Comunidade: jornal continua com atrasos nos salários
SJPDF utiliza de todos os recursos para tratar do caso, mas veículo insiste em irregularidades trabalhistas.
Marco Civil da Internet: Sindicato vai ao Senado
Representantes do SJPDF cobraram do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rapidez na votação.
Entidades reivindicam urgência na votação do MCI
| Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação | |
| 11.04.2014 | |
| Entidades da sociedade civil seguem mobilizadas para que o Marco Civil da Internet seja aprovado no Senado. O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), recebeu, no dia 9 de abril (quarta), representantes de trinta organizações não-governamentais que reivindicam uma rápida aprovação da matéria sem modificações. Foi realizada também uma reunião no dia 10 com o Ministério da Justiça para cobrar do governo o apoio no processo de tramitação.
O grupo de entidades, acompanhado pelos deputado Alessandro Molon (PT/RJ) e pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ), propôs ao presidente do Senado que a votação do Marco Civil da Internet acontecesse até o dia 22 de abril, antecedendo assim o “Net Mundial – Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet”. “Vou conversar com os líderes e apresentar a proposta que vocês trazem. Mas, do ponto de vista da democracia, é importante que haja o convencimento dos parlamentares e temos que garantir isso no Senado”, afirmou Calheiros Carlos Afonso, representante da sociedade civil no Conselho Gestor da Internet (CGI), lembrou que “mesmo não estando em vigor, o MCI já é citado em decisões judiciais, que exploram as contribuições deste texto”. O pesquisador considera que a proposta já pode ser considerada uma realidade que se apresenta no cenário internacional. Segundo Bia Barbosa, representante do Intervozes, uma das entidades que participa das mobilizações em defesa do MCI, “entre erros e acertos do texto, o balanço certamente é positivo. E por isso os internautas e defensores da liberdade de expressão, que construíram o Marco Civil da Internet e atuaram persistentemente, nas redes e no Parlamento, para vê-lo aprovado, seguirão alertas”. Na conversa com o Ministério da Justiça, o governo se mostrou interessado em também votar rapidamente o MCI, pois a realização da Copa e das eleições de 2014 podem dificultar o processo no segundo semestre. As entidades envolvidas prometem realizar uma série de atividades na semana que vem, para chamar a atenção da sociedade para a necessidade de urgência da votação. |
|
Policiais prendem repórter de O Globo e agridem cinegrafistas
No início desta manhã, a situação foi tensa na região de Engenho Novo e Jacaré, zona norte do Rio de Janeiro, onde policiais militares cumprem a reintegração de posse, determinada pela Justiça, de um edifício da empresa Telemar - controladora do grupo Oi, ocupado por cerca de 5 mil moradores há 11 dias. Após uma das lideranças dos manifestantes ser presa, o confronto se acirrou e os policiais usaram bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para controlar a situação.
Um repórter do jornal O Globo foi detido e demais repórteres e fotógrafos que fazem a cobertura foram agredidos fisicamente e verbalmente por policiais. De acordo com informações do Extra, diário também mantido pela Infoglobo, o jornalista detido é Bruno Amorim. O veículo de comunicação garante que o profissional teve o celular quebrado e foi levado à delegacia por "fotografar a ação dos militares durante operação de desocupação da Favela da Telerj".
Manifestantes atearam fogo a um carro da Polícia Militar e também em um ônibus e feriram três policiais com pedradas. Tentaram incendiar um micro-ônibus da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) que estava estacionado na Rua Álvaro Seixas, no Largo do Jacaré. Homens da tropa de Choque da PM usaram balas de borracha para tentar afastar os manifestantes. Um carro de uma emissora de televisão também foi parcialmente destruído a pedradas.
Com auxílio de uma escada Magirus, os bombeiros conseguiram controlar o fogo ateado ao prédio pelos moradores. No interior do prédio, que fica na Rua 2 de Maio e está abandonado há mais de dez anos, homens do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) usaram retroescavadeiras para destruir os barracos feitos pelos invasores com tábuas de compensado. O policiamento contou com reforço do Batalhão de Choque, Guarda Municipal e três helicópteros, além de uma retroescavadeira, utilizada para desobstruir a rua.
Houve tensão, também, na entrada da favela do Jacarezinho, onde policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) tiveram de dispesar manifestantes, no acesso pela rua Álvares de Azeveo, com bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. De acordo com o tenente P. Norberto, da UPP do Jacaré, o policiamento foi reforçado e os militares fazem a guarda com fuzis, pistolas e escudos.
Um Centro Integrado de Educação Pública (Ciep), instalado na Rua Álvares de Azevedo foi atingido a pedradas. O acesso à rua foi bloqueado por manifestantes que fecharam a pista com pedaços de paus, pedras e pneus. Os militares estão tentando liberar a pista. Agora há pouco, uma equipe de policiais do 3º Batalhão da PM chegou à Rua Álvaro Seixas e disparou tiros para o alto, para tentar controlar manifestantes que atiram pedras contra os militares.
Em nota, o governo estadual informou que cumpre ordem judicial expedida pela juíza da 6ª Vara Cível da Comarca Regional do Méier, Maria Aparecida Silveira de Abreu, que deferiu liminar para reintegração de posse do imóvel localizado na Rua 2 de Maio, no Engenho Novo. A Polícia Militar realiza a operação de apoio aos 40 oficiais de Justiça que cumprem o mandato.
*Edição de Denise Griesinger; colaboração de Douglas Corrêa; alterações da equipe Comunique-se.
Mais Notícias...
- Conselho Nacional de Justiça inicia debate sobre liberdade de imprensa em Brasília (DF)
- Evento vai discutir o futuro da internet no Brasil e no mundo e a democracia na era das redes
- Repórter do GLOBO é preso por fotografar ação da polícia na desocupação da Favela da Telerj
- Mostra 3D de Brasília está no Sindicato dos Jornalistas do DF
- A PM do Rio espiona jornalistas, por Carlos Tautz
- Jornalistas têm desconto de 75% em curso de Marketing Político para eleições
- Data-base 2014: 93% dos jornalistas rejeitam contraproposta dos patrões
- Relatório apresentado à SIP aponta ameaças à liberdade de expressão no Brasil
- Comissão de Registro de Repórteres Fotográficos realiza a 1ª avaliação
- "A Legislação das Comunicações e do Jornalismo no Brasil"
