Após encerrar a greve de funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), jornalistas concursados que exerciam cargo de chefia na TV Brasil, em São Paulo (SP), foram comunicados pela direção de jornalismo que foram desligados de seus cargos.
O ato ocorreu na última quarta-feira (18/12) e as atividades foram repassadas a outros concursados por exigência do Ministério do Planejamento, que ordena que 70% dos cargos de chefia das estatais sejam ocupados por aprovados em concurso público.
Em nota, divulgada na última quinta (19/12), a Comissão de Empregados e os sindicatos dos jornalistas e radialistas do Distrito Federal (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) classificaram a medida como uma retaliação aos jornalistas que participaram da greve.
As entidades criticaram a atitude da diretoria da empresa pública, que fere a legislação ao apresentar conduta anti-social. A prática é proibida pelo artigo 8º da Constituição Federal e pela Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil por força do Decreto Legislativo nº 49/52.
“Nos causa grande estranheza a retirada dos FCs, uma vez que, pouco antes da greve os gerentes haviam admitido que os coordenadores atuais estavam executando um trabalho bem satisfatório. Ambos tiraram notas superiores a 9,0 na última avaliação de desempenho”, diz a nota.
A greve por reivindicações no Acordo Coletivo ocorreu de 7 a 22 de novembro em Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) e foi a maior na história da empresa, com participação de jornalistas, radialistas e outros profissionais. Depois de negociações, o Acordo Coletivo foi assinado.
A comissão e o sindicato encerram a nota lamentando a medida e reiterando a posição das entidades em apoio aos trabalhadores. “Não sabemos se, depois desses descalabros, os fantasmas natalinos irão assombrar a Diretoria e as Gerências da EBC, mas tenham a certeza de que nós os trabalhadores unidos estaremos mobilizados para impedir e denunciar todos os ataques que porventura venham a acontecer, em qualquer época do ano”.
A partir de 2014, o Programa de Pós-Graduação em Jornalismo (POSJOR) da Universidade Federal de Santa Catarina vai oferecer, além de seu mestrado, o primeiro doutorado com área de concentração em Jornalismo do país. A recente aprovação pelo Conselho Técnico-Científico de Ensino Superior (CTC) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) está sendo bastante comemorada por profissionais e acadêmicos.
Tão logo foi anunciada, a informação ganhou rápida repercussão nas redes sociais. “A aprovação da Capes sinaliza que temos um programa consolidado, o que reconhece o trabalho dos corpos técnico, discente e docente do POSJOR desde o seu surgimento em 2007″, comentou o coordenador do POSJOR/UFSC, Rogério Christofoletti, no site do programa.
Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a aprovação do primeiro Doutorado em Jornalismo do Brasil merece muita comemoração. "É mais um importante reconhecimento das especificidades do Jornalismo na área das ciências aplicadas a ser saudado não só pelos profissionais e entidades do campo acadêmico, como também pelo movimento sindical dos jornalistas", disse. E esta importante conquista do POSJOR/UFSC é mais um estímulo para a luta que travamos pelo retorno da exigência do diploma na graduação como requisito e valorização da profissão de jornalista", completou.
Apresentada em maio passado, a proposta da UFSC foi aprovada na última reunião de 2013 da CTC. O doutorado em Jornalismo terá duas linhas de pesquisa: “Jornalismo, Cultura e Sociedade” e “Tecnologias, Linguagens e Inovação em Jornalismo”. Deve iniciar suas atividades letivas em agosto de 2014, com disponibilização inicial de oito vagas. O lançamento do edital público está previsto para março e o processo seletivo será no primeiro semestre do ano.
Promovido pela FENAJ, FEPALC e pela FIJ, o Seminário “O Mundo do Trabalho e o Mundo do Trabalho dos Jornalistas" reuniu em Brasília, de 13 a 15 de dezembro, cerca de 30 dirigentes sindicais da categoria de doze estados e do Distrito Federal. Além de buscar o aprimoramento das relações institucionais e da ação sindical nas campanhas salariais, o evento propiciou o intercâmbio de experiências quanto a lutas cotidianas da categoria e seus sindicatos por melhores salários e condições de trabalho.
Além de dirigentes da FENAJ, participaram do evento representantes dos Sindicatos dos Jornalistas de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os debates iniciaram-se com uma abordagem mais geral sobre o mundo do trabalho e a realidade internacional dos jornalistas, com as participações de Laís Abramo, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Celso Schröder, presidente da FENAJ, e Zuliana Lainez, Vice-presidente da Fepalc.
Zuliana traçou um panorama geral internacional da realidade profissional dos jornalistas. Criticou o desmantelamento do sistema público de rádio e TV que está ocorrendo em vários país da Europa. Já quanto à América Latina e Caribe, apontou como grandes problemas a concentração da propriedade dos meios de comunicação e a ampliação da violência e precarização das relações de trabalho dos jornalistas.
No painel "Convenções Salariais/Acordos Coletivos e a legislação trabalhista brasileira", o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, questionou que padrão de relações do trabalho o Brasil quer construir para o futuro. Criticou a existência de projetos de lei nocivos aos trabalhadores tramitando no Congresso Nacional, apontou
que a legislação trabalhista brasileira não estimula a negociação coletiva e defendeu a "arbitragem compulsória pública" - um mediador para solucionar conflitos - como uma saída nos casos de impasses nas negociações entre trabalhadores e empregadores.
Já no painel "A flexibilização dos direitos e conquistas dos trabalhadores e a precarização", Sebastião Caixeta, procurador do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, destacou a necessidade de atenção dos trabalhadores, em especial dos jornalistas, aos projetos de lei que tentam regulamentar a terceirização de mão de obra em atividades fim. E citou a realidade dos jornalistas, na qual a terceirização implica na precarização das relações de trabalho, como a pejotização e a figura dos "sócios-cotistas".
Foram discutidas, também estratégias de negociações e ações para desenvolvimento de campanhas salariais, com a participação do supervisor técnico do DIEESE em Brasília, Max Leno de Almeida e trocadas experiências sobre as condições de trabalho dos jornalistas. O seminário foi encerrado com debate em 3 grupos de trabalho que abordaram as negociações coletivas nos eixos jurídico, econômico e de políticas de mobilização.
Política sindical
Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, o seminário foi bastante produtivo. "Tivemos a felicidade de abordar uma diversidade de questões envolvendo o mundo do trabalho com contribuições de palestrantes qualificados e com tempo suficiente para aprofundamento dos debates", avalia.
Como saldo do evento, Schröder destaca um acordo com a OIT para a promoção e elaboração conjunta de relatórios para denunciar a precarização das relações de trabalho dos jornalistas no Brasil e os encaminhamentos dos Grupos de Trabalho, que subsidiarão a elaboração de um plano de política sindical e formação da Federação. "A ideia é promover este plano de formação através de eventos a serem articulados pelas vice-presidências regionais da FENAJ", revela.
Concurso valoriza produção jornalística desde 11 de dezembro de 2012. Conforme o Ligue 180, de janeiro a junho deste ano, 53% dos 37.582 relatos de violência foram feitos a partir da divulgação do serviço pela TV, rádio, jornal, revistas e internet
O trabalho da imprensa tem sido decisivo para a visibilidade dos crimes de violência contra as mulheres. De acordo com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 53% dos 37.582 relatos de violência registrados, entre janeiro e junho deste ano, o público apontou ter tido conhecimento do serviço pela televisão, rádio, jornal, revista e internet.
“Ao ganharem visibilidade na imprensa, os crimes passam a ser vistos pela sociedade, mobilizam o poder público em busca de justiça às mulheres e contra a impunidade dos agressores, além de encorajarem outras vítimas para que denunciem e acessem os seus direitos. A imprensa tem sido colaborativa na divulgação da Lei Maria da Penha”, considera a secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Rosangela Rigo.
Com o objetivo de valorizar a produção jornalística sobre a violência de gênero e fomentar novos conteúdos, foi criado o Prêmio Nacional de Jornalismo sobre Violência de Gênero como parte da campanha ‘Jornalistas dão um Ponto final na Violência contra Mulheres e Meninas’. Serão contempladas reportagens produzidas desde 11 de dezembro de 2012. As inscrições seguem abertas até 31 de janeiro de 2014. A iniciativa é da Casa Mulher Catarina e conta com o apoio da SPM, da Rede Feminista de Saúde, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, do Coletivo Feminino Plural, da Rede de Homens pela Equidade de Gênero e da Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe (RSMLAC).
Serão distribuídos R$ 20 mil em prêmios, em quatro categorias: mídia impressa, televisão, rádio e outras mídias. As reportagens devem incluir as seguintes temáticas sobre a questão da violência contra as mulheres e meninas no Brasil: Lei Maria da Penha; violência de gênero; ações afirmativas de enfrentamento a violência contra mulheres e meninas; políticas públicas de promoção da equidade de gênero; direitos humanos e cidadania das mulheres e o movimento feminista. Podem concorrer jornalistas profissionais de todo o país.
Mobilização da imprensa – A campanha ‘Jornalistas dão um Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas’ se propõe a incluir, promover e disseminar na categoria de jornalistas profissionais e na sociedade o debate sobre relações de gênero, em especial a violência de gênero como um problema que impacta a vida e a cidadania das mulheres.
O regulamento do concurso está disponível no site http://www.casadamulhercatarina.com.br, do qual deve ser baixada e preenchida a ficha de inscrição que deverá ser enviada para //O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Comunicação SocialSecretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Fonte: Secretaria de Política para as Mulheres do Governo Federal