O formulário de inscrição pode ser obtido no site do Ministério das Comunicações ou na Delegacia Regional do Ministério em São Paulo. O pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil.
Ainda em 2013, serão lançados mais 11 avisos de habilitação para rádios comunitárias, tanto para municípios que ainda não têm quanto para as cidades que já têm, mas que querem novas outorgas. Em 2012, foram contemplados 719 municípios e neste ano serão mais 706 cidades.
A lista dos municípios contemplados e a documentação necessária para a habilitação pode ser consultada aqui.
 

 

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