Novo protocolo de atuação das PMs, estudo sobre uso de equipamento de segurança para jornalistas e a proibição da apreensão de equipamentos que registram imagens em espaços públicos foram alguns dos encaminhamentos propostos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao fim da reunião realizada nesta terça-feira (18/02) com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), sindicatos da categoria e associações empresariais da área.

O estudo sobre os equipamentos de segurança que deverão ser adotados por profissionais da imprensa em coberturas de rua ficará por conta da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça. A Secretaria se comprometeu ainda elaborar um treinamento específico para a policiais e jornalistas e para as próprias empresas de comunicação que atuam durante manifestações. A Senasp também deve preparar um capítulo especial a para integrar o manual de procedimentos das policias na relação com profissionais da imprensa.

A vedação da apreensão de equipamentos que registrem imagens também deve ser garantida, de acordo com os encaminhamentos propostos por Cardozo. A polícia não pode apreender câmeras ou celulares que registrem imagens das manifestações.

Outra medida que foi consenso na reunião é a criação de um Observatório, integrado por autoridades e representantes de trabalhadores e empresas, que faria o acompanhamento de casos de agressão contra jornalistas em qualquer parte do país e contribuiria para denunciar abusos e pressionar o poder público a apurar os crimes.

Federalização

A federalização de crimes praticados contra jornalistas foi defendida pelas entidades que representavam os trabalhadores (Fenaj e sindicatos) e pelas associações patronais. O tema, porém, não foi consenso, já que a o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública tem opinião divergente. Uma das ideias é que o Observatório a ser criado tenha a atribuição de propor a federalização das investigações de crimes contra jornalistas.

Violência do Estado

A secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Claudia de Abreu, destacou que 2/3 dos 49 crimes cometidos entre janeiro e novembro de 2013 na cidade foram praticados por policiais. A dirigente sindical alertou, porém, que esse número pode ser ainda maior.

Segundo Cláudia de Abreu, há relatos de jornalistas que dizem serem pressionados por suas chefias a não fazerem boletins de ocorrência quando a agressão parte das forças de segurança do Estado. A jornalista defende que a situação vivida no Rio de Janeiro é reflexo de um problema nacional enfrentado por quem atua na cobertura na rua.

Claudia de Abreu e o representante da Fenaj, José Carlos Torves, enfatizaram a necessidade da celebração de um protocolo de segurança que comprometa as empresas a adotarem medidas de segurança, como o forencimento de equipamentos e treinamento. Torves lembrou que é preciso combater também os crimes contra jornalistas no interior do país, que em geral não são punidos já que os mandantes muitas vezes fazem parte da elite política e econômica da cidade e têm relações com a polícia e o judiciário. Os dois também criticaram qualquer legislação ou medida que iniba a liberdade de manifestação das pessoas.

Medidas pendentes

O Sindicato dos Jornalistas do DF participou da reunião mas não teve a palavra garantida para fazer suas propostas. Na avaliação do coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF, Jonas Valente, era importante sair com uma definição sobre o protocolo de segurança, pois a medida mais importante é que as empresas garantam os equipamentos de proteção. “Também deve ser assegurado ao jornalista o direito de se retirar de uma cobertura se considerá-la perigosa. E o que se vê hoje muitas vezes é uma pressão da chefia para o profissional arriscar a própria vida”, comenta. Para Valente, também faltaram medidas para coibir a impunidade quando o crime é cometido pelo Estado. “Quando o agressor é o policial, em geral não há punição. E se isso não for mudado, continuaremos tendo práticas violentas por parte das autoridades contra a imprensa”, completa.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal foi representado pelos seus coordenadores-gerais Jonas Valente, Wanderlei Pozzembom e Leonor Costa e pela diretora administrativo e financeira Waleiska Fernandes.

 Foto: Isaac Amorim/Ag. MJ