As diretorias da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) enviaram ofício conjunto ao Governo Federal solicitando alteração nas cargas horárias do CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO, divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por identificarem divergências na especialidade Comunicação Social.

Isso porque há cargos ofertados no certame, para a mesma área, com 25 e 40 horas semanais de trabalho, sem detalhamento e especificação de habilitação dos profissionais. Exemplo disso é o cargo de Técnico em Comunicação Social, da AGU, que está com 25 horas semanais, enquanto que para outros órgãos do mesmo bloco as vagas estão com cargas horárias de 40 horas semanais – como o cargo de Especialista em Indigenismo, especialidade Comunicação Social, da Funai; e do cargo de Analista Administrativo, especialidade Comunicação Social, do Incra.

A jornada especial dos profissionais jornalistas é estabelecida em lei desde 1969 e o não detalhamento no certame unificado recentemente lançado causou estranheza nas entidades de representação da categoria.

Para corrigir as falhas, as entidades encaminharam o documento no qual “solicita-se que em relação à carga horária de cargos da especialidade Comunicação Social exercida por jornalistas com diploma de ‘Bacharel em Comunicação Social e Habilitação em Jornalismo’, ou equivalente – a depender da nomenclatura estabelecida pela universidade / faculdade na qual o profissional se graduou -, seja respeitado o Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, com destaque para seu artigo nono, que cita textualmente a jornada diária de cinco horas / dia, perfazendo 25 (vinte e cinco) horas semanais”.

Confira AQUI cópia do ofício de FENAJ e SJPDF ao Governo Federal. Em resposta, o governo informou que o caso será analisado pelo MGI.