O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a democratização das comunicações no Brasil deve chegar às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. A decisão foi tomada pela plenária da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu representantes de mais de 30 entidades da sociedade civil em São Paulo, na última sexta-feira, 19, para debater e aprovar o documento - considerado pelos presentes como o principal instrumento de luta da sociedade para a democratização das comunicações no país. 

O documento trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente. Os apontamentos e análises realizados pelas entidades durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla divulgação junto à população e a coleta de assinaturas. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas. 

O radialista João Brant, que participou do GT de Formulação e integra a coordenação executiva do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação (FNDC), destacou que o documento garante princípios importantes para promover a dispersão da propriedade dos meios de comunicação: “Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela produção regional”. O projeto reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias. 

Para as entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da democratização das comunicações no país. “A grande decisão da plenária foi a de colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer o diálogo com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho, para as fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em uma realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do FNDC. 

Para as entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da democratização das comunicações no país. “A grande decisão da plenária foi a de colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer o diálogo com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho, para as fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em uma realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do FNDC. 

Na mesa de abertura da plenária, Altamiro Borges, presidente do instituto Barão de Itararé, destacou que “o projeto se transformou no principal instrumento de luta para o movimento social que luta pela democratização da comunicação país”. Já o deputado federal Ivan Valente (PSOL) apontou o caráter suprapartidário do projeto e seu valor na luta contra os interesses conservadores privados: “A mídia inviabiliza todas as lutas e disputas políticas. Temos que ser ofensivos na mobilização da sociedade e na pressão no Congresso”, disse.
A deputada Luiza Erundina (PSB), que não pôde estar presente à atividade, encaminhou carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua candidatura e da Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom no engajamento e na coleta das assinaturas necessárias à apresentação do Projeto que, “por ser uma iniciativa popular, os tornará protagonistas na realização de uma das reformas mais importantes para o fortalecimento da democracia brasileira”.
A mesa contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli (FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ). As contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo. 

Participação dos movimentos sociais e ampla divulgação 

Mais do que aprovar o documento, a reunião mostrou a importância da participação dos movimentos sociais engajados na luta pela democratização da comunicação no país. A campanha “Para Expressar a Liberdade” conta com o apoio de entidades de diversos setores da sociedade e de partidos políticos, desde o movimento negro, das mulheres, trabalhadores, trabalhadores agrícolas, movimento dos sem terra, estudantes, jornalistas, blogueiros e radialistas, dentre vários outros. “A dedicação e o esforço que os grupos de trabalho tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária em fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas das entidades, garantindo um princípio que para nós é fundamental nesse projeto que é a liberdade de expressão, mostra que estamos no caminho certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou a unidade e o amadurecimento do movimento social”, defendeu Rosane Bertotti.

Igor Felippe Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que o movimento se empenhará na coleta das assinaturas por todo o Brasil: “Tem crescido uma consciência nos movimentos sociais, políticos, nas centrais sindicais e na sociedade sobre a importância de se democratizar os meios de comunicação. A cada dia que passa, a sociedade se sente menos representada nos meios de comunicação tradicionais, especialmente os meios de comunicação de massa, como as televisões e as rádios, e passe a elevar o nível de crítica e consciência a respeito da necessidade de se democratizar”. Para ele, o mais importante de todo o processo será o diálogo com a população para “elevar o nível de consciência e a partir disso se criar um movimento de massa que possa pressionar pela democratização da comunicação”.

Para a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Sônia Coelho, a forma como os conteúdos veiculados nos meios são obstáculo à liberdade de expressão: “Não há liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados nos meios de comunicação, que são concessões públicas, têm cortes de classe, gênero e raça, estimulando e reforçando o preconceito. Dialogando com a população, a mobilização crescerá, se transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará com força no Congresso Nacional e no governo”, disse.

Por redação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para a campanha Para Expressar a Liberdade.

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Deputado pediu, em pregação religiosa, para "Jesus salvar todos os jornalistas do Brasil".

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As edições especiais do Correio Braziliense sobre a morte do arquiteto Oscar Niemeyer, publicadas em dezembro de 2012, receberam menção honrosa na entrega da edição 2013 do prêmio Newspaper Award, nessa quarta-feira, 24, em Londres. O concurso organizado no Reino Unido é dedicado a publicações que se destacaram na mídia impressa.

O jornal foi o único veículo não europeu finalista na categoria International Newspaper of The Year (jornal internacional do ano) e foi elogiado pela “bela visualização dos tópicos e pelo uso arrojado dos espaços brancos”. As publicações alemãs Donaukurier, Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung e Rheinische Post, e o britânico The Guardian Weekly também receberam menção honrosa. A publicação Welt Am Sonntag, também germânica, foi a vencedora do grupo.

Os jurados avaliaram a qualidade, consistência, design, cores e fotografia utilizados nos exemplares selecionados. Para o editor de arte do Correio Braziliense, Amaro Jr., o prêmio dá projeção internacional ao jornal. “É imensurável estar entre veículos como esses”, comemora.

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A Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio) promove, no dia 7 de maio, um debate para marcar a abertura das inscrições ao 3º Prêmio Abdias Nascimento de Jornalismo. Acompanhe, também, informações relativas ao debate que o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais promove no dia 13 de maio, relativo à cobertura da Copa do Mundo, e sobre prêmios com inscrições abertas.
O debate de lançamento do 3º Prêmio Abdias Nascimento será às 9h30 do dia 7 de maio, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro. No lançamento do Prêmio, quando também será lançado o catálogo da edição 2012, a coordenadora da iniciativa, Sandra Martins anunciará o recebimento de inscrições somente pela internet, até 31 de julho de 2013 e as metas desta edição. “A cobertura de temas relacionados à população negra e ao racismo no Brasil continua sendo um desafio. Facilitando as inscrições, nossa ideia é derrubar pelo menos uma barreira para a participação dos jornalistas”, declarou.
Confirmado para o debate, o coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Iesp/Uerj), João Feres Júnior falará sobre a cobertura de ações afirmativas pela imprensa. Durante 2001 e 2009, ele analisou a Revista Veja e os jornais Folha de S. Paulo e O Globo. Feres concluiu, entre outras coisas, que os meios de comunicação têm abordagens diferentes, mas “há um viés de editorialização em todos, tanto do pondo de vista do conteúdo, quanto da apresentação do tema em si”.
A mesa terá também o cineasta Joel Zito Araújo, que lançará o trailer do seu novo filme “Raça”, com previsão de estreia nacional ainda em maio. Estudioso da presença do negro/a na televisão brasileira, Zito constatou que os negros/as não estão nas bancadas de programas de TV. A cultura negra, a história e mesmo o racismo no Brasil, segundo ele, também passam ao largo da programação.
Quem fará a mediação do debate é a jornalista da TV Brasil Luciana Barreto. Vencedora da categoria televisão em 2012, ela também falará sobre os desafios da profissão, especialmente para as jornalistas negras.
Criado para valorizar a produção jornalística que torne visível o racismo como fator estrutural das desigualdades socioeconômicas no país, o Prêmio simboliza a busca por um jornalismo plural. Este ano distribuirá R$ 35 mil em sete categorias: Mídia impressa, Televisão, Rádio, Internet, Mídia Alternativa/Comunitária, Fotografia e Categoria Especial de Gênero Jornalista Antonieta de Barros.
O Prêmio Jornalista Abdias Nascimento é realizado pela Cojira-Rio. Conta com apoio das Cojiras de Alagoas, do Distrito Federal, de São Paulo e da Paraíba, além do Núcleo de Jornalistas Afro-Brasileiros e da Diretoria de Relações de Gênero e Promoção da Igualdade Racial dos Sindicatos do Rio Grande do Sul e da Bahia. As entidades integram a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Étnico-racial (Conajira), da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ).

Matéria publicada pela FENAJ

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