Carta Pública: EBC continua a permitir posturas autoritárias e perseguições; superintendentes do RJ e SP são denunciados pelos sindicatos
As entidades representativas que assinam essa carta vêm a público questionar práticas de perseguições, transferências ou tentativas de deslocamentos arbitrários de jornalistas e a falta de diálogo com os trabalhadores e as instâncias representativas ocorridas na atual gestão da EBC. Lamentamos que tais atos estejam se repetindo em diferentes praças.
Rio de Janeiro
No dia 5 de outubro, uma editora de TV no RJ foi comunicada sobre uma “ordem” de transferência à revelia para o radiojornalismo. O anúncio foi feito pelo superintendente da praça, Eric Nepomuceno. Os detalhes do caso são permeados por constrangimento e violência institucional.
Como foi surpreendida com uma ligação para que se reunisse com o superintendente e não desceu imediatamente, ele subiu no setor para buscá-la e disse estranhar o fato de um “subordinado” não o atender rapidamente. Diante da possibilidade de maior constrangimento, a funcionária solicitou mais presenças na reunião - seu chefe imediato e mais um colega de redação. Também esteve presente a gerente de pauta e reportagem de TV, que não comunicou previamente a empregada sobre a conversa.
Na reunião, a medida autoritária do superintendente de remoção da empregada se justificava, entre outras razões, pelo fato de ter havido um pedido do até então presidente da empresa para que o superintendente “prestasse atenção na rádio”. Porém, não resta comprovado que tal transferência à revelia fizesse parte do pedido do até então presidente.
Diante da resistência da jornalista a ser transferida à revelia, o superintendente cometeu violências psicológicas com a empregada: a fala repetitiva “chefe manda, subordinada obedece em qualquer lugar do mundo”; a crítica ao “corporativismo imoral e indecente” que, segundo ele, existe na EBC; e dizer-se “constrangido por não poder demitir” a jornalista.
Cabe destacar que apesar do currículo profissional que ostenta, Nepomuceno exerce um cargo administrativo na EBC. Segundo normativa da empresa, não é sua atribuição interferir em conteúdo ou transferências.
Também é no mínimo questionável o papel da gerente de pauta e reportagem de TV do Rio, que nesse episódio demonstrou anuir com a transferência à revelia e a atitude do superintendente. Na reunião, a gestora justificou a “escolha” da empregada com argumentos técnicos que, na verdade, são contribuição importante para o atual setor; argumentou que o “jurídico da empresa não impedia tal transferência” e destacou que, sendo a jornalista “legalista” (conhecedora das regras), deveria ela saber desse não impedimento jurídico de transferência.
Destaca-se que esse empenho da gerente aconteceu, paralelamente, com o fato de que o setor já perdia uma repórter. Esta - embora quisesse sair da TV, por sentir-se desmotivada no setor, além de outras razões - não queria ir especificamente para o radiojornalismo, mas assinou a remoção (a portaria foi publicada recentemente). Acrescenta-se a postura contrária da gerente ao diálogo com as instâncias representativas: procurada, em momento anterior, pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio para falar das atividades que exerce na TV e que são incompatíveis com o cargo que atualmente ocupa, ela revelou estar respaldada pela direção, não abrindo espaço de conversa com o Sindicato.
São Paulo
Na praça de São Paulo, o superintendente José Américo Dias se notabilizou por fazer declarações de cunho assedioso em relação aos trabalhadores, muitas vezes de maneira pública. E já afirmou reiteradas vezes, para quem quiser ouvir na redação, que a opção por fazer comunicação pública foi um “erro”, e que a EBC deveria se dedicar somente à comunicação governamental.
Cabe dizer que a comunicação pública exerce papel fundamental em todas as democracias consolidadas do mundo. A EBC é fruto da luta de movimentos sociais que atuam na pauta da democratização da comunicação. O foco na comunicação pública — que precisa ser, aliás, fortalecido — responde à determinação constitucional que prevê a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação.
No dia 6 de julho, em uma reunião com os trabalhadores da praça São Paulo, o superintendente José Américo acusou, sem provas, uma trabalhadora de apresentar atestado médico falso. A trabalhadora não estava presente para se defender. Mesmo que fosse verdade, o que não foi provado até agora, o superintendente deveria ter apresentado denúncia aos órgãos de controle da EBC, e não falado do caso publicamente.
O gestor afirmou ainda que tomaria medidas para revisar todos os atestados que já foram emitidos. As pessoas presentes se sentiram extremamente ofendidas, pois, ao fazer tal afirmação, o superintendente estendeu a acusação de falsificação a todo o corpo funcional de São Paulo. As atitudes configuraram uma situação próxima de assédio moral coletivo.
José Américo também desmerece a capacidade intelectual de funcionárias e funcionários concursados(as) ao afirmar, entre outras coisas, que jornalistas fizeram uma prova “fácil”, e defende a contratação terceirizada, o que repudiamos fortemente. A via de contratação na EBC é o concurso público, e temos cobrado a realização de concursos desde o início deste ano.
Brasília
Como se não bastassem as situações absurdas relatadas, todos os jornalistas que exercem o cargo “Gestor de Comunicação Pública” foram, mais uma vez, transferidos em massa da pauta da empresa para um setor de avaliação de conteúdo, sem qualquer diálogo prévio. O grupo, embora não seja somente de Brasília, foi apenas “comunicado” com base tão somente no “jurídico da empresa” que, aliás, é setor que já contribuiu para infinitos passivos trabalhistas.
A direção da empresa sequer buscou soluções, em conjunto com os sindicatos, para um suposto desvio de função desses empregados.
Providências
As entidades sindicais signatárias repudiam enfaticamente o comportamento dos superintendentes da EBC no Rio de Janeiro e em São Paulo, por adotarem práticas autoritárias e de assédio moral que já deveriam ter sido banidas pela EBC. A situação é grave e demanda que a gestão adote providências à altura dos acontecimentos.
Exigimos que cessem imediatamente as perseguições e atos autoritários em toda a EBC, sob risco de responsabilização dos gestores junto aos órgãos competentes, que serão acionados pelas entidades sindicais signatárias.
Também é necessário avaliar repetidos desvios de função da gerente de pauta e reportagem da TV do Rio de Janeiro, além de sua prática de não dialogar com as representações de trabalhadores(as).
Solicitamos manifestação escrita da EBC de que a jornalista da praça do Rio não será transferida à revelia, permanecendo como editora na TV, sem mudança de função, portanto.
Por fim, como já cobramos incontáveis vezes, a EBC precisa ter uma política séria, ampla e intensa de combate às perseguições e atitudes autoritárias.
A EBC só continua existindo porque suas trabalhadoras e trabalhadores lutaram e suportaram inúmeras violências institucionais. Merecem respeito!
Por último, diante dos graves fatos relatados e da saída de Hélio Doyle da presidência da EBC, as entidades representativas dos trabalhadores repudiam, desde já, para reposição efetiva do posto, quaisquer nomes envolvidos em atos de perseguição ou de medidas autoritárias ou ainda de negação ao diálogo respeitoso com trabalhadores e instâncias representativas.
Chega de perseguições e opressão na EBC.
Assinam essa carta,
Sindicatos dos Jornalistas do Rio, SP e DF; Comissão de Empregados da EBC; FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas