Atualmente, operadoras de telecomunicações são obrigadas a pagar uma contribuição de fomento a emissoras como a EBC. Medida é questionada na Justiça.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública hoje, às 14h30, para discutir o financiamento da mídia pública no Brasil.

O debate é uma iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela lembra que, a partir da lei (11.652/08) que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), as operadoras de telecomunicações passaram a ser obrigadas a pagar uma contribuição de fomento à radiodifusão pública. O objetivo da medida era garantir um mecanismo de financiamento independente e estável para essas emissoras, que não dependesse de humores dos governos (orçamento) ou dos mercados (patrocínios).

Desde que foi implementada, no entanto, essa contribuição é questionada na Justiça pelas telefônicas, e o repasse tem sido feito em juízo. “Apenas neste ano, uma única empresa, a TIM, aceitou fazer o pagamento ao governo federal de parte da sua cota, que, segundo notícias, seria algo na casa de R$ 321 milhões”, informa Erundina.

Divisão dos recursos
De acordo com a parlamentar, não há dados oficiais sobre quanto foi efetivamente repassado à EBC, mas, conforme reportagens publicadas pela imprensa, uma parcela do montante ficaria na conta do Tesouro Nacional, com o objetivo de compor o superavit primário.

Ao mesmo tempo, acrescenta Erundina, avança no Executivo a discussão sobre como os recursos decorrentes da contribuição paga pelas operadoras serão distribuídos e quais emissoras poderão ter direito a eles. Inicialmente, a divisão instituída pela Lei 11.652/08 era de 75% para a EBC, e o restante às demais emissoras da esfera pública.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- a ministra do Planejamento, Miriam Belchior;
- o diretor-presidente da EBC, Nelson Breve Dias;
- o presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Rodrigo Barreto Lucena;
- o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Pedro Osório;
- a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti;
- o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy; e
- o coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Jonas Valente.

A reunião será realizada no Plenário 13.

Fonte: Jornal do Brasil

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Diretoria vai apresentar proposta de rescisão do contrato atual e estratégia apra dar andamento ao processo de revitalização do Clube. Participação da categoria é fundamental.

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O Jornal do Senado recebeu, na noite de sexta-feira, em Florianópolis, o Prêmio Nacional de Jornalismo sobre Violência de Gênero, na categoria Outras Mídias, concedido pela entidade feminista Casa da Mulher Catarina.
O trabalho premiado é o encarte O Inferno das Mulheres (www.senado.leg.br/maria dapenha), produzido pelos jornalistas Ricardo Westin e Cintia Sasse.

A premiação visa reconhecer os trabalhos jornalísticos que mais contribuíram para conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a violência contra a mulher.

O Jornal do Senado foi representado na cerimônia por Ricardo Westin e Flávio Faria, coordenador da publicação.

Premiados

Rádio
Gecilene de Aguiar Salles, Rádio Rio Mar (Manaus)

Televisão
Mônica Teixeira, Fantástico — TV Globo (Rio de Janeiro)

Mídia Impressa
Kamila Silva de Almeida, jornal Zero Hora (Porto Alegre)

Outras Mídias
Ricardo Westin e Cintia Sasse, Jornal do Senado (Brasília)

Publicado pela Agência Senado

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A Casa da Mulher Catarina e a Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos realizam nos dias 16 e 17 de maio, em Florianópolis (SC), o Seminário Internacional sobre Mídia e Violência de Gênero e na abertura fazem a entrega do Prêmio Nacional de Jornalismo sobre Violência de Gênero.

A Comissão Julgadora foi composta por cinco jornalistas profissionais de diferentes estados e regiões do país e, depois da análise dos trabalhos individualmente, as integrantes realizaram Reunião Presencial dia 29 abril e julgaram todos os trabalhos inscritos e regulares no Edital do Prêmio.

A entrega da premiação será na abertura do Seminário, dia 16 de maio de 2014, no Hotel Baia norte, às 19 horas. No dia seguinte, sábado (17) haverá uma mesa especial a ser composta, também, pelas vencedoras e vencedores, com o objetivo de oportunizar a troca de experiências e informações a respeito dos trabalhos jornalísticos vencedores.

As reportagens vencedoras, menções honrosas e homenagem especial aos trabalhos estão abaixo listados por categoria.

O Seminário integra a Campanha “Jornalistas dão um Ponto Final na Violência Contra Mulheres e Meninas”, que tem como objetivo incluir, promover e disseminar na categoria de jornalistas profissionais e na sociedade o debate sobre relações de gênero. Um dos focos do Seminário é  trazer à tona informações da violência de gênero como um problema que impacta a vida e a cidadania das mulheres, buscando a sua compreensão e desnaturalização, influenciando no tratamento dado pelos meios de comunicação.

Foto da capa: reunião presencial com as integrantes da Comissão Julgadora: Vera Daisy Barcellos (RS), Isabel Clavelin (DF), Alessandra Nilo (PE), Valdice Gomes (AL) e Marisa Sanematsu (SP)
CRÉDITO: Divulgação/Casa da Mulher Catarina

PRÊMIO NACIONAL DE JORNALISMO SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO

TRABALHOS VENCEDORES

RÁDIO

Tráfico de Mulheres na Região da Amazônia – AM
Jornalista responsável: Gecilene de Aguiar Salles

TELEVISÃO

Pedofilia em Coari (AM) – RJ
Jornalista responsável: Monica Teixeira Marques

MÍDIA IMPRESSA

Órfãos da Violência Doméstica – RS
Jornalista responsável: Kamila Silva de Almeida

OUTRAS MÍDIAS

O Inferno das Mulheres – DF
Jornalista responsável: Ricardo Moraes Westin Pimenta

MENÇÕES HONROSAS

RÁDIO

- Pele Escura, Morte Invisível, a Violência contra a Juventude Negra – MG
Jornalista responsável: Vanessa de Souza Silva

- Violência contra a Mulher: muito mais do que um caso de polícia – SC
Jornalista responsável: Marcos Andrei Meller

* Homenagem Especial

- Série Viva Maria: Programa Pioneiro nas Discussões de Gênero no Rádio Brasileiro
Jornalista responsável: Mara Régia Di Perna

TELEVISÃO

- A Violência que não é Física – Mulheres Vítimas de Estelionato e Outros Tipos de Violência não Reconhecem o Problema e Demoram a Procurar Ajuda – RS
Jornalista responsável: Cristine Ribeiro Gallisa

- A Hora da Chegada – DF
Jornalista responsável:  Marieta Cunha Cazarré

MÍDIA IMPRESSA

- Mães de Noronha – PE
Jornalista responsável: Anamaria Melo do Nascimento

- Prova de Resistência – DF
Jornalista responsável: Gláucia Cristina Oliveira Chaves

- Mulheres Marcadas para Morrer – PA
Jornalista responsável: Ismael Soares Machado

- Mulheres sob Ataque – RO
Jornalista responsável: Andréa Santos Machado

OUTRAS MÍDIAS

- Assédio na Rua: “MIMIMI” de Rede Social ou Violência contra a Mulher? – MG
Jornalista responsável: Letícia Marina de Oliveira Orlandi

- O Parto é da Mulher – Movimentos Denunciam a Violência e Propõe Mudanças para Promover o Parto Ativo e Humanizado – MG
Jornalista responsável: Maria Cecília Alvim Guimarães

Outras informações serão possíveis através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e pelo telefone (48) 3025.4998, no período vespertino.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE MÍDIA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Programação:

16 de maio

• 19h00 – Sessão Solene de Abertura – 1ª mesa: Panorama geral da violência de gênero na América Latina, Caribe e no Brasil

• Entrega da premiação do Prêmio Nacional de Jornalismo sobre Violência de Gênero

• Coquetel

17 de maio

• 09h00 – 2ª mesa: Feminismo, mídia e violência de gênero: desafios e perspectivas contemporâneas

• 14h00 – 3ª mesa: Jornalismo e a violência de gênero: entre a denúncia e a vivência

• 17h00 – 4ª mesa: Leitura e Aprovação da Carta de Florianópolis

• Sessão solene de Encerramento.

SERVIÇO
Seminário Internacional sobre Mídia e Violência de Gênero
Onde: Hotel Plaza Baía Norte (Avenida Beira Mar, Centro)
Quando: 16 e 17 de maio (sexta e sábado)
INSCRIÇÕES: www.casadamulhercatarina.com.br
Realização: Casa da Mulher Catarina e Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Publicada pelo Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina

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