Publicado pela Artigo 19

No próximo dia 23 de outubro, às 19h, no auditório da Ação Educativa, em São Paulo, acontece o lançamento da Campanha “Solte Sua Voz”, uma iniciativa da ARTIGO 19.

A campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade para que os crimes de difamação, injúria, calúnia e desacato – conhecidos como crimes contra a honra – sejam retirados do Código Penal, cuja reforma está sendo debatida em Brasília.

O evento contará com a presença da jornalista Lúcia Rodrigues,  que está sendo acusada do crime de difamação.

Na oportunidade, será também exibido o documentário “Eu, o Coronel e Mim”, que aborda as histórias de pessoas que sofreram processos por crimes contra a honra. Entre elas, está a do jornalista Cristian Góes, condenado a 7 meses e 16 dias de prisão pelo crime de injúria por conta de uma crônica ficcional que escreveu.

Para Camila Marques, advogada da ARTIGO 19, a campanha é importante para chamar a atenção para os danos que processos judiciais baseados em crimes contra honra têm causado à liberdade de expressão, os quais ocorrem com ainda mais frequência nos períodos eleitorais.

“Hoje, no Brasil, uma pessoa pode ir para a prisão por conta de um texto que tenha escrito. E isto é extremamente nocivo, pois gera o efeito de inibir pessoas de fazerem críticas contra poderosos”, afirma.

Segundo Camila, este é o melhor momento para se discutir a descriminalização dos crimes contra a honra, uma vez que a reforma do Código Penal está sendo debatida no Congresso. “Defendemos que a responsabilização daquele que ofender a reputação de um terceiro deva ser realizada no âmbito civil, evitando assim todo o estigma social de uma condenação penal. A responsabilização deve ainda obedecer a critérios claros e objetivos e não deve causar restrições desproporcionais e desnecessárias à liberdade de expressão”, conclui.

SERVIÇO

Evento: Lançamento da Campanha “Solte Sua Voz”
Quando: 23/10 (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Ação Educativa
Endereço: Rua General Jardim, 660, São Paulo

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