Sindicatos de jornalistas e radialistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, além da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública e a Comissão de Empregados da EBC divulgaram nesta quarta-feira uma carta com uma série de demandas que resumem os desafios enfrentados para fortalecer a EBC e o cenário da comunicação pública no país. A carta aberta foi distribuída aos participantes do 1º Congresso Internacional de Emissoras Públicas, promovido pela Universidade de São Paulo nesta quarta e quinta-feiras, dias 21 e 22.

Leia abaixo a carta aberta divulgada pelas entidades:

Carta aberta: Defender a EBC é defender a comunicação pública! Financiamento e participação social, já!

Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sofre com falta de investimentos e de projeto político para ser referência em comunicação pública. Comitês de participação social, eleitos há mais de seis meses, não foram instituídos. Trabalhadores lutam por valorização e novo concurso público

A EBC é a principal empresa pública de comunicação do país. Uma de suas funções é ampliar o debate público sobre os mais diversos temas de interesse da população brasileira, com foco na promoção da cidadania, por meio da internet, do rádio e da televisão. A empresa também é responsável por administrar a Rede Nacional de Comunicação Pública de televisão e rádio, além de prestar serviços de comunicação governamental. Importantes tarefas em um país de dimensões continentais, grande concentração midiática e um enorme abismo social.

Apesar da melhoria de resultados em índices de audiência e na ampliação da RNCP nos últimos anos, a empresa ainda está distante de cumprir plenamente sua missão, e isso passa por vontade política. Mesmo no governo de Lula, que há 17 anos aprovou a criação da EBC, a empresa sofre com estrangulamento financeiro, e não conseguiu recuperar os valores investidos uma década atrás. Em 2024, o orçamento discricionário previsto na Lei Orçamentária Anual era de R$ 164 milhões, sendo que o Plano de Negócios da empresa previa investimentos de mais de R$ 770 milhões (grande parte dos projetos não saiu do papel). Para este ano, os investimentos previstos são de cerca de 20% do orçamento total da empresa, índice que chegou a ser de 35% em 2017 — em meio ao golpe que descaracterizou o caráter público da EBC, no governo Temer. A necessidade de maiores investimentos é urgente para as necessidades do povo brasileiro.

Outra questão que se relaciona com a falta de prioridade dada à comunicação pública é o atraso na nomeação dos integrantes dos conselhos de participação social da EBC, o Comitê Editorial de Programação (Comep) e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI), criados para reparar o fim do Conselho Curador da empresa, cassado em 2016. Após um processo eleitoral finalizado em dezembro do ano passado, o presidente Lula ainda não publicou a nomeação dos membros. Já são seis meses de espera, que atrasam o projeto de retomada de uma comunicação verdadeiramente pública na EBC, com participação da sociedade civil no acompanhamento da programação das emissoras. Trata-se de um requisito essencial para que elas cumpram os princípios previstos em sua legislação, que incluem a promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo; produção e programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas; promoção da cultura nacional, estímulo à produção regional e à produção independente; autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão; entre outros.

A valorização dos profissionais e a renovação do quadro da EBC é outra problemática que não encontra eco no diálogo com o governo. Depois de mais de dez anos do início das discussões sobre um novo plano de carreiras que valorize os trabalhadores, no ano passado a direção da empresa e a representação dos trabalhadores chegaram a entendimentos sobre uma proposta, que agora tramita na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). A implantação do plano também demanda uma complementação orçamentária, o que como vimos não vem sendo contemplado pelo governo federal.

Outra demanda dos trabalhadores é a realização de concurso público para preencher novas vagas do quadro efetivo. O último concurso foi realizado há mais de dez anos, e depois disso a empresa ainda contou com dois programas de demissão voluntária, além da saída de trabalhadores por motivo de aposentadoria ou por encontrarem outras oportunidades de trabalho. A realidade atual é de muitos setores sobrecarregados e de falta de profissionais para coberturas mais aprofundadas.

Em meio a um cenário de oligopólio das grandes empresas de mídia privada e das gigantes de tecnologia na internet, voltadas para o consumismo e repletas de desinformação, o fortalecimento da comunicação pública é urgente e central para a construção da cidadania no nosso país. Isso passa por mais investimentos na EBC, na RNCP e na valorização dos trabalhadores da empresa.

Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública
Sindicatos dos Jornalistas do DF, Rio e SP
Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP
Comissão de Empregados da EBC

São Paulo, 21 de Maio de 2025