Brasil é país mais letal para jornalistas na América, diz ONG
Repórteres sem Fronteiras critica violência contra imprensa e concentração da mídia
Com cinco jornalistas mortos em 2013, o Brasil se tornou o país mais letal da América para representantes da mídia, segundo o relatório anual divulgado nesta quarta-feira 12, em Paris, pela ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF).
A posição era até então do México, um país "muito mais perigoso", de acordo com a ONG. O Brasil ocupa a 111ª posição no ranking de liberdade de imprensa da organização, incluindo 180 países, tendo descido três posições em relação à avaliação anterior.
"Essas mortes trágicas no Brasil são, obviamente, também atribuídas a um alto nível de violência. O poder do crime organizado em certas regiões torna muito arriscada a cobertura de temas como corrupção, drogas ou tráfico ilegal de matérias-primas", afirma o texto.
"Primavera brasileira"
De acordo com a RSF, a repressão aos protestos do ano passado no Brasil também afetou a imprensa. O relatório observa que "a primavera brasileira", iniciada com protestos contra aumentos de preços dos transportes públicos e que se espalharam com o descontentamento com os gastos para a Copa, levantaram questionamentos sobre "o modelo de mídia dominante" e evidenciaram "os métodos terríveis ainda utilizados pela polícia desde o tempo da ditadura".
A RSF ressalta, ainda, que durante os protestos, "cerca de cem jornalistas foram vítimas de atos de violência, dos quais mais de dois terços foram atribuídos à polícia".
O Brasil é citado juntamente com os Estados Unidos, como os dois "gigantes do Novo Mundo que dão mau exemplo". Os EUA caíram 13 posições na classificação geral em relação ao ano passado, ocupando agora o 46° lugar do ranking de liberdade de imprensa, ficando abaixo de países como El Salvador e Romênia.
A RSF acusa cerceamento de jornalistas e suas fontes no país americano, por meio de processos judiciais, sobretudo no contexto das revelações do portal Wikileaks e do ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden. A entidade aponta os EUA como um lugar onde "o argumento da segurança nacional é usado para restringir a liberdade de informação".
"Jornalistas associados ao terrorismo"
"Mesmo países como os EUA e o Reino Unido já associam jornalistas investigativos e suas fontes ao terrorismo", criticou o Michael Rediske, do escritório da RSF em Berlim.
Como exemplo da "perseguição estatal" a jornalistas investigativos, a entidade citou a imposição de uma pena de prisão de 35 anos ao informante do Wikileaks Bradley Manning, que agora se chama Chelsea Manning. Também a caçada a Snowden se destina, segundo a RSF, a intimidar pessoas que poderiam repassar a jornalistas informações sobre a má conduta de governos e autoridades.
O Reino Unido caiu três posições, ocupando a posição 33. A Repórteres Sem Fronteiras criticou o país, que pressionou o jornal Guardian por causa de suas revelações sobre o caso NSA, tendo obrigado o periódico a destruir discos rígidos com informações de Snowden.
A situação das mídias piorou de forma dramática na Grécia, que despencou do lugar 14 para a posição 99 no ranking. No intervalo de cinco anos, o país, debilitado pela crise, caiu 50 posições. Entre outras causas para a queda está o fechamento de emissoras estatais. A pior posição na União Europeia é da Bulgária, que caiu 12 posições, passando ao lugar número 100 da classificação, devido principalmente à ação policial contra jornalistas durante protestos.
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Frente pede que o TCDF anule o ato de posse de Domingos Lamoglia
Na segunda-feira (10), a frente de entidades e cidadãos que realizam a campanha “Ficha suja não pode julgar contas públicas. Fora Lamoglia! Escolha popular dos Conselheiros dos Tribunais de Contas” participou de audiência com presidente do Tribunal de Contas do DF, conselheiro Inácio Magalhães. Eles entregaram uma representação em que pedem que o Tribunal anule o ato de posse de Domingos Lamoglia.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder legislativo e do Tribunal de Contas (Sindical), Adriano Campos, para que Lamoglia ocupasse a cadeira de Conselheiro foram necessários quatro atos: a indicação por parte do então governador Arruda, o decreto Legislativo da Câmara Legislativa, o decreto do governador encaminhando o nome de Lamoglia ao TCDF e finalmente o ato de posse no TCDF. E, como os atos não foram praticados por pessoas, mas por autoridades (governador, presidente da CLDF e presidente do TCDF) elas podem anular esses ato. “Não foi o cidadão José Roberto Arruda quem indicou Lamoglia, foi o Governador do DF. Da mesma forma, não foi a cidadã Anilceia Machado que assinou o ato de posse, mas a presidente em exercício do TCDF. Logo, os atuais dirigentes podem e devem anular esses atos”explica.
Ainda segundo Campos, foi pedido ao presidente Inácio Magalhes que a representação seguisse caminho próprio e não fosse juntada ao processo administrativo, já em curso no TCDF, e que analisa a conduta de Domingos Lamoglia,: “Não discutimos atos de um conselheiro, mas os atos preparatórios que levaram um cidadão que não detinha os requisitos previstos na Constituição a ocupar indevidamente uma cadeira de Conselheiro do TCDF”. O presidente Inácio Magalhães já se posicionou de forma contrária a solicitação.
No encontro também foi discutido o processo de escolha dos conselheiros, já que a representação pede que o TCDF edite “procedimento administrativo para regular internamente a verificação dos requisitos para assunção ao cargo de Conselheiro, a ser cumprido obrigatoriamente em momento anterior à posse”.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Ministério Público de Contas (Ampcon), Julio Oliveira, explica que os critérios de conhecimento na área, reputação ilibada e idoneidade moral tem de ser aferidos objetivamente e não de forma vaga. “Esse tipo de exigência pode e deve ser feita hoje pela Câmara Legislativa e pelo Tribunal de Contas dentro dos limites do texto constitucional, assim como se faz com todos os que ingressam na magistratura”, afirma.
Pela frente, ainda estiveram presentes na audiência o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Arquidiocese de Brasília, José Márcio de Moura, Ícaro Sims, representando o Instituto de Fiscalização e Controle do DF e o Dr. Adovaldo Filho, assessor jurídico do movimento.
Nos próximos dias, a frente “Fora Lamoglia” pretendem se reunir com o governador Agnelo Queiroz e o presidente da CLDF Wasny de Roure para discutir o mesmo assunto.
Contatos:
Ana Paula Alves (Jornalista) 81658382
Julio Oliveira 9646-7855
Adriano Campos 81658388
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