Representantes do Sindicato dos Jornalistas do DF participaram de audiência realizada nessa quarta-feira, 4/2, pelo Ministério Público do Trabalho do DF para tratar mais uma vez das irregularidades do Grupo Comunidade. Os principais pontos da discussão foram os atrasos salariais e a falta de recolhimento do FGTS. Além do SJPDF, estiveram presentes representantes dos sindicatos dos empregados na administração de jornais e revistas, dos trabalhadores nas indústrias gráficas e da empresa.

Os desrespeitos por parte da empresa ao trabalhador viraram rotina. Os salários de setembro a novembro, por exemplo, só foram finalizados em 24/1. Os pagamentos de dezembro e fevereiro estão em aberto. A procuradora do trabalho Ana Cristina Ribeiro e o Sindicato dos Jornalistas do DF cobraram a regularização dos salários dos jornalistas do Comunidade. Ana Cristina quer que até março todos os atrasos estejam resolvidos.

Os representantes da empresa informaram na audiência que os salários de dezembro serão quitados até 14/2 e o pagamento de janeiro ocorrerá até 20/2. A empresa justificou outra vez que os atrasos salarias só ocorrem devido ao não repasse de verba GDF. O compromisso dos pagamentos de dezembro e janeiro será efetivado na hipótese do recebimento de duas faturas que o Grupo Comunidade tem para receber do GDF, nos valores de R$ 178.230,00 e 180.440,00 (informações que foram apresentadas ao MPT-DF).

Durante a reunião, a procuradora do trabalho, que acompanha o caso há cerca de dois anos, mostrou grande preocupação com a falta dos salários dos funcionários. “Precisamos primeiro garantir o básico, que são os salários. Mas não iremos esquecer das multas dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) referentes ao não recolhimento do FGTS. Vamos tratar da questão em uma nova audiência que estou marcando para 17 de fevereiro”, afirmou.

Segundo Wanderlei Pozzembom, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF, as denúncias dos sindicatos ao MPT-DF têm surtido efeito no caso das irregularidades do Comunidade. “Nossa intenção é que a empresa regularize essa situação que perdura há três anos. Os repetidos desrespeitos por parte do Comunidade só confirmam a falta de competência na gestão do Grupo. O sindicato agirá sempre de forma proativa quando a questão for garantia de direitos trabalhistas. Nosso papel está sendo feito”, destacou Pozzembom. 

Medida Cautelar

Há duas semanas, o Sindicato dos Jornalistas do DF ajuizou uma nova medida cautelar contra a empresa para bloquear R$ 200 mil das faturas que serão recebidas pelo Grupo Comunidade (Veja mais sobre o assunto aqui). A entidade também informou na audiência que irá impetrar mais uma ação civil coletiva para o recebimento dos salários e para garantir pagamento de multa por atrasos nos pagamentos prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

FGTS

Durante a audiência no MPT-DF, a empresa informou que existem problemas na individualização e que fará um novo pedido de parcelamento da dívida, no qual solicitará a exclusão dos valores pagos judicialmente nas ações trabalhistas e dos que são objeto de execução fiscal – o que estima estar resolvido até 31 de março.

Segundo Klaus Mello, do setor jurídico do SJPDF, não dá para ter uma base da quantidade de atrasos no recolhimento do FGTS dos funcionários. “Existem casos que nós ganhamos que não foi depositado cinco anos do FGTS. Essa é mais uma irregularidade da qual o sindicato tem se dedicado para resolver”, afirma.

Saiba mais sobre o caso

Em 2012, o problema de atrasos salariais fez com que a diretoria do Sindicato dos Jornalistas entrasse com ações contra o Comunidade, quando conseguiu bloquear 600 mil reais na Justiça do Trabalho para o pagamento de salários dos funcionários. O sindicato também provocou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho que estipulava o cumprimento por parte do Comunidade cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, em especial a que diz respeito ao pagamento do salário em dia.

Mesmo assim, depois disso o Grupo desrespeitou as regras e atrasou os salários três vezes (julho e agosto de 2012 e março de 2013). Por causa desses atrasos, a empresa foi multada em R$ 90.890,35, a ser revertido para todos os funcionários. Além disso, o MPT estipulou ao Comunidade o pagamento de mais R$ 50 mil em campanhas institucionais do órgão.

Mesmo depois de tudo isso, em 2013, a empresa voltou a atrasar salários e pagar férias atrasadas. A situação de irregularidades dentro do Grupo Comunidade perdurou durante o ano passado e já assola a redação em 2014. O SJPDF entrou medida cautelar para solicitar novamente o bloqueio de 200 mil reais na Justiça do Trabalho para o pagamento de salários dos funcionários e também ajuizará uma nova ação civil coletiva.