Após acordo, Câmara deve aprovar Marco Civil da Internet nesta semana
Escrito por: Hylda Cavalcanti
Fonte: Rede Brasil Atual
São grandes as possibilidades de o Projeto de Lei 12.126/11, referente ao Marco Civil da Internet, ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O relator do PL, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), confirmou nesta segunda-feira (9) – por sua assessoria – que fechou um acordo com as operadoras de telecomunicação que vinham barrando a votação da matéria.
Segundo o gabinete de Molon, o acordo não muda o princípio da neutralidade da rede, previsto no projeto original, porque este abrange a questão do tratamento isonômico que o Brasil quer exigir para as empresas operadoras, sem que haja discriminação por conteúdo, origem ou destino das informações.
Mas o texto do PL deixará claro, a partir de agora, que as regras não vão interferir em modelos de negócio relativos à velocidade dos pacotes.
Para o diretor executivo do sindicato nacional de empresas de telefonia e de serviço móvel celular e pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, com essa alteração as empresas passam a apoiar o projeto.
O PL continua mantendo em seu teor todo o restante aprovado pelas comissões técnicas da Câmara. Sobretudo, o item que especifica que as empresas precisarão instalar no país locais para a fixação de data centers que possam permitir o armazenamento de dados por aqui. Desde o início da discussão sobre o PL, as operadoras têm alegado que essa exigência acarretará investimentos altos, mas o governo não abre mão disso.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), e Molon participam hoje (10) de reuniões com as lideranças partidárias para relatar o acordo e confirmar a votação da matéria.
Foto: Ato pela aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados
FENAJ realiza seminário nacional de capacitação sindical em Brasília
De 13 a 15 de dezembro, em Brasília, a FENAJ realiza o Seminário "O Mundo do Trabalho e o Mundo do Trabalho dos Jornalistas". O evento contará com contribuições de representantes da OIT, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e do Dieese.
O Seminário é uma parceria da FENAJ com a Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (FEPALC) e com a Federação Internacional dos Jornalistas. Além de dirigentes da Federação, o evento contará com a participação de representantes dos Sindicatos dos Jornalistas e priorizará o debate sobre negociações salariais.
Em pauta, mesas sobre o Mundo do Trabalho, com representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); O Mundo do Trabalho dos Jornalistas, com representantes da FENAJ e da FEPALC; Estratégias de negociações e ações para desenvolvimento de campanhas salariais, com um representante do DIEESE, e os painéis "Convenções Salariais/Acordos Coletivos e a legislação trabalhista brasileira" e "A flexibilização dos direitos e conquistas dos trabalhadores e a precarização", que contarão com a participação de assessores jurídicos e representantes do Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego. O fechamento do Seminário se dará com um debate sobre a formação para dirigente sindical.
"Eventos similares na América latina e Caribe, com financiamento das organizações sindicais internacionais dos jornalistas, já ocorreram no Paraguai, República Dominicana, Chile, Argentina e Perú, contas o presidente da FENAJ, Celso Schröder. "O tema central foi de acordo com a necessidade de cada país. E no caso brasileiro, optamos pela capacitação sindical em negociações coletivas", completa.
Assembleia vai definir ações do Sindicato dos Jornalistas do DF; Participe!
A diretoria da entidade convida os jornalistas para discutir e aprovar o planejamento dos próximos três anos da gestão e eleger os integrantes da Comissão de Liberdade e Expressão.
Primeiro livro-reportagem da Agência Pública é fruto do trabalho de 14 jornalistas
Vencedora do Prêmio Jornalistas e Cia/ HSBC de Imprensa e Sustentabilidade, a série de reportagens realizada por 14 jornalistas virou livro, o primeiro da Agência Pública. A obra será lançada na próxima semana.
Amazônia Pública é resultado de seis meses de investigação, realizadas entre julho e outubro de 2012, sobre como os investimentos na região amazônica têm afetado a vida dos moradores. Três equipes de repórteres percorreram três regiões amazônicas: o pólo de mineração em Marabá (PA); na bacia do Rio Tapajós; Porto Velho e as hidrelétricas do rio Madeira.
Segundo a agência, todas as matérias buscam explorar a complexidade dos investimentos atuais na Amazônia, ouvindo todos os atores envolvidos – governos, empresas, sociedade civil – para traçar o contexto em que esses projetos têm sido desenvolvidos.
O evento de lançamento, marcado para 14 de dezembro em São Paulo, tem como objetivo continuar as discussões sobre o tema e tornar a Amazônia uma “pauta pública”. Das 16h30 às 22h haverá debates, exibição de material audiovisual, distribuição gratuita de exemplares do livro e uma festa de encerramento.
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