O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas e a Federação Nacional dos Jornalistas, em nome de todos os seus associados, vem a público manifestar seu veemente repúdio ante a sucessão de fatos que culminaram na condenação do jornalista Ricardo Mota, exemplo de profissional íntegro, aguerrido e comprometido com as lutas sociais do Estado e do país. Ainda mais porque tal condenação foi motivada pela divulgação de informação (documentada e confirmada, como é dever de todo profissional de comunicação), envolvendo um conceituado juiz alagoano.

Infelizmente, esta tem sido uma prática comum contra profissionais da imprensa nos últimos anos, alguns dos quais respondendo a inúmeros processos em Alagoas. Entende o Sindjornal que tal atitude constitui um flagrante desrespeito ao exercício profissional do jornalista, à liberdade de expressão e ao direito à informação, princípios constitucionais inseridos entre os direitos fundamentais do cidadão. Entende, ainda, esta entidade, que entre as funções sociais do jornalismo e do jornalista está a efetivação do direito de informar e de ser informado, facultado a toda a sociedade, e que a publicidade e a transparência são princípios básicos no Estado Democrático de Direito.

Lamentamos, portanto, tal atitude que culminou na condenação de Ricardo Mota, ao mesmo tempo em que parabenizamos o profissional por sua postura, sempre coerente com os princípios do bom e ético exercício do jornalismo, e por se manter altivo e determinado na trincheira onde nos alinhamos, contra a censura corporativista e intimidadora de quem quer que seja.

Porquanto, o Sindjornal e a Fenaj conclamam a categoria para um ato de desagravo a Ricardo Mota e outros profissionais processados, que acontecerá às 14 horas do dia 11 do corrente mês, em frente à TV Pajuçara, ao tempo em que reafirmam sua defesa pelos ideais de democracia, liberdade de imprensa, ética e justiça social.

SINDICATO DOS JORNALISTAS DE ALAGOAS - SINDJORNAL
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS – FENAJ

06 de setembro de 2013.

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A Federação Nacional dos Jornalistas reafirma seu veemente repúdio à crescente violência contra os jornalistas, que se repetiu na cobertura das manifestações do dia 7 de setembro. Em quatro capitais houve registros de agressões contra 20 trabalhadores da comunicação. A grande maioria delas praticada por policiais, mas houve casos, também, onde os agressores foram participantes das manifestações. O respeito à liberdade de imprensa e ao trabalho dos jornalistas é condição fundamental para o exercício da democracia no Brasil, caso contrário o país trilhará o caminho do retrocesso e da barbárie.

A FENAJ já havia manifestado, no dia 14 e no dia 19 de junho, por ocasião da onda de manifestações que assolou o país, seu repúdio à hostilização e tentativa de impedimento do trabalho dos jornalistas. “Além da tentativa de criminalização do direito constitucional de livre manifestação, as inadmissíveis agressões e prisões de jornalistas no exercício de suas funções requerem uma ação imediata de interrupção de tais atentados à democracia e punição dos responsáveis por tais atos”, sustentou a entidade, quando os atos de violência foram praticados por policiais. “Assim como condenamos a violência policial, denunciamos as coações, intimidações, agressões verbais e físicas cometidas contra jornalistas e outros profissionais da imprensa. Ambas as práticas não podem ser toleradas pela sociedade brasileira, visto que violam os princípios da liberdade de expressão e de imprensa”, destacou a segunda nota, quando se verificou também hostilizações de integrantes das manifestações.

No dia 2 de julho a FENAJ solicitou agendamento de audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir medidas preventivas ao crescimento da violência contra jornalistas no país. O objetivo é a construção de um protocolo de segurança para os jornalistas que envolva também o governo e as empresas jornalísticas. Tal solicitação não foi respondida até o momento. A entidade também contatou com dirigentes da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), que ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a proposta.

Nos protestos ocorridos no dia 7 de setembro foram registradas agressões contra 20 profissionais da imprensa, principalmente com o uso ostensivo de spray de pimenta por parte de policiais. Os Sindicatos dos Jornalistas do Distrito Federal, Município do Rio de Janeiro, Amazonas e Paraíba lançaram notas oficiais sobre as agressões.

Tais violências serão denunciadas a organismos internacionais. Exigimos dos órgãos de segurança a devida apuração e punição dos responsáveis por tais agressões. Das autoridades e empresas esperamos iniciativas concretas para coibir tais práticas e assegurar o respeito ao exercício da profissão de jornalista.

Federação Nacional dos Jornalistas
Brasília, 10 de setembro de 2013.

Fenaj

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Violência contra imprensa é ameaça à democracia NOTA À IMPRENSA   Violência contra imprensa é ameaça à democracia  

Pelo menos 20 profissionais de imprensa foram vítimas de violência durante as manifestações ocorridas no dia 7 de setembro último. Na maioria dos casos, repórteres e fotógrafos, apesar de devidamente identificados, foram agredidos ou receberam jatos de spray de pimenta com o claro intuito de impedir seu trabalho. Com o mesmo objetivo, alguns profissionais sofreram agressões ou hostilidades por parte de manifestantes.   Desde que teve início o atual ciclo de manifestações, mais de 70 profissionais de imprensa sofreram ferimentos de variada gravidade e foram ameaçados em sua integridade por policiais e grupos violentos, que se imiscuíram com fins escusos em atos originalmente pacíficos. Tal situação é intolerável, pois representa uma ameaça – na realidade, a maior ameaça nos dias de hoje – à vigência da democracia no País.   Diante desses fatos, a ANJ exige que as autoridades apurem os casos, documentados de forma inequívoca, tomem as medidas cabíveis para punir os abusos de poder por parte das forças policiais e investiguem os grupos que reiteradamente têm transformado manifestações legítimas em atos de vandalismo e violência gratuita e injustificável.                 

Brasília, 10 de setembro de 2013.            

Francisco Mesquita Neto/ Vice Presidente da ANJ            

Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão

Publicado pela ANJ

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Um dos objetivos da discussão é ouvir relatos dos profissionais que trabalharam na cobertura das manifestações.

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