"O ministro já deixou claro: não está oferecendo para o campo público o VHF”, afirmou Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação durante a reunião ordinária do Conselho Curador realizada no dia 17 de abril, quarta. Segundo ele, em reunião com os representantes do Ministério das Comunicações, houve demonstração de que há um esforço para que os canais públicos permaneçam na faixa de UHF conforme o que havia sido declarado anteriormente. “Estamos lutando para que o Estado tenha lá garantido o seu espaço no limite do que for possível”, afirmou Breve.

Ainda conforme a declaração do presidente da EBC, o ministro Paulo Bernardo lhe teria dito que “o espaço para todos os canais do campo público estão assegurados e onde não estiver assegurado ele vai licitar menos”. De acordo com o relato de Breve, o ministro teria ainda assumido o compromisso de levar ao governo a proposta de que as empresas privadas de telecomunicações financiem o operador do campo público na TV Digital como contrapartida aos benefícios advindos da concessão da faixa de 700 MHz para a exploração comercial do serviço de banda larga com tecnologia 4G.

O representante dos funcionários da EBC no Conselho Curador, Guilherme Strozi, defendeu que o tema do uso da faixa de 700 MHz, assim como o a distribuição dos canais de televisão no espectro eletromagnético, seja tema da próxima reunião do órgão. Segundo ele, setores da sociedade questionam a desapropriação da faixa de frequência de radiodifusão em UHF para a exploração por empresas de telecomunicação e o tema, por sua importância, deveria retornar à pauta.

Novas integrantes

Tomaram posse as duas novas integrantes do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) durante a 44ª reunião ordinária do órgão, realizada no dia 17 de abril (quarta). A agricultora familiar Rosane Bertotti e a jornalista Rita Freire foram indicadas por entidades da sociedade civil e têm se dedicado à luta pela democratização da comunicação no Brasil.

As novas conselheiras foram saudadas pelos seus companheiros durante a reunião. A presidenta do conselho, Ana Fleck , afirmou que a experiência das novas integrantes seria importante para promover a ampliação do contato do Conselho Curador com a sociedade, assumindo que o órgão ainda encontra dificuldades para realizar essa interlocução e para incorporar as demandas dos movimentos sociais.

Para a conselheira Ana Veloso, a escolha é de fundamental importância para a ampliação da representatividade de gênero. “Saudamos as companheiras, são duas feministas combativas e defensoras do direito humano à comunicação, mulheres guerreiras e batalhadoras que preenchem os requisitos de entrada”, declarou.

Em sua fala de posse, Rosane Bertotti destacou “a importância que tem a EBC como comunicação pública e a importância que tem o debate sobre o desafio da autonomia do conselho e do financiamento da TV pública”. Rita Freire afirmou que “apesar do governo não estar se sentido com força para enfrentar o novo marco regulatório” as indicações das duas novas conselheiras são significativas para o fortalecimento do debate sobre comunicação pública.

Publicada pelo Observatório do Direito à Comunicação

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O documento já está circulando entre as entidades que participam da campanha. O evento acontecerá no dia 19 no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

A campanha “Para Expressar a Liberdade” realizará sua plenária nacional no próximo dia 19 de abril, em São Paulo, para apresentar e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações e organizar a pauta nacional de divulgação do documento. O evento acontecerá no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, das 9h30 às 18h.

A proposta inicial do projeto foi escrita pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha e já está em fase de análise pelas entidades ligadas ao movimento. Após a sua aprovação, a plenária debaterá as estratégias de divulgação junto à população e de obtenção das assinaturas para que o mesmo seja encaminhado ao Congresso Nacional.

“Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, definido como ação prioritária da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados do capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (art. 220 a 224). O foco principal do projeto é no enfretamento ao monopólio e oligopólio e nos mecanismos de promoção da igualdade e diversidade.

O documento base foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e das posições históricas dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país. “A proposta busca dialogar com o cenário da convergência ao mesmo tempo e que dá conta do déficit democrático na regulação do setor de radiodifusão no Brasil”, disse João Brant, radialista integrante do Intervozes e do FNDC.

Divulgação

Estão previstas as datas de 26 de abril, aniversário da TV Globo, e primeiro de maio, dia do trabalhador, para a realização das primeiras atividades de promoção nacional do tema da democratização da comunicação e do início de coleta de assinaturas do projeto de lei. Estão envolvidos na campanha diversos setores da sociedade, de movimentos sociais, partidos, sindicatos e outros. O objetivo é envolver e conscientizar a sociedade brasileira sobre a busca por uma liberdade de expressão como direto de todos e explicar a necessidade da renovação do marco que regulamenta a Comunicação no país.

O evento

Plenária da Campanha Para Expressar a Liberdade

Dia 19 de abril, das 9h30 às 18h

Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

Rua Genebra, 25

Por redação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação para a campanha Para Expressar a Liberdade.

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