Começou na última quinta-feira (10/4), em Brasília (DF), o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do colegiado é sugerir soluções adequadas ao poder público em casos que envolvem o direito a liberdade de expressão.
De acordo com o Estado de Minas, o fórum não pretende interferir em decisões judiciais, mas tentará mostrar aos juízes qual o melhor caminho em se tratando de liberdade de imprensa. "Aqui certamente será lançado o embrião para uma nova Lei de Imprensa", disse o advogado José Murilo Procópio de Carvalho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no fórum.
Além de advogados, o colegiado é composto também por conselheiros do CNJ, juízes, representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Um dos pontos de partida para o debate será a derrubada da Lei de Imprensa pelo Superior Tribunal Federal (STF) em 2009, além da liberdade de expressão na internet e o notório caso do editor Siegfried Ellwanger, condenado em 2003 pela publicação de livros discriminatórios contra judeus.