Em audiência na última quinta-feira (9/4), Ministério Público do Trabalho pressionou a diretoria da EBC a cumprir acordo realizado em 2024 para combater a cultura de assédio moral persistente na empresa.  A justiça já havia condenado a empresa pública por assediar seus trabalhadores nesta ação do MPT.

O Sindicato dos Jornalistas do DF participou da audiência e contestou o cumprimento do acordo pela EBC. A entidade reafirmou que a empresa ignora as determinações do MPT, com um descrédito dos trabalhadores pelos instrumentos de denúncia, falta de capacitação dos gestores contra práticas assediosas, não contratação de psicólogos e enfraquecimento da Comissão de Ética. Ainda foi sugerida a contratação de uma instituição externa para apuração de casos de assédio na EBC.

Em 2025, a procuradora do trabalho Carolina Mercante, responsável pelo procedimento, ouviu uma dezena de testemunhos de trabalhadores da EBC que mostraram que as práticas assediosas são reiteradas, com a EBC estimulando e protegendo assediadores. A audiência da última semana é resultado destas denúncias.

A procuradora Carolina Mercante definiu então um prazo de 30 dias úteis para tentar repactuar o acordo já feito com a empresa, com a obrigação da EBC comprovar:

1) Capacitação de todos os gestores sobre combate ao assédio moral;
2) Normatização de critérios e procedimentos para transferência/remoção/alteração de lotação dos trabalhadores, com escuta prévia da entidade sindical;
3) Reestruturação da Comissão de Ética com uma nova composição paritária entre representantes da empresa e dos trabalhadores, além de condições estruturais para seu trabalho;
4) Documentos relativos ao processo licitatório de contratação de psicólogos;
5) Resultado das pesquisas de avaliação do clima organizacional;
6) Atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para proteção à saúde mental dos trabalhadores.

A EBC ainda deverá se manifestar sobre a viabilidade de contratação de empresa especializada em mediação de conflitos organizacionais, além de manifestar sobre cláusulas complementares de monitoramento dos riscos psicossociais dos trabalhadores. Nova audiência para retorno das exigências foi agendada para 27 de maio.

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