Já assinado por mais de 50 mil pessoas, o projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação do funcionamento de meios de comunicação não representa censura prévia nem fere o direito à liberdade de expressão, segundo defendeu hoje (22) a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti.

Hoje, o FNDC, que reúne mais de cem organizações, lançou na Câmara dos Deputados a campanha que pretende reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta possa ser validada e protocolada no Congresso. O texto está disponível, na íntegra, na página da campanha de coleta de assinaturas na internet.

Segundo Rosane, a Lei da Mídia Democrática, como está sendo chamado o projeto, pretende ampliar a liberdade de expressão no Brasil e tornar mais transparente o processo de concessões de rádio e TV. [A proposta] debate a transparência, o respeito à pluralidade e à diversidade, além do não incentivo à violência e à homofobia”, disse Rosane.

Para ela, a liberdade de expressão é essencial na democracia, mas não pode se sobrepor a outros direitos. “Não existe um direito que prevaleça sobre outro. A liberdade de expressão não é um direito absoluto. A concessão é pública e o direito de liberdade de expressão não pode atingir outros direitos humanos, que são fundamentais”.

O projeto de iniciativa popular, entre outros pontos, estabelece a proibição da concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também veda o controle de mais de cinco canais de comunicação por uma mesma empresa.

A coordenadora do FNDC prevê ataques ao projeto por setores “poderosos” da sociedade. “O principal impacto do projeto é ampliar direitos e garantir a liberdade de expressão para todos os brasileiros. Agora, a partir do momento em que há um monopólio, e no nosso projeto se pede o fim desse monopólio e da propriedade cruzada, lógico que terá um impacto”, frisou.

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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a emissora pública alemã de TV e rádio, Deutsche Welle, estudam firmar uma parceria para troca de experiências, com a possibilidade de troca de conteúdos. Na tarde de hoje (22), o ministro da Cultura da Alemanha, Bernd Neumann, reuniu-se com o presidente da EBC, Nelson Breve. O ministro comprometeu-se a levar as discussões para o novo diretor da Deutsche Welle, que assume em setembro. Segundo ele, as conversas do ministério com a emissora alemã devem ocorrer até o início de 2014.

A Deutsche Welle oferece conteúdo em 30 idiomas, entre eles o português, nas plataformas de rádio, TV e internet. As conversas sobre uma parceria entre as empresas vêm ocorrendo há alguns anos, mas foram interrompidas por motivos internos de ambos os lados. Nesta quinta-feira, foram retomadas.

Na reunião, Breve e Neumann falaram sobre a comunicação pública em ambos os países e de que forma uma troca de experiências poderia beneficiar tanto a Alemanha quanto o Brasil. "Constatamos em conjunto que as conversas sobre uma cooperação mais estreita entre a Deutsche Welle e a EBC devem ser retomadas e há a possibilidade de aprendermos um com o outro, transmitir conhecimento e, com certeza, há a possibilidade de trocarmos conteúdos", disse Neumann.

O ministro disse também que a Alemanha tem muito interesse no Brasil. "A América é muito mais do que os Estados Unidos. A América Latina está em fase de ascensão e o Brasil, como o maior país da América do Sul, merece toda a nossa atenção".

Neumann está no Brasil devido às atividades do ano Alemanha + Brasil 2013-2014, lançado em maio. O objetivo é fortalecer as relações entre os países, por meio de diversas atividades. A programação abrange várias áreas, entre elas cultura, política, sociedade, ciência, economia e esporte. A programação vai até maio de 2014 em várias cidades brasileiras e alemãs.

Edição: Fábio Massalli

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Quatro jornalistas foram hostilizados e agredidos hoje (22), durante a primeira audiência com tomada de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, instalada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Os repórteres Julio Molica e Antonia Martinho, da GloboNews, foram expulsos da galeria da Casa por manifestantes favoráveis à CPI. O repórter cinematográfico da TV Band, Sérgio Colonesi, e o jornalista do portal Terra Cirilo Júnior também foram agredidos em meio a um tumulto nas galerias e no plenário. Nenhum dos profissionais precisou de atendimento médico.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) voltou a manifestar preocupação com o clima de hostilidade contra a imprensa que vem marcando a cobertura de protestos em todo o país.
Na última segunda-feira (19), jornalistas foram alvo de spray de pimenta disparados por policiais militares durante ato na Rua do Catete, na zona sul da cidade.

“Agressões a jornalistas estão se tornando perigosamente rotineiras. A democracia não é compatível com atitudes que contrariam o direito à informação de toda a sociedade. A Abraji se solidariza com as vítimas e faz um apelo para que as agressões cessem, sejam perpetradas por quem forem”, diz a entidade.

A presidenta do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio, Suzana Blass, e o diretor Rogério Marques se reuniram hoje com comandante da Polícia Militar, coronel José Luís Castro Menezes, para cobrar o fim das agressões a jornalistas e a punição dos policiais envolvidos.

No encontro, ficou acertado que o sindicato e a Polícia Militar vão criar um fórum para acompanhar e debater o problema, envolvendo também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Suzana Blass pediu o fim dessas agressões e sugeriu um protocolo que seja respeitado por todos os policiais militares. Ela disse que há pouco tempo presenciou uma ação violenta do Batalhão de Choque em Niterói.

O coronel Luís Castro argumentou que a tropa é orientada a usar armas não letais apenas em casos extremos e disse que o policial que jogou spray de pimenta nos jornalistas na Rua do Catete foi afastado do trabalho de rua e está sendo submetido a uma avaliação psicológica. O comandante alegou explicou que grupos infiltrados entre os manifestantes buscam o confronto, depredando o patrimônio público e agredindo policiais com pedradas e cusparadas para provocar uma reação.

Os diretores do sindicato deixaram claro, no entanto, que não há justificativa para atos de violência contra jornalistas que estão ali trabalhando.

Publicado pelo Comunique-se

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Jornalistas que desejam se dedicar a trabalhos e estudos avançados terão oportunidade de ganhar bolsa na Universidade de Harvard. Os profissionais poderão ganhar até US$ 70 mil por ano para as despesas do projeto.

Além de jornalistas, profissionais de cinema, vídeo, som e novas mídias também podem se candidatar. De acordo com as informações do instituto, os aprovados terão escritório, estúdio e acessa a bibliotecas e outros recursos da Universidade de Harvard durante o período.

As inscrições podem ser feitas pelo site do programa Radcliffe Institute Fellowship até 1° de outubro. O projeto de bolsa deve ter início em setembro de 2014, com duração até maio de 2015.

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