Publicado pelo Portal Imprensa

O levantamento anual da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), publicado na última quarta-feira (18/12), aponta que a situação da liberdade de imprensa na América Latina neste ano foi “estável” no quadro geral, mas “grave” no Brasil, no México e em Honduras, locais em que foram registrados a maior parte dos 12 assassinatos do ano.

Segundo a EFE, Benoît Hervieu, representante da América Latina pela RSF, afirmou que embora os números sejam melhores que em 2012, quando ocorreram 15 assassinatos, não se deve criar esperanças. “A situação não melhorou. O ano passado foi excepcionalmente violento, mas as coisas se agravaram em alguns aspectos”, disse.
Ao longo do ano, foram assassinados cinco jornalistas no Brasil, três em Honduras, dois no México, um na Colômbia e outro no Paraguai. Hervieu ressaltou a dura situação vivida no Brasil, onde o elevado número de repórteres assassinados atende “à tensão ligada a acertos de contas políticas”, principalmente nos estados do Norte e do Nordeste, onde ocorrem conflitos de caráter social.
O balanço chama a atenção para a série de agressões contra profissionais ligados à cobertura dos protestos de junho, liderando a lista do continente quanto à repressão policial com mais de uma centena de agressões contra jornalistas. Honduras superou o México na lista de países com mais mortes da América Latina, em um ano eleitoral no qual elevaram as tensões políticas.
O responsável da RSF garantiu que a diminuição no número de assassinatos no México, que passou de seis para dois, não deve ocultar a grave situação do país e destacou que há níveis muito altos de autocensura. Ele acrescentou que o retorno do Partido Revolucionário Institucional (PRI) ao poder representa o retorno de antigos métodos de pressão da imprensa.
A Colômbia manteve a melhora registrada nos últimos anos, mas Hervieu alertou que são mantidas as ameaças sobre a imprensa, que se manifestam no exílio de jornalistas. A RSF aponta para as organizações narco-paramilitares, que representam a insegurança para os repórteres em algumas regiões do país.
Em relação a Cuba, a RSF afirmou que não há mais o monopólio da prisão de jornalistas no continente, mas disse que, embora a situação esteja longe de ser a da Primavera Negra, ainda segue muito controlada pelo regime. A organização se referiu à detenção de um jornalista do Granma e garantiu que dentro da sociedade civil e na imprensa oficial foi aberto um debate, o que é uma novidade no país.
Hervieu destacou que a guerrilha reduziu muito a pressão sobre os veículos de comunicação e lembrou que RSF tirou as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) de sua lista de depredadores da liberdade de imprensa em 2011. De acordo com o relatório, 71 jornalistas foram assassinados no mundo, contra os 88 de 2012. No entanto, os sequestros aumentaram em 129%, com a Síria como principal protagonista dos atos.

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O documento reúne as ações da nova diretoria, que estará à frente da entidade até 2016.

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Publicado pela Carta Capital

Por Mônica Mourão*

No Brasil, a maioria do serviço de radiodifusão está nas mãos de empresas privadas que, por visarem ao lucro, têm pouco interesse em inovar seu conteúdo e linguagem ou mesmo em cumprir os preceitos constitucionais de priorizar finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em sua programação. Especialmente nesse contexto, ter o setor da comunicação pública fortalecido é uma das formas de se garantir o direito humano à comunicação. A complementaridade entre sistemas de radiodifusão privado, público e estatal está prevista na Constituição brasileira de 1988, mas apenas em 2007 teve um passo importante para sua consolidação: a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Esse passo, contudo, não é suficiente para a garantia de uma comunicação pública efetivamente democrática. Para isso, faz-se necessária a participação da sociedade civil nas decisões políticas da EBC. O Conselho Curador (CC) da empresa é o espaço privilegiado para essa participação – assim como acontece em empresas públicas de comunicação em outros lugares do mundo. Cabe a ele, por exemplo, aprovar o plano de trabalho e a linha editorial da empresa.

Por definição na lei que criou a EBC, seu Conselho é formado por 22 integrantes: 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo Federal (os ministros da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), um representante da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um dos trabalhadores da EBC, eleito por seus pares.

Um terço das vagas da sociedade civil no CC da EBC está prestes a ser renovado. Nos próximos dias, deve ser publicado no Diário Oficial da União o edital com as regras para a escolha dos cinco novos representantes da população brasileira que, nos próximos quatro anos, participarão da definição dos rumos da principal empresa pública de comunicação do país.

As regras do edital foram decididas na última semana, em reunião do Conselho realizada em Brasília no dia 11 de dezembro. Elas preveem que, entre os cinco novos nomes, deve haver pelo menos um indígena, uma pessoa com deficiência e um jovem de 15 a 29 anos. Os nomes também devem contribuir para garantir a representação da regionalidade brasileira no conjunto da composição do órgão, assim como a paridade de gênero e a busca progressiva para que 40% do CC seja formado por negras e negros. Esta, aliás, foi a grande novidade do edital. Atualmente, a representação da sociedade civil na EBC conta apenas com 3 membros que se autodeclaram negros ou pardos. Pela nova regra, em breve este número deverá dobrar. Foi uma conquista da sociedade civil, aprovada pelo Conselho por unanimidade.

No entanto, o processo de escolha da representação da sociedade civil no Conselho Curador da EBC ainda carece de um maior empoderamento da população brasileira para ocupar este espaço. Isso porque, atualmente, ela não decide de forma autônoma quem serão seus representantes no órgão. O processo de seleção envolve indicações de entidades aptas, que são submetidas a uma consulta pública e, posteriormente, aos votos dos atuais conselheiros e conselheiras. A estes cabe elaborar uma lista tríplice para cada vaga em aberto, a ser enviada para a Presidência da República, que dará a palavra final sobre os novos integrantes do Conselho. Ou seja, trata-se de um processo com duplo filtro, no qual a representação dos poderes Executivo e Legislativo e a própria Presidência da República incidem sobre a escolha da sociedade civil, de maneira que nem sempre aqueles que receberam maior apoio popular serão efetivados como conselheiros.

Mas, enquanto o processo de seleção se aprimora para ampliar o poder da escolha popular, é fundamental que as organizações e movimentos sociais se articulem para ocupar, de forma plural e diversa, este espaço, tão estratégico para o futuro do projeto de comunicação pública que o Brasil quer construir. Indicar integrantes que possam aprofundar o caráter público da comunicação da EBC é fundamental para a garantia de uma comunicação mais democrática em todo o país. A hora é agora!

* Mônica Mourão é jornalista e integrante do Intervozes.

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A 5ª Vara do Trabalho de Belém (PA) irá julgar hoje, 17/12, a ação coletiva feita pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará contra a Rede Brasil Amazônia de Comunicação (RBA), pela demissão de quatro profissionais de imprensa envolvidos em uma greve por melhores salários, que aconteceu em setembro deste ano.

A empresa detém os veículos Diário do Pará, Diário Online (DOL) e RBA TV. Os jornalistas Amanda Aguiar, Felipe Melo, Cris Paiva e Adison Ferrera teriam sido dispensados porque integraram o grupo que organizou o movimento grevista.

“Foi claramente uma retaliação pós-greve, pois ocorreu com quatro grevistas e no primeiro dia útil depois dos 45 dias de estabilidade”, destacou a Comissão dos Trabalhadores do Diário do Pará e DOL, em entrevista à IMPRENSA em novembro, quando as demissões aconteceram. “Fomos recebidos por uma funcionária do RH na portaria da empresa, nem nos deixaram entrar no jornal.”

Sheila Faro, presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará, considera a ação um ato de covardia. “É desumano demitir esses jovens às vésperas do Natal. Mas este ato não ficará sem resposta.”

Entretanto, o diretor-geral da empresa, Camilo Centeno, classifica as acusações como "totalmente infundadas" e minimizou o caso. "São ex-funcionários que por algum motivo não interessavam mais à gerência", defendeu. "Não sei por que essa ideia de retaliação." Para o diretor, os trabalhadores que deixaram a empresa estão "procurando um pretexto" para transformar uma decisão administrativa em um ato político.

Paralisação

No dia 27 de setembro, o sindicato e a RBA firmaram um acordo que encerrou a greve dos funcionários da empresa, que já durava uma semana. Os trabalhadores conseguiram aumento no piso salarial, que passou de R$ 1.000 para R$ 1.300 a partir de outubro. A iniciativa começou com a campanha “Jornalista Vale Mais”, que levou os profissionais paraenses para a rua. 

* Com supervisão de Vanessa Gonçalves

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