A pauta do Plenário desta semana continua trancada por três projetos de lei com urgência constitucional, entre os quais o do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo). Ainda não há acordo quanto a pontos polêmicos da proposta, como a neutralidade de rede, que impede provedores de dar tratamento diferenciado conforme o tipo de acesso fornecido.  

O último relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para o projeto também incluiu a obrigatoriedade de as empresas manterem centros de dados (data centers) no Brasil para tentar evitar o acesso por ações de espionagem.

A presidente Dilma Rousseff pediu urgência para o projeto depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma.

Entidades da sociedade civil, dentre elas o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), já manifestaram apoio à última versão do projeto de lei apresentado pelo relator, que dá as garantias da neutralidade de rede, da liberdade de expressão e privacidade da internet.

Os outros projetos que trancam a pauta da casa são o Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, do Executivo, que direciona os recursos da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e o PL 6565/13, que concede porte de arma funcional aos agentes e guardas prisionais.

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Acompanhe o placar do posicionamento dos deputados federais em relação ao Marco Civil da Internet no site colaborativo www.marcocivil.org.br : Democracia X Corporações 

Redação - FNDC - Direitos digitais

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Artigo do coordenador-geral do Sindicato, Jonas Valente, sobre as conquistas da greve da EBC.

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Com uma campanha utilizando o lema “Sem jornalista, não tem informação”, o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul pretende destravar uma negociação parada há cinco meses. A frase está impressa em 1,2 mil camisetas espalhadas pelo Rio Grande do Sul, algumas até fora do país, como diante de sede das Nações Unidas (ONU), na Suíça.  

“Produzimos sempre notícias sobre assuntos como participação nos lucros, como isso é vantajoso para as empresas, mas nós mesmo não temos isso”, diz Marina Schmidt, repórter do Jornal do Comércio. Ela conta que foi o primeiro jornal a divulgar fotos de jornalistas com as camisetas. A partir daí, o costume se espalhou.

Como troféus alcançados, a mobilização conta com mais de 3,5 mil “curtidas” na fanpage da campanha e adesão de “todos os veículos de comunicação e assessorias de imprensa”, segundo Marina. O sindicato cita Correio do Povo, O Sul, Zero Hora, rádios Guaíba, Bandeirantes, a Fundação Piratini – que inclui TVE e FM Cultura – além de outros veículos do interior. 

Até políticos e escritores estão aparecendo com a camiseta-símbolo, como a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário – por iniciativa própria, segundo o sindicato –, o governador do Estado Tarso Genro, o cineasta Jorge Furtado, além dos escritores Luis Fernando Verissimo e Laurentino Gomes.

Histórico

Para o presidente do sindicato dos jornalistas, Mílton Simas, o momento de mobilização é histórico. Ele lembra que se completam agora 30 anos da greve na Caldas Júnior, empresa proprietária do jornal Correio do Povo e que também editava outros dois jornais. “Mas foi acontecendo um amortecimento da categoria ano a ano”, lamenta. “Um colega indo para o serviço público ou assessoria de deputado, para academia, foi diluindo o poder de mobilização.”

Simas diz que o patronato neste ano veio “desrespeitando a classe com o discurso de crise” e oferecendo “só repor a inflação, com 0% de reajuste do piso da capital e 1% do interior, sem aumento real”. Ele também reclama do piso atual, de R$ 1.690, sendo que o indicado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) seria de R$ 2.800. Outros problemas seriam a falta de vale-alimentação e transporte depois das 22h.

A partir disso, a entidade chamou jornalistas para assembleia, rejeitando a proposta. Decidiu-se uma mobilização. Dos 45 reunidos no início, passou-se a 1.200 camisetas espalhadas, encomendadas pelo sindicato. Resolveram usar as redes sociais com fotos das camisetas, porque os veículos tradicionais não lhes dariam espaço, segundo o sindicalista: “A gente aparece na TV entrevistando atriz, jogador de futebol, parece que está tudo bem, mas a realidade é diferente.” 

Espalhando

O presidente do sindicato levou as camisetas para a Câmara dos Vereadores de Porto Alegre e Assembleia Legislativa, onde membros vestiram a camiseta. “O deputado Miki Breier [PSB] soube da movimentação pelas redes sociais e perguntou se podia ocupar o espaço”, relata Simas. 

“Todo mundo está pedindo, em Pelotas, Caxias do Sul, Bagé, e também temos fotos em Brasília, com deputados como Pedro Simon [PMDB], Paulo Pimenta [PT] e Jean Wyllys [PSOL], além de camisetas enviadas para a Fenaj [Federação Nacional de Jornalistas]”, conta o sindicalista, que menciona também participação no Paraná e Santa Catarina.  

Simas conta que o lema foi criado no meio do ano, durante a campanha salarial em junho. Para fortalecer a movimentação, o sindicato tinha contratado, além do Dieese para assessoria, uma empresa de publicidade, que criou o slogan. Mas no início este não havia se difundido tanto. “Foi mais no último mês que foi bombando”, lembra ele, que nega haver expectativa de greve na mobilização.

Patronais

Os sindicatos patronais denunciam propostas dos jornalistas muito difíceis de negociar. “A inicial, levada em maio, foi de 148% na capital e 180% no interior”, afirma André Jungblut, presidente do Sindicato dos Jornais e Revistas. “Depois diminuíram.”

Ele argumenta: “E você tem visto a situação das empresas de comunicação? Não tem como falar em admissões, mas em muitas demissões, com mídias alternativas e valor da publicidade diluído. E ainda não aprendemos a ganhar dinheiro com web.”

Quanto aos benefícios, Jungblut diz que é preciso verificar o caso de cada empresa, como as muito pequenas ou quando o funcionário mora perto; mas dá o exemplo da sua, a Gazeta do Sul, de Santa Cruz do Sul. “Os jornalistas são levados para casa à noite, por segurança, sem obrigatoriedade. Vale-refeição ganha quem trabalha nas horas de refeição. 

O empresário também refuta que haja movimentação tão grande assim no Estado, ao menos no interior e na visão dele, que diz não passar muito em redação. “Os funcionários aqui nem tem camisetas. Passei dois dias em Porto Alegre, e nem vi muita concentração.”

Ary dos Santos, presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e TV, que assumiu as últimas negociações do lado patronal, afirma estar impressionado com a demora nas negociações deste ano, desde junho. E ressalta que o patronato oferece 6,95% de correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Além disso, considera o problema da disparidade entre os pisos da capital e interior, de cerca de 18%, considerando que em outros Estados, como São Paulo, haveria uma divisão por número de habitantes. Mas diz que a diferença estaria diminuindo ao longo dos anos. “Só não dá para unificar agora.”

Quanto às manifestações, Santos comenta: “Ficamos chateados, mas sou a favor da livre expressão, desde que não seja ofensiva.” E sobre até o governador Tarso Genro vestir a camiseta dos jornalistas, ironiza: “Faz parte do negócio. Na hora que tiver manifestação de servidores públicos, ele vai estar do outro lado; 'apóia' só os empregados da iniciativa privada. Agora, fazer de fato alguma coisa...”

Fonte: Portal Imprensa

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Fonte: Agência Pública

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