Em nota divulgada na noite da última quinta-feira (13/6), a Anistia Internacional (AI) declarou que a ação da polícia nas manifestações realizadas em São Paulo e Rio de Janeiro contra o aumento do preço das passagens de ônibus e metrô mostra a "radicalização da repressão" e enfatiza que o transporte público acessível é de "fundamental importância para que a população possa exercer seu direito de ir e vir, tão importante quanto os demais direitos como educação, saúde, moradia, de expressão, entre outros”.
Segundo a nota reproduzida pelo Terra, a entidade aponta também que “é preocupante o discurso das autoridades sinalizando uma radicalização da repressão e a prisão de jornalistas e manifestantes, em alguns casos enquadrados no crime de formação de quadrilha”.
Defendendo o direito à manifestação e à realização de protestos pacíficos, a  AI  informou que “é contra a depredação do patrimônio público e atos violentos de ambos os lados e considera urgente o estabelecimento de um canal de diálogo entre governo e manifestantes para que se encontre uma solução pacífica para o impasse”.

Leia mais

Em meio às manifestações contra o aumento do preço das passagens de transporte público, a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Justiça de São Paulo e à Ouvidoria das Polícias de São Paulo, entre outros órgãos, exigindo que sejam tomadas providências diante das arbitrariedades policiais contra jornalistas.
De acordo com o site da entidade, por meio do documento, ela solicita a “garantia à integridade física e o direito à Liberdade de Imprensa aos Jornalistas que cobrem o evento”. O sindicato acrescenta que a preservação da segurança dos profissionais da imprensa é necessária “para que possam trabalhar sem o ‘risco’ de serem detidos ilegalmente ou constrangidos no exercício da função de informar o cidadão sobre este acontecimento de importância pública relevante”.
Concluindo o ofício, o SJSP enfatiza: “Conforme assegura a Constituição Federal, a Liberdade de Imprensa e o Direito à Informação são requisitos fundamentais da democracia e dos princípios republicanos que norteiam o Estado brasileiro e o trabalho do jornalista tem por objetivo cobrir e dar publicidade imparcial aos fatos ocorridos”.

Leia mais

Regulação democrática da mídia nada tem a ver com censura. A invocação desse fantasma só interessa a quem quer impedir a discussão

Rosane Bertotti

Entidades da sociedade civil acabam de lançar a proposta de uma nova lei geral de comunicações para o Brasil. O objetivo é coletar 1,4 milhão de assinaturas de apoio para um projeto de lei de iniciativa popular. Quem lidera a ideia é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne mais de cem organizações.

Mas, afinal, o que querem essas organizações? Temos mesmo um problema no setor?

Há vários motivos para dizer que sim. O primeiro é que o sistema de comunicação no Brasil não reflete a pluralidade de pontos de vista e a diversidade da sociedade brasileira. Concentrada na mão de poucas famílias, a mídia brasileira não garante liberdade de expressão de forma igual para todos. Grupos sociais como trabalhadores e movimentos sociais são hoje vozes silenciadas; mulheres, negros e a população LGBT são subrepresentados e vítimas de estereótipo.

Em segundo lugar, quatro dos cinco artigos da Constituição Federal sobre o tema não foram devidamente regulamentados, o que significa que importantes garantias aprovadas em 1988 na prática ainda não vigoram. A lei de 1962 que trata de televisão e rádio, além de estar desatualizada, não estabelece garantias mínimas para pluralidade e diversidade no setor.

Em terceiro lugar, exemplos internacionais mostram que países tidos como referências democráticas promovem a regulação da mídia. Reino Unido, França e Estados Unidos consideram que a regulação democrática não é impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. O mercado, por seus próprios meios, não garante diversidade e pluralidade.

A expectativa do FNDC era de que o governo federal lançasse uma consulta pública sobre a nova lei geral de comunicações. Um anteprojeto chegou a ser produzido no último ano do governo Lula, mas foi engavetado na atual gestão. Em função dessa quebra de compromisso, entidades se juntaram na campanha Para Expressar a Liberdade e prepararam um texto para discutir com a sociedade e coletar assinaturas.

O projeto abrange a comunicação social eletrônica, incluindo serviços de rádio e televisão por todas as plataformas, e regulamenta os artigos 220 a 223 da Constituição. O foco está no combate à concentração do setor, e para isso ele proíbe a propriedade cruzada de TV, rádio e jornal, inspirado em referências internacionais, e impede a concentração indevida de verbas publicitárias.

O texto também propõe a proibição da outorga para políticos, além de criar limites para o conteúdo religioso na televisão. Ficam definidas cotas de conteúdo regional e independente, além de direito de antena para grupos sociais e regras para o exercício do direito de resposta. Cria-se a figura do defensor dos direitos do público, para receber manifestações da sociedade sobre os serviços públicos de comunicação.

O projeto deixa claro que regulação democrática nada tem a ver com censura. A invocação desse fantasma só interessa àqueles que querem impedir a discussão pública. Afinal, contra fantasmas não há espaço para argumentos. Está na hora de o Brasil debater o tema --sem censura-- e aprovar uma lei que garanta a liberdade de expressão.

ROSANE BERTOTTI, 47, é secretária nacional de comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Leia mais

Por Leonardo Sakamoto

O que parte da Polícia Militar de São Paulo tem na cabeça?

Não bastasse a violência desnecessária com a qual lidou com a manifestação contra o aumento nas passagens de ônibus e metrô, que percorreu a região central da cidade, na noite desta terça (11), a PM agora deu de deter jornalistas.

Durante os protestos, vários colegas, como o do jornal Folha de S. Paulo, foram detidos em flagrantes cenas de abuso de autoridade por parte da força policial, simplesmente porque estavam cumprindo o seu dever de registrar o que acontecia e divulgar à sociedade. Ao que tudo indica, os que pertencem a veículos grandes foram soltos. Já Pedro Ribeiro Nogueira, repórter do portal Aprendiz, continuava sob custódia até a tarde desta quarta.

Leia também:
Protestar não restringe o direito de ir e vir. Aumentar a tarifa de ônibus, sim

De acordo com testemunhas, quando o protesto já estava se dispersando, Pedro – que cobria o ato – interveio ao ver duas jovens apanhando de policiais. Uma escolha que nós, jornalistas, somos instados a fazer muitas vezes na profissão: ficar observando, tentando se portar como um narrador em terceira pessoa (em uma concepção fictícia de imparcialidade), ou assumir que fazemos parte de um tecido social e interagir com ele.

Como resposta, foi espancado por policiais, levado à delegacia e indiciado por dano qualificado e formação de quadrilha. Do jeito em que as liberdades individuais andam por aqui, trabalhar em redação jornalística passará a ser, em breve, formação de quadrilha. Se sobrar redação depois dos passaralhos, é claro.

Conversei com representantes do jornalista. Segundo eles, Severino Pereira, delegado que está cuidando do caso, não aceitou recebê-los, tampouco as pessoas que  testemunharam a prisão e podem afirmar que Pedro é inocente das acusações. Tentei contato com o delegado, mas sem sucesso.

Pedro estava onde um jornalista deveria estar na noite desta terça em São Paulo. E fez o que foi certo não apenas como profissional, mas também como cidadão. E está sendo penalizado por isso.

Além do despreparo de parte da corporação para lidar com gente, a única coisa que posso pensar é que isso é herança reafirmada de uma ditadura militar que pode até ter ido embora, mas deixou seus métodos enraizados em nossa democracia.

Mais do que um país sem memória e com pouca Justiça, temos diante de nós um Brasil conivente com a violência como principal instrumento de ação policial. Enquanto não acertarmos as contas com o nosso passado, não teremos capacidade de entender qual foi a herança deixada por ele – na qual estamos afundados até o pescoço e nos define. Foram-se as garrafas, ficaram-se os rótulos. A ditadura se foi, sua influência permanece. Não somos um país que respeita os direitos e não há perspectivas para que isso passe a acontecer pois, acima de tudo, falta entendimento. Além do mais, veículos de comunicação que se furtam a mostrar todos os lados do fato e, consequentemente, fica mais difícil angariar apoio da própria população.

O impacto desse não-apoio se faz sentir no dia-a-dia nos protestos de rua, nos distritos policiais, nas salas de interrogatórios, nas periferias das grandes cidades, nos grotões da zona rural, em presídios, com o Estado aterrorizando parte da população com a anuência da outra parte.

Se esse jornalista for mantido sob custódia, sugiro então que os representantes dos governos estadual e municipal se furtem a dizer, nos eventos dos quais estão participando na Europa, que o Brasil é um país com liberdade de expressão. Pois eles não saberão do que estão falando.

Atualizado às 13h50 do dia 12/06/2013.

Leia mais