Na última sexta-feira, 21/11, a Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2016 foi homologada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do DF. O documento está vigente desde sua assinatura em 18/7, no entanto, diversas empresas justificaram o não cumprimento das cláusulas da CCT pela falta da homologação.
CONFIRA O DOCUMENTO DA HOMOLOGAÇÃO AQUI
Parecer do setor jurídico divulgado pelo SJPDF ratificava a não necessidade da homologação do documento para que houvesse sua validade (confira aqui o parecer), mesmo assim, empresas e órgãos insistiram em não pagar os benefícios aos funcionários.
Depois da homologação, o SJPDF já oficiou algumas empresas para cobrar o cumprimento das cláusulas do documento. Além de cobrarem dos empregadores, os trabalhadores que ainda não receberam os benefícios também podem comunicar ao SJPDF o descumprimento da CCT. As denúncias podem ser enviadas pelo site www.sjpdf.org.br/ouvidoria ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
