda da Silva, da TV Cabo Mossoró (RN); e Carlos Dias, locutor da Rádio Juventude (RN). Desses casos, quatro mortes ainda não foram esclarecidas e podem ter relação com o exercício da profissão.

De acordo com levantamento da organização internacional Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil tornou-se o país mais perigoso das Américas para jornalistas. Diante de um quadro tão grave, o Comunique-se entrou em contato com entidades jornalísticas e fez a pergunta que não quer calar: O que precisa ser feito? Como as organizações se movimentam para combater a violência e como cobram ações das autoridades?

Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), combater a impunidade é um excelente começo. De acordo com o secretário-executivo da instituição, Guilherme Alpendre, o trabalho da entidade é “manter aceso o debate sobre questões de segurança tanto na imprensa quanto em instâncias governamentais que têm mandato para obrigar ao cumprimento de medidas de proteção”.

A vice-presidente da Federação Nacional do Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, defende a criação de uma política pública específica para garantir a integridade física dos jornalistas e demais trabalhadores da comunicação. Como exemplo, ela cita o “estabelecimento de normas para a atuação das polícias em manifestações públicas”. No mesmo âmbito, tem trabalhado a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), segundo seu diretor, Ricardo Pedreira, que estuda a possibilidade da criação, junto ao Congresso, de um protocolo padrão de atuação para os agentes em atos públicos.

Com o objetivo de promover práticas para colaborar com a segurança de seus associados, a Abraji já apoiou treinamentos de jornalistas, assim como a ANJ cogita a recomendação de cursos para os veículos que representa, que somam mais de 90 por cento da circulação brasileira de jornais.

Após denúncias públicas com envio de documentos, a Fenaj conseguiu fazer com que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criasse um grupo de trabalho para estudar possíveis medidas de combate à violência contra jornalistas, que agora está em fase de finalizar seu relatório. Dentre os temas propostos pela Federação, estão a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual e um seguro de vida diferenciado para profissionais que são submetidos a situações de risco.

Em busca de apoio junto às autoridades, Pedreira afirma que uma comissão da ANJ já esteve reunida duas vezes com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), nos últimos 15 dias. Atualmente, a Abraji trabalha na realização de um guia de segurança para jornalistas que desejam cobrir manifestações no Brasil e, para desencorajar novos crimes, a entidade torna públicas agressões e homicídios, contribuindo para maior visibilidade dos casos.

Ciente das responsabilidades dos empregadores, a Fenaj afirma que está cobrando há muito tempo, desde a morte de Tim Lopes, medidas para atenuar riscos, elaborando uma logística para proteger o profissional. No entanto, de acordo com a organização, “até hoje nada foi feito ou foi feito muito pouco, tão pouco que nós nem mesmo sabemos”.

Todas as instituições consultadas concordam com a importância da severidade da Justiça para combater a impunidade. “Se os criminosos, executores e mandantes, forem identificados e punidos, haverá certamente uma diminuição do número de casos”, argumenta Maria José.

Portal Comunique-se

Leia mais

Entidades de representação dos trabalhadores reivindicam que a participação e os anseios dos empregados sejam incorporados.

Leia mais

Publicado pela Agência Câmara

Deputados questionaram a notícia de que o relator do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-SP), e integrantes do governo teriam fechado nesta quarta-feira um acordo com as empresas de telefonia para mudar a justificativa do projeto. A discussão do texto em Plenário acabou sendo adiada para a próxima terça-feira (25). O projeto tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado.

A questão foi levantada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que disse não ter sido consultado sobre a discussão. “Não é o governo se reunir com empresa, fazer acordo com empresa que vai mudar a posição do PMDB em Plenário. Se o relator tem a intenção de colocar algo na sua justificativa, por que não colocar no projeto?”, questionou. “Juiz nenhum julga justificativa, julga texto de lei”, criticou.

O PMDB já tinha lançado mão de requerimentos para tentar obstruir a análise do projeto. Cunha voltou a dizer que o partido, que tem a segunda maior bancada da Casa e faz parte da base de apoio ao governo, vai votar contra o projeto.

Oposição
A notícia da reunião com as teles fez o PSDB mudar de posição e defender o adiamento da análise do projeto. “Esse fato novo merece o nosso entendimento. Precisamos saber os termos do acordo, o que mudou e o que se pretende levar ao Plenário”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

O DEM, que inicialmente queria discutir o projeto na sessão desta quarta-feira, também voltou atrás e apoiou o adiamento da votação por conta de uma dúvida sobre dispositivo que trata da coleta de dados.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), ressaltou ainda que o partido é contra a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil para a guarda dos dados da navegação brasileira. “Isso vai onerar o usuário”, afirmou.

Polêmica
O relator do projeto minimizou a polêmica. Molon explicou que o texto foi mantido e que ele apenas incluiu na justificativa da proposta que as empresas poderão vender pacotes com velocidade diferenciada. “Isso não surpreende ninguém, é algo que tem sido dito durante toda a tramitação e agora vai ficar mais claro no projeto”, disse.

Para o deputado, a reunião foi usada como motivo para adiar mais uma vez o início da discussão do marco civil. “Esse argumento da reunião é mais um que se encontrou para evitar a discussão, não é um argumento que se sustente”, criticou Molon.

Internet livre
Alguns dos deputados que endossaram o adiamento da votação argumentaram que a internet é livre e, portanto, não caberia aprovar uma regulamentação. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) disse que a lei pode dar múltiplas interpretações à internet. “A internet é livre no mundo inteiro, a não ser em Cuba e na China, onde há controle de dados”, ressaltou.

Para o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), as leis atuais já dão conta de regular as relações no mundo virtual. “A Anatel está equipada para garantir a neutralidade, há o Código de Defesa do Consumidor, as leis penais. Temo pela violação do princípio da internet livre e, agora, temos um projeto dizendo quais são os objetivos da internet”, argumentou.

Confira a íntegra do parecer de Molon.

Íntegra da proposta:

• PL-2126/2011

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Leia mais