Nesta segunda-feira, 27, a Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os sindicatos dos Radialistas e Jornalistas do DF, SP e do RJ divulgaram carta que foi enviada à direção da EBC com denúncias sobre práticas autoritárias. As entidades reclamam que gestores estão advertindo funcionários sem que os profissionais tenham chance de se defender.

Segundo as informações, pelo menos três funcionários na sede do Rio de Janeiro foram "punidos" nesse sistema. "Este recurso busca por fim ao festival de advertências e suspensões sem direito à defesa e ao contraditório, em situações em que fica clara a intenção de 'punir para dar o exemplo', sem investigar e apurar as causas dos acontecimentos", diz o documento.

O texto ainda fala sobre as demissões de todos os estagiários da empresa, noticiada nas últimas semanas, e a greve que aconteceu no ano passado e durou 15 dias. "Desde 2013 os empregados (as) da EBC convivem com um clima de 'punição como exemplo'. O problema chegou a ser um dos fatores relevantes para a decretação da greve nacional na empresa". Segundo a comissão, na próxima sexta-feira, 31, acontecerá protesto com os colaboradores do RJ para falar sobre o que está acontecendo na empresa. 

Em contato com o Comunique-se, a EBC esclareceu "que advertências e suspensões são medidas de gestão que cabem às chefias de cada setor aplicá-las quando avaliarem ser necessário". 

Veja, abaixo, a íntegra da nota da  EBC

A Empresa Brasil de Comunicação esclarece que advertências e suspensões são medidas de gestão que cabem às chefias de cada setor aplicá-las quando avaliarem ser necessário. Ressalta ainda que todo empregado tem o direito de recorrer, ao diretor de sua área, caso se sinta injustiçado e/ou prejudicado.

Para os casos em que o empregado se sinta vítima de assédio moral, a EBC possui uma Comissão de Ética que pode e deve ser acionada. Esta é formada por empregados da Empresa (sendo o representante dos empregados eleito pelos próprios colegas) e atua como instância consultiva do dirigente máximo e dos respectivos servidores de órgão ou de entidade federal, com a aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Veja, abaixo, a íntegra da carta

CARTA ABERTA CONTRA PRÁTICAS AUTORITÁRIAS E PUNITIVAS NA EBC

A Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os sindicatos dos Radialistas e Jornalistas do DF, SP e do RJ, vem a público denunciar práticas autoritárias e antidemocráticas da atual gestão da empresa. Este recurso busca por fim ao festival de advertências e suspensões sem direito à defesa e ao contraditório, em situações em que fica clara a intenção de “punir para dar o exemplo”, sem investigar e apurar as causas dos acontecimentos.

Estamos diante de um quadro generalizado de insatisfação e frustração que tem acarretado consequências graves como o adoecimento e pedidos de demissão de funcionários (as) com menos de um ano de casa. Em um mês, no Rio de Janeiro, por exemplo, pelo menos três pessoas foram advertidas e uma pessoa foi suspensa por três dias. Entre os casos mais graves, um jornalista foi suspenso por questionar o direcionamento de uma pauta, que não estava de acordo com os princípios da comunicação pública. Um radialista, vítima de assédio moral, também foi advertido por se manifestar contra precárias condições de trabalho às quais estava submetido.

Desde 2013 os empregados (as) da EBC convivem com uma clima de “punição como exemplo”. O problema chegou a ser um dos fatores relevantes para a decretação da greve nacional na empresa que se estendeu por 15 dias, no ano passado, sem que os métodos e práticas da gestão atual da EBC tenham sido alterados. Ressaltamos que todos(as) punidos são do quadro efetivo da empresa, repreendidos, na maioria das vezes, por gestores ocupantes de cargos comissionados.

Diante desta situação, reivindicamos que todas as punições só sejam passíveis de ser aplicadas depois de instaurada uma sindicância que assegure o direito à defesa, previsto na Constituição de 1988, e que todas as penas aplicadas sem esse procedimento até hoje sejam imediatamente canceladas. Essa medida se faz necessária não apenas para conter o abuso de autoridade, mas para identificar os verdadeiros motivos do “erro”, como forma de evitá-los futuramente.

É importante destacar que não temos ainda conhecimento de algum gestor que tenha sido advertido pelo desligamento de forma repentina de todos (as) estagiários (as) da empresa, por ocasião do vencimento de um contrato, sem que um novo procedimento tenha sido feito a tempo. Os contratos em vigor com esses colaboradores foram suspensos dia 14/01, sem nenhum aviso prévio e oficial, o que demonstra mais um descaso da EBC com sua política de pessoal.

Não podemos permitir que nenhuma gestão, sob pena de a comunicação pública ser prejudicada, continue punindo trabalhadores (as) sem o direito à defesa, sem investigar os acontecimentos, ignorando as verdadeiras causas dos problemas e a participação tanto da empresa, quanto dos funcionários.

Comissão de Empregados
Sindicatos dos jornalistas e radialistas do DF, RJ e SP

Publicada pelo Portal Comunique-se

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Prazo Final: 30/01/2014

Jornalistas interessados ​​em investigar a evasão fiscal, corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos podem se inscrever para este curso em Londres.

A Tax Justice Network e o Centre of Investigative Journalism oferecem um curso sobre investigação financeira de 8 a 11 de abril na City University London.

O curso vai reunir jornalistas, principalmente de países em desenvolvimento, onde a corrupção , os paraísos fiscais e as práticas fiscais nocivas muitas vezes impedem o desenvolvimento e consolidam a pobreza.

Experiência em reportagem financeira é uma vantagem, mas não uma condição prévia.

A bolsa para jornalistas de países em desenvolvimento irá abranger as taxas de visto, viagem, alojamento e ajudas de custo. Devido ao número limitado de bolsas de estudo, os candidatos serão selecionados com base em sua trajetória no jornalismo investigativo.

O curso para jornalistas no Reino Unido e Europa custa £650.

As inscrições vão até 30 de janeiro.

Para mais informações (em inglês), clique aqui.

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Deputados pedem ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, instalação de comissão especial para análise de proposta que torna obrigatório o diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão.

A proposta vem do Senado (PEC 206/12) e, recentemente, recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para seguir tramitando.

Autor de um dos pedidos para a instalação da comissão especial, o deputado Laercio Oliveira (SDD-SE) argumenta que a exigência do diploma qualifica a atuação profissional de diferentes categorias. Inclusive para o jornalista, na avaliação do parlamentar.

"A aprovação da PEC 206 recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Casa impõe a necessidade de uma comissão especial. Encaminhei requerimento na Casa para que esse assunto seja discutido logo em uma comissão especial. (...) Defendo o diploma porque entendo justo e importante para a sociedade brasileira como um todo. Jornalista é aquele que leva, escreve textos, informando a sociedade. E para informar, é preciso se preparar."

Pela proposta do Senado, a profissão passa a ser privativa de quem cursou faculdade de Jornalismo. A exigência não se aplica, contudo, aos colaboradores, ou seja, aqueles que, sem relação de emprego, escrevem sobre aspectos técnicos, científicos ou culturais relacionados a sua especialização. O texto também exclui da obrigatoriedade do diploma os que comprovarem o exercício do jornalismo ou já tiverem registro profissional antes da promulgação da futura emenda à Constituição.

Se aprovada em comissão especial, a proposta ainda terá de passar por dois turnos de votação em Plenário. Caso seja votada pelos deputados na forma como saiu do Senado, a PEC poderá ser promulgada.

Na Câmara, outra PEC prevê a obrigatoriedade de curso superior para o exercício do jornalismo (PEC 386/09 e apensadas). A proposta é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e está pronta para votação em Plenário, onde terá de passar por dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.

A polêmica sobre a exigência de diploma para a profissão de jornalista vem desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo

Publicado pela Agência Câmara

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Ação solicita o bloqueio de 200 mil reais no pagamento de faturas que vão ser recebidas pela empresa. Existem jornalistas que estão sem receber há cinco meses.

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