Por PAULO PACHECO, em 11/12/2014 

Jornalistas, apresentadores e repórteres do Rio Grande do Norte trabalharam de roupas pretas nas redações e nos programas de TV nesta quarta-feira (10) em protesto contra o piso salarial para profissionais de imprensa do Estado, o mais baixo do Brasil. Ontem, eles anunciaram estado de paralisação, com protestos a qualquer momento e possibilidade de greve se não houver reajuste.

"Fizemos um dia de luto em revolta para marcar a paralisação. A insatisfação é geral. Vamos fazer manifestações-surpresa para incomodar os patrões", disse o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte, Breno Perruci. "Se eles nos receberem com retaliação e não atenderem às nossas reivindicações, podemos fazer greve", completou.

Profissionais de todos os veículos de comunicação apoiaram a causa. Na InterTV Cabugi, afiliada da Globo, os apresentadores Matheus Magalhães e Lidia Pace ancoraram o RN TV vestindo preto, e os produtores e editores trabalharam com roupas escuras. O protesto também atingiu a TV Ponta Negra (SBT), TV Tropical (Record) e Band Natal, além dos jornais, portais e rádios do Estado.

Cerca de 1.200 jornalistas trabalham no Rio Grande do Norte e têm o pior piso salarial do Brasil: R$ 1.225,80. Os profissionais defendem quase o dobro de aumento, para três salários mínimos (R$ 2.172,00), e benefícios como vale-alimentação, auxílio-creche, licença-maternidade de seis meses e vale-cultura. As empresas de comunicação, entretanto, ofereceram 6% de aumento e revoltaram os trabalhadores.

Em assembleia realizada nesta quarta, os profissionais recusaram a proposta, anunciaram estado de paralisação e decidiram usar roupas pretas. Diferentemente do estado de greve, quando há interrupção total dos trabalhos, o de paralisação prevê protestos a qualquer hora.

Desde setembro, jornalistas e empresas brigam pelos salários. Como não houve negociação, eles entraram em dissídio coletivo. A partir desta quinta (11), o caso sairá da Superintendência Regional do Trabalho para a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, que definirá se haverá ou não reajuste salarial aos trabalhadores.

Fonte: Notícias da TV/ Uol

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Por Helena Martins                    

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado nesta quarta-feira, também é um dia de luta por mudanças no sistema de comunicação do país. Isso porque, mais que um serviço ou técnica, compreendemos que a comunicação é um direito humano fundamental. Nesse sentido, para celebrar este 10 de dezembro e trazer à tona essa discussão, nosso blog publicará, nas próximas semanas, artigos que tratam desse direito e da sua relação com os demais.

Afinal, compreendemos que a ausência do reconhecimento do direito à comunicação se constitui num dos maiores obstáculos para sua efetivação hoje em nosso país.   Neste primeiro artigo, buscamos traduzir o que significa direito à comunicação. O conceito foi sendo construído, ao longo do século XX, devido ao fato de termos passado a viver em um mundo com um fluxo de informação cada vez maior.

Acontecimentos como as guerras mundiais e escândalos políticos envolvendo a mídia deixaram claro que a comunicação se tornou elemento central para a constituição de uma sociedade democrática.   Isso levou organizações internacionais como a Unesco e mesmo nações como a Bolívia a reconhecerem oficialmente esse direito. Mesmo o Brasil já possui uma lei que se refere à comunicação como direito: o Estatuto da Juventude, em seu artigo 26, estabelece que “o jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação”.  

Na prática, o direito humano à comunicação significa que todas as pessoas devem poder e ter condições para se expressar livremente, ser produtoras de informação, fazer circular essas manifestações, sejam elas opiniões ou produções culturais. Portanto, não basta ter liberdade de expressão ou acesso a uma vasta gama de fontes de informações. É preciso que Estado e sociedade adotem medidas para garantir que todos e todas possam exercer esse direito plenamente.  

Neste sentido, é necessário atuar contra as diferenças econômicas, sociais e políticas que fazem tão poucos terem condições de serem produtores/as e difusores/as. Significa impedir, como prevê a Constituição, qualquer forma de concentração dos meios de comunicação. Significa promover a diversidade cultural, apoiando a produção e a veiculação de conteúdo regional, combatendo os preconceitos e distorções na forma como a mulher, o/a negro/a, o/a homossexual, os/as povos tradicionais e tantos outros e outras são retratados pela mídia.  

Significa defender a exigibilidade dos direitos como forma de prevenir ou reparar violações. Por isso, defendemos que as rádios comunitárias sejam estimuladas e não combatidas. Lutamos contra a repressão e o cerceamento da liberdade de expressão de ativistas e movimentos sociais. Repudiamos a violência e a lógica calar jornalistas e comunicadores/as populares, seja por meio de bala de borracha ou decisões judiciais. Afinal, não é aceitável que se trate como crime o exercício de um direito.  

Em um ciclo positivo, os meios de comunicação podem ser ferramentas para a garantia de diversos direitos, como o direito à educação, saúde, cultura, lazer, participação política, território, vida. Assim a comunicação, além de efetiva, intensa e diversa, poderá ser também libertadora.  

* Helena Martins é jornalista, doutoranda em Políticas de Comunicação na UnB e integrante do Intervozes.

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