SINDICATOS E EBC CONVERGEM EM CENÁRIO PARA O NOVO PCR
Entidades convocam assembleia para apresentar detalhes da proposta; será na quarta-feira (17), às 13h

Os Sindicatos de Jornalistas e Radialistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo informam que chegaram a uma proposta convergente para o novo Plano de Cargos e Remunerações (PCR) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), durante reunião da mesa de negociação com a direção da empresa, nesta sexta-feira (12). Os detalhes técnicos da proposta ainda serão formalizados pela empresa às entidades, que levará ao conhecimento da categoria em Assembleia Geral Unificada na próxima *quarta-feira (17), a partir das 13h em todas as praças*.

A conclusão da mesa de negociação encerra uma etapa fundamental para a concretização do novo PCR, *mas ainda serão necessários outros passos de agora em diante*, como a tramitação da proposta pelas instâncias administrativas da empresa e aprovação posterior pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom/PR) e pela própria Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/MGI). Os/as trabalhadores/as também terão oportunidade de opinar sobre este resultado durante a assembleia. A previsão é que a implantação do PCR, que desta vez tem aporte orçamentário previsto, ocorra em 2026. 

Na avaliação das entidades, os parâmetros construídos para o novo PCR melhoram as carreiras dos empregados/as do quadro, corrigem desigualdades e apontam um caminho de valorização profissional. Mais informações serão dadas na assembleia. A seguir, veja os principais contornos da proposta consensuada em mesa de negociação, após mais de dois meses de trabalho. 

Eixos principais do novo PCR:

Nível Médio
Piso: R$ 4.500,00
Teto: R$ 16.946,76
Número de níveis: 34
Interstício: 4,1%
Reenquadramento: por faixa salarial +3 níveis para quem tem 10 anos ou mais de tempo de serviço. Pra quem tem menos de 10 anos, +1 nível 

Nível Superior
Piso: R$ 6.400,00
Teto: R$ 24.877,96
Número de níveis: 34
Interstício: 4,2%
Reenquadramento: por faixa salarial +2 níveis para quem tem 10 anos ou mais de tempo de serviço. Pra quem tem menos de 10 anos, +1 nível

Sindicatos dos Radialistas DF, SP e RJ
Sindicatos dos Jornalistas DF, SP e Rio

Confira a proposta da EBC:

Assunto: PCR - Detalhes da Proposta de Convergência

Caros representantes sindicais,

De ordem, fazemos referência à reunião ocorrida na última sexta-feira, dia 12/09, da Mesa de Negociação do PCR, que resultou no consenso em relação às propostas de cenários de impacto para a implantação do Plano e do tratamento a ser dado para os cargos inicialmente considerados em Extinção.

Sobre o assunto, importante destacar que, da parte da EBC, a proposta final, construída de forma participativa com as entidades representativas dos trabalhadores da Empresa, ainda será submetida a discussões junto à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para verificação prévia da sua viabilidade técnica e orçamentária.

Reforçamos que, quanto maior o custo do impacto orçamentário da implantação do novo Plano, maior será a necessidade de se justificar e fundamentar tecnicamente a proposta em busca da aprovação por parte da SEST/MGI.

A proposta ainda deverá seguir todo o rito previsto na Portaria SEDDM nº 1.122/2021, devendo ser tramitada junto à Diretoria Executiva, ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração. Somente após a aprovação nessas instâncias internas, o documento estará apto a ser encaminhado para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para a necessária anuência, e, cumprida tal etapa, será finalmente enviada à SEST.

Diante disso, conforme combinado na última reunião, encaminhamos em anexo a este e-mail os detalhes da proposta de convergência, com o intuito de subsidiar essas representações com os pontos a serem apresentados para a assembleia de trabalhadores.

Quanto ao impacto financeiro para a implantação, destacamos que foram adotados o enquadramento e as tabelas abaixo para a formulação de estimativa de custo anual:

Enquadramento: Valor igual ou imediatamente superior mais próximo na nova tabela + gatilhos, conforme tabela abaixo:

 - Nível Médio:

Gatilhos de Alinhamento (após enquadramento no novo plano):  

Menos de 10 anos de trabalho: + 1 referência

Acima de 10 anos de trabalho: + 3 referências
    

- Nível Superior:

Gatilhos de Alinhamento (após enquadramento no novo plano): 

Menos de 10 anos de trabalho: + 1 referência

Acima de 10 anos de trabalho: + 2 referências

Tabelas salariais:

- Nível Médio (Anexo I):

Quantidade de Referências: 34

Interstício: 4,1%

Piso: 4.500,00

Teto: 16.946,76
    

- Nível Superior (Anexo I):

Quantidade de Referências: 34

Interstício: 4,2%

Piso: 6.400,00

Teto: 24.877,96

Impacto anual estimado: R$ 38.918.882,52

No que se refere às atividades em extinção, após a análise pormenorizada da particularidade de cada atividade pela direção da EBC, foi elaborada proposta, conforme planilha em anexo (Anexo III) apresentada pela EBC na última reunião, com a sugestão de que, do total de 25 atividades anteriormente consideradas em extinção, 1 será migrada com a possibilidade de admissão por novo concurso público; 13 serão migradas para o novo plano, mesmo que sem novos ingressos; 9 não serão migradas; e, para 2, haverá a opção dos empregados migrarem para uma nova atividade do novo PCR, a depender da avaliação técnica da SEST.

Nessa proposta, dos 152 empregados ocupantes das 25 atividades originalmente consideradas em extinção, 97 terão a opção de migrar para o novo plano, enquanto 55 não terão essa opção. Estudos e análises adicionais, solicitados pelas representações sindicais, ainda serão realizados acerca da migração de atividades, que devem ter como norte sua aprovação no âmbito da SEST.

Destaque-se que os empregados ocupantes das atividades que não migrarão para o novo plano, bem como aqueles que não optarem pela adesão, permanecerão nas tabelas salariais atuais, que serão reajustadas pelo mesmo percentual de reajuste eventualmente concedido no âmbito dos Acordos Coletivos de Trabalho - ACTs, e poderão concorrer às progressões realizadas pela EBC, dentro das regras do plano anterior.

Por fim, ainda que se trate de proposta preliminar a ser submetida às instâncias de governança e à assembleia de trabalhadores, a Direção da Empresa celebra junto com as representações laborais esse momento histórico, caracterizado pela construção de importante instrumento de reconhecimento e de valorização dos seus empregados, que aguarda sua atualização há mais de 10 anos.

Em tempo, gostaríamos ainda de registrar nosso agradecimento em prol dessas representações pela colaboração e compromisso dispensados ao longo de todo o processo.

Atenciosamente, 

MÁRIO MÁRCIO SIMÕES DE OLIVEIRA

Assessor III

Assessoria da Presidência

Anexo - Tabela Salarial e reenquadramento (clique para baixar)