Na segunda-feira (10), a frente de entidades e cidadãos que realizam a campanha “Ficha suja não pode julgar contas públicas. Fora Lamoglia! Escolha popular dos Conselheiros dos Tribunais de Contas” participou de audiência com presidente do Tribunal de Contas do DF, conselheiro Inácio Magalhães. Eles entregaram uma representação em que pedem que o Tribunal anule o ato de posse de Domingos Lamoglia.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder legislativo e do Tribunal de Contas (Sindical), Adriano Campos, para que Lamoglia ocupasse a cadeira de Conselheiro foram necessários quatro atos: a indicação por parte do então governador Arruda, o decreto Legislativo da Câmara Legislativa, o decreto do governador encaminhando o nome de Lamoglia ao TCDF e finalmente o ato de posse no TCDF. E, como os atos não foram praticados por pessoas, mas por autoridades (governador, presidente da CLDF e presidente do TCDF) elas podem anular esses ato. “Não foi o cidadão José Roberto Arruda quem indicou Lamoglia, foi o Governador do DF. Da mesma forma, não foi a cidadã Anilceia Machado que assinou o ato de posse, mas a presidente em exercício do TCDF. Logo, os atuais dirigentes podem e devem anular esses atos”explica.

Ainda segundo Campos, foi pedido ao presidente Inácio Magalhes que a representação seguisse caminho próprio e não fosse juntada ao processo administrativo, já em curso no TCDF, e que analisa a conduta de Domingos Lamoglia,: “Não discutimos atos de um conselheiro, mas os atos preparatórios que levaram um cidadão que não detinha os requisitos previstos na Constituição a ocupar indevidamente uma cadeira de Conselheiro do TCDF”. O presidente Inácio Magalhães já se posicionou de forma contrária a solicitação.

No encontro também foi discutido o processo de escolha dos conselheiros, já que a representação pede que o TCDF edite “procedimento administrativo para regular internamente a verificação dos requisitos para assunção ao cargo de Conselheiro, a ser cumprido obrigatoriamente em momento anterior à posse”.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Ministério Público de Contas (Ampcon), Julio Oliveira, explica que os critérios de conhecimento na área, reputação ilibada e idoneidade moral tem de ser aferidos objetivamente e não de forma vaga. “Esse tipo de exigência pode e deve ser feita hoje pela Câmara Legislativa e pelo Tribunal de Contas dentro dos limites do texto constitucional, assim como se faz com todos os que ingressam na magistratura”, afirma.

Pela frente, ainda estiveram presentes na audiência o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Arquidiocese de Brasília, José Márcio de Moura, Ícaro Sims, representando o Instituto de Fiscalização e Controle do DF e o Dr. Adovaldo Filho, assessor jurídico do movimento.

Nos próximos dias, a frente “Fora Lamoglia” pretendem se reunir com o governador Agnelo Queiroz e o presidente da CLDF Wasny de Roure para discutir o mesmo assunto.

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