Fevereiro de 2014 ainda nem acabou, mas já conta com ao menos cinco profissionais de imprensa assassinados no Brasil: o cinegrafista Santiago Andrade, da Band; o radialista Edy Wilson da Silva Dias, da Rádio Explosão Jovem (ES); Pedro Palma, dono do jornal Panorama Regional (RJ); o também cinegrafista José Lacerda da Silva, da TV Cabo Mossoró (RN); e Carlos Dias, locutor da Rádio Juventude (RN). Desses casos, quatro mortes ainda não foram esclarecidas e podem ter relação com o exercício da profissão.

De acordo com levantamento da organização internacional Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil tornou-se o país mais perigoso das Américas para jornalistas. Diante de um quadro tão grave, o Comunique-se entrou em contato com entidades jornalísticas e fez a pergunta que não quer calar: O que precisa ser feito? Como as organizações se movimentam para combater a violência e como cobram ações das autoridades?

Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), combater a impunidade é um excelente começo. De acordo com o secretário-executivo da instituição, Guilherme Alpendre, o trabalho da entidade é “manter aceso o debate sobre questões de segurança tanto na imprensa quanto em instâncias governamentais que têm mandato para obrigar ao cumprimento de medidas de proteção”.

A vice-presidente da Federação Nacional do Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, defende a criação de uma política pública específica para garantir a integridade física dos jornalistas e demais trabalhadores da comunicação. Como exemplo, ela cita o “estabelecimento de normas para a atuação das polícias em manifestações públicas”. No mesmo âmbito, tem trabalhado a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), segundo seu diretor, Ricardo Pedreira, que estuda a possibilidade da criação, junto ao Congresso, de um protocolo padrão de atuação para os agentes em atos públicos.

Com o objetivo de promover práticas para colaborar com a segurança de seus associados, a Abraji já apoiou treinamentos de jornalistas, assim como a ANJ cogita a recomendação de cursos para os veículos que representa, que somam mais de 90 por cento da circulação brasileira de jornais.

Após denúncias públicas com envio de documentos, a Fenaj conseguiu fazer com que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criasse um grupo de trabalho para estudar possíveis medidas de combate à violência contra jornalistas, que agora está em fase de finalizar seu relatório. Dentre os temas propostos pela Federação, estão a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual e um seguro de vida diferenciado para profissionais que são submetidos a situações de risco.

Em busca de apoio junto às autoridades, Pedreira afirma que uma comissão da ANJ já esteve reunida duas vezes com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), nos últimos 15 dias. Atualmente, a Abraji trabalha na realização de um guia de segurança para jornalistas que desejam cobrir manifestações no Brasil e, para desencorajar novos crimes, a entidade torna públicas agressões e homicídios, contribuindo para maior visibilidade dos casos.

Ciente das responsabilidades dos empregadores, a Fenaj afirma que está cobrando há muito tempo, desde a morte de Tim Lopes, medidas para atenuar riscos, elaborando uma logística para proteger o profissional. No entanto, de acordo com a organização, “até hoje nada foi feito ou foi feito muito pouco, tão pouco que nós nem mesmo sabemos”.

Todas as instituições consultadas concordam com a importância da severidade da Justiça para combater a impunidade. “Se os criminosos, executores e mandantes, forem identificados e punidos, haverá certamente uma diminuição do número de casos”, argumenta Maria José.

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Publicado pela Agência Câmara

Deputados questionaram a notícia de que o relator do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-SP), e integrantes do governo teriam fechado nesta quarta-feira um acordo com as empresas de telefonia para mudar a justificativa do projeto. A discussão do texto em Plenário acabou sendo adiada para a próxima terça-feira (25). O projeto tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado.

A questão foi levantada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que disse não ter sido consultado sobre a discussão. “Não é o governo se reunir com empresa, fazer acordo com empresa que vai mudar a posição do PMDB em Plenário. Se o relator tem a intenção de colocar algo na sua justificativa, por que não colocar no projeto?”, questionou. “Juiz nenhum julga justificativa, julga texto de lei”, criticou.

O PMDB já tinha lançado mão de requerimentos para tentar obstruir a análise do projeto. Cunha voltou a dizer que o partido, que tem a segunda maior bancada da Casa e faz parte da base de apoio ao governo, vai votar contra o projeto.

Oposição
A notícia da reunião com as teles fez o PSDB mudar de posição e defender o adiamento da análise do projeto. “Esse fato novo merece o nosso entendimento. Precisamos saber os termos do acordo, o que mudou e o que se pretende levar ao Plenário”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

O DEM, que inicialmente queria discutir o projeto na sessão desta quarta-feira, também voltou atrás e apoiou o adiamento da votação por conta de uma dúvida sobre dispositivo que trata da coleta de dados.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), ressaltou ainda que o partido é contra a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil para a guarda dos dados da navegação brasileira. “Isso vai onerar o usuário”, afirmou.

Polêmica
O relator do projeto minimizou a polêmica. Molon explicou que o texto foi mantido e que ele apenas incluiu na justificativa da proposta que as empresas poderão vender pacotes com velocidade diferenciada. “Isso não surpreende ninguém, é algo que tem sido dito durante toda a tramitação e agora vai ficar mais claro no projeto”, disse.

Para o deputado, a reunião foi usada como motivo para adiar mais uma vez o início da discussão do marco civil. “Esse argumento da reunião é mais um que se encontrou para evitar a discussão, não é um argumento que se sustente”, criticou Molon.

Internet livre
Alguns dos deputados que endossaram o adiamento da votação argumentaram que a internet é livre e, portanto, não caberia aprovar uma regulamentação. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) disse que a lei pode dar múltiplas interpretações à internet. “A internet é livre no mundo inteiro, a não ser em Cuba e na China, onde há controle de dados”, ressaltou.

Para o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), as leis atuais já dão conta de regular as relações no mundo virtual. “A Anatel está equipada para garantir a neutralidade, há o Código de Defesa do Consumidor, as leis penais. Temo pela violação do princípio da internet livre e, agora, temos um projeto dizendo quais são os objetivos da internet”, argumentou.

Confira a íntegra do parecer de Molon.

Íntegra da proposta:

• PL-2126/2011

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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