O Sindicato dos Jornalistas do DF oficiou a Plansul Planejamento e Consultoria para cobrar o cumprimento das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2016. A empresa está entre as que ainda não repassaram os benefícios garantidos no documento com a justificativa da não homologação da CCT.

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No ofício, além de afirmar que a CCT foi homologada no dia 22/11, a entidade cobrou que os repasses dos benefícios sejam feitos em dezembro. O Sindicato pontuou que a empresa deverá cumprir com os seguintes itens:

1) Pagamento dos salários com incorporação do reajuste salarial;

2) Pagamento do retroativo salarial;

3) Pagamento da Participação nos Lucros e Resultados;

4) Ajuste dos salários para respeitar o novo piso salarial de R$ 2.100 para cinco horas, bem como para os valores de R$ 2.814 para 1 hora-extra contratual diária e para R$ 3.528 para duas horas-extras contratuais diárias;

5) Ajuste do auxílio-alimentação para além do valor mínimo, se estava abaixo, ou manutenção do valor, se estava acima;

6) Ajuste dos valores do auxílio-creche;

7) Respeito à licença-paternidade de 7 dias;

8) Repasse da contribuição assistencial de todos os jornalistas sindicalizados, bem como desconto em folha daqueles associados que optaram por esta forma de pagamento;

9) Repassados dos benefícios a todos os trabalhadores, inclusive àqueles com vínculo distinto da CLT;

Saiba mais

A Convenção foi assinada em 18 de julho e desde então estava vigente. Algumas empresas argumentam que não pagaram seus funcionários porque a CCT ainda não tinha sido homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O pagamento do aumento salarial deveria ter sido efetuado em até 90 dias e o da Participação nos Lucros e Resultados em até 60 dias a partir da assinatura. Outros direitos garantidos nas cláusulas também precisariam ser assegurados. O setor jurídico do SJPDF produziu parecer para esclarecer que a homologação não era"condição essencial à validade e eficácia" da Convenção (confira o parecer aqui).

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas do DF alerta que os profissionais devem ficar atentos e comunicar o SJPDF em caso de descumprimento da CCT. As denúncias podem ser enviadas pelo site www.sjpdf.org.br/ouvidoria ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..