Na segunda-feira (10), a frente de entidades e cidadãos que realizam a campanha “Ficha suja não pode julgar contas públicas. Fora Lamoglia! Escolha popular dos Conselheiros dos Tribunais de Contas” participou de audiência com presidente do Tribunal de Contas do DF, conselheiro Inácio Magalhães. Eles entregaram uma representação em que pedem que o Tribunal anule o ato de posse de Domingos Lamoglia.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder legislativo e do Tribunal de Contas (Sindical), Adriano Campos, para que Lamoglia ocupasse a cadeira de Conselheiro foram necessários quatro atos: a indicação por parte do então governador Arruda, o decreto Legislativo da Câmara Legislativa, o decreto do governador encaminhando o nome de Lamoglia ao TCDF e finalmente o ato de posse no TCDF. E, como os atos não foram praticados por pessoas, mas por autoridades (governador, presidente da CLDF e presidente do TCDF) elas podem anular esses ato. “Não foi o cidadão José Roberto Arruda quem indicou Lamoglia, foi o Governador do DF. Da mesma forma, não foi a cidadã Anilceia Machado que assinou o ato de posse, mas a presidente em exercício do TCDF. Logo, os atuais dirigentes podem e devem anular esses atos”explica.

Ainda segundo Campos, foi pedido ao presidente Inácio Magalhes que a representação seguisse caminho próprio e não fosse juntada ao processo administrativo, já em curso no TCDF, e que analisa a conduta de Domingos Lamoglia,: “Não discutimos atos de um conselheiro, mas os atos preparatórios que levaram um cidadão que não detinha os requisitos previstos na Constituição a ocupar indevidamente uma cadeira de Conselheiro do TCDF”. O presidente Inácio Magalhães já se posicionou de forma contrária a solicitação.

No encontro também foi discutido o processo de escolha dos conselheiros, já que a representação pede que o TCDF edite “procedimento administrativo para regular internamente a verificação dos requisitos para assunção ao cargo de Conselheiro, a ser cumprido obrigatoriamente em momento anterior à posse”.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Ministério Público de Contas (Ampcon), Julio Oliveira, explica que os critérios de conhecimento na área, reputação ilibada e idoneidade moral tem de ser aferidos objetivamente e não de forma vaga. “Esse tipo de exigência pode e deve ser feita hoje pela Câmara Legislativa e pelo Tribunal de Contas dentro dos limites do texto constitucional, assim como se faz com todos os que ingressam na magistratura”, afirma.

Pela frente, ainda estiveram presentes na audiência o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Arquidiocese de Brasília, José Márcio de Moura, Ícaro Sims, representando o Instituto de Fiscalização e Controle do DF e o Dr. Adovaldo Filho, assessor jurídico do movimento.

Nos próximos dias, a frente “Fora Lamoglia” pretendem se reunir com o governador Agnelo Queiroz e o presidente da CLDF Wasny de Roure para discutir o mesmo assunto.

Contatos:

Ana Paula Alves (Jornalista) 81658382

Julio Oliveira 9646-7855

Adriano Campos 81658388

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Após cerca de um ano de atividades, a Campanha Para Expressar a Liberdade realizou sua Plenária Nacional, na última sexta-feira (6), em São Paulo. Com a presença de representantes de 27 entidades, oriundos de nove Estados do país, a reunião ainda contou com a participação da jornalista Maria Inês Nassif e do blogueiro Altamiro Borges, que fizeram uma análise do cenário das comunicações no Brasil.

Para Rosane Bertotti, Coordenadora Geral do FNDC (Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação), a presença de diversas entidades, inclusive das que não têm uma ligação histórica com o tema da democratização da comunicação, tornou a Plenária Nacional muito produtiva e representativa.

“Essas entidades, como as centrais sindicais, movimento estudantil, movimentos de trabalhadores rurais, também abraçaram a luta da comunicação por entenderem que ela é fundamental para a democratização da sociedade como um todo. A participação delas é muito importante para planejarmos ações conjuntas que reivindiquem uma política de comunicação democrática”, avaliou.

As organizações presentes fizeram uma avaliação positiva da Campanha Para Expressar a Liberdade até o momento, mas consideraram importante elaborar uma melhor organização das coletas de assinatura para o projeto da Lei da Mídia Democrática e uma agenda conjunta de ações. Um dos encaminhamentos foi justamente formular um calendário de atividades que será distribuído para os comitês nos Estados e para as entidades parceiras.

Outro encaminhamento tirado na plenária foi a reorganização gos Grupos de Trabalho (GT´s), que agora terão coordenação de entidades que se propuseram à tarefa.

Cenário

Ao reforçar a ideia de que a luta pela democratização da comunicação é fundamental para conquistas em outras áreas da sociedade, Altamiro Borges afirmou que “A batalha da democratização da comunicação é a batalha de todas as batalhas”.

Otimista com o cenário político em 2014, o blogueiro considera que este é um ano em que o debate da democratização da comunicação pode ser muito intensificado. Isso porque a conjuntura brasileira, com Copa do Mundo e eleições, vai obrigar a mídia a radicalizar o seu discurso.

“Diante desse cenário, eu acho que todo esse esforço que o FNDC e a Campanha Para Expressar a Liberdade têm feito, de elaborar um projeto de lei de iniciativa popular, de construir a unidade em torno dessa pauta e de conversar com várias entidades da sociedade civil, pode gerar grandes frutos para a batalha pelo projeto de Lei da Mídia Democrática”, afirmou Altamiro Borges.

Em sua intervenção, a jornalista Maria Inês Nassif reforçou a necessidade de fazer a disputa da hegemonia via democratização da comunicação. “Existe uma ansiedade da juventude em relação à conquista da hegemonia a despeito de ganhar eleições. Independente de governo, temos a luta pela hegemonia do pensamento na sociedade, que é uma luta para democratizar a democracia”, afirmou. Segundo Nassif, para ganhar corações e mentes, “precisamos saber o que a sociedade pensa e quais as inquietações da sociedade que se liguem à democratização da mídia”.

A Campanha Para Expressar a Liberdade é fruto de anos de luta da sociedade civil organizada para regulamentar a comunicação no Brasil e tem como carro-chefe o Projeto de Lei da Mídia Democrática, de iniciativa popular.

Por Redação FNDC para Campanha Para Expressar a Liberdade

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O início das aulas do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi adiado em uma semana. O Ministério da Educação (MEC) confirmou para esta semana a visita de comissão, que fará nova avaliação para determinar a habilitação de Jornalismo, suspensa em dezembro, será liberada.

O reitor da instituição, Zaki Akel Sobrinho, explicou aos aprovados no vestibular de Jornalismo que o adiamento da avaliação do MEC não prejudica o calendário letivo. Em reunião realizada na última sexta-feira, 7, ele explicou que o início das aulas já estava programado para 17 de fevereiro por causa do processo de Setor de Artes, Comunicação Social e Design.

O encontro também contou com a participação de representantes da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), do curso de Comunicação Social e do Centro Acadêmico de Comunicação Social (Cacos). “Há interesse do ministro Henrique Paim em resolver essa questão”, destacou o reitor, que mantém diálogo com o político desde quando ele ainda era secretário-executivo do MEC.

Akel também comentou a possibilidade da suspensão ser mantida pelo ministério e afirmou que a universidade manterá a busca por uma solução na esfera administrativa. “Respeitamos o direito à vaga adquirido com a divulgação da lista de aprovados, mas não podemos descumprir uma determinação de nosso mantenedor, que é o MEC”, disse.

Entenda o caso
Em dezembro, o cursos de Jornalismo da UFPR foram suspenso. A medida foi determinada pelo MEC é resultado da baixa nota no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). No fim de 2013, avaliadores revogaram a suspensão da habilitação de Publicidade e Propaganda da mesma universidade, mas, por ser reincidente em resultados ruins, Jornalismo continua impedido de receber alunos.

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Entidade prioriza a participação da categoria na elaboração da pauta que será apresentada ao sindicato patronal. Serão negociadas as cláusulas econômicas e sociais.

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