Aposentadoria Especial para jornalistas de imagem está na pauta da Câmara
Mobilização e pressão da categoria são importantes nesse momento. Mande e-mail pedindo a aprovação da matéria para o relator da lei. Participe!
Aposentadoria Especial está como 1º item de votação da pauta da Câmara
Depois de ser aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a “Lei Santiago Andrade” (PLP 161/ 2015) está como 1º item de pauta desta terça-feira, 22/9, do Plenário da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei estabelece o pagamento de adicional para fotógrafos, cinegrafistas e outros funcionários de empresas de comunicação que, em atividade externa, precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos que pesem acima de três quilos. O benefício será pago no valor de 50% por hora ou fração superior a 15 minutos trabalhados.
Pela proposta, os profissionais terão direito a uma folga semanal a cada 14 dias, desde que tenham realizado nesse período pelo menos um trabalho externo.
O projeto também estabelece que eles poderão requerer aposentadoria após 30 anos de serviços efetivamente prestados. Este trecho causou divergências na comissão, porque uma mudança desse tipo só poderia ser feita por Projeto de Lei Complementar (PLP), uma vez que o regime de aposentadoria está previsto na Constituição, e uma regra especial precisa ser feita por essa proposição, que regula previsões da Constituição.
Mobilização
Entre em contato com relator do projeto de aposentadoria especial para repórteres de imagem, que é o deputado Arnaldo Farias de Sá. Agora é a hora de pressionar pela aprovação do projeto. O projeto agora é PLP 161/ 2015. Os contatos do deputado são:
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Telefones Telefone: (61) 3215-5929 - Fax: 3215-2929
Debate irá discutir a crise dos impressos e o futuro do jornalismo
Evento é uma promoção do Sindicato dos Jornalistas e faz parte do projeto “Futuro do Jornalismo”.
Câmara aprova adicional e aposentadoria especial para cinegrafistas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6781/10, que estabelece o pagamento de adicional para fotógrafos, cinegrafistas e outros funcionários de empresas de comunicação que, em atividade externa, precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos que pesem acima de três quilos. O benefício será pago no valor de 50% por hora ou fração superior a 15 minutos trabalhados.
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