O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) obteve, nesta quinta-feira (24), uma decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) para impedir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de cortar o salário de jornalistas que atuam em Brasília. O desconto da remuneração foi realizado pela empresa em decorrência de greve de 8 dias realizada no ano passado, contra uma proposta de Plano de Cargos e Remunerações (PCR) prejudicial à categoria. A liminar foi concedida pela desembargadora Maria Regina Machado Guimarães e vale para os comunicadores lotados no DF.

Vale dizer que a greve em questão jamais foi declarada abusiva pela Justiça e o pleito legítimo dos jornalistas, naquela ocasião, foi integralmente acatado pela empresa após decisão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom/PR), o que só comprova a justeza do movimento. Mesmo assim, a direção da EBC se negou a negociar a compensação dos dias parados e prosseguiu o processo judicial contra os jornalistas. O caso ainda será julgado por um colegiado do TRT em recurso ordinário apresentado pelo sindicato. Não há prazo para esse julgamento ocorrer e, enquanto isso, nenhum desconto salarial poderá ser feito. O sindicato tem reiteradas vezes buscado um canal de negociação com a direção da empresa para pôr fim à controvérsia, ainda sem sucesso.

Este mês de julho, ignorando o apelo das entidades e sem comunicado prévio aos trabalhadores, a direção da empresa efetuou o corte salarial dos jornalistas, parcelado em três vezes. Com a liminar de agora, esse corte será revertido, o que esperamos que ocorra o quanto antes, ainda na folha de julho, sob pena de descumprimento de decisão judicial.

Brasília, 24 de julho de 2025.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF

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