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Publicado em Quinta, 23 Março 2023 18:48
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Foi apresentada, pela EBC, uma minuta de proposta que ainda não foi aprovada pela SEST (Secretaria de Gestão das Estatais/Ministério da Gestão Pública). A empresa solicitará aprovação do governo, daí então, a proposta será encaminhada ao crivo dos (as) empregados (as) em assembleia. Em paralelo, os sindicatos, através dos seus respectivos jurídicos, vão trocar aprimoramentos possíveis nas redações. Após esse processo, o acordo deve ainda ser homologado no TST no processo de dissídio.

Veja o que foi apresentado hoje pela EBC:

- Reajuste de 11,09% nos salários retroativos a Jan/22.
- 2 vales alimentação extras a serem pagos no mês subsequente ao da assinatura do acordo.
- Mudança no ACT, para que o período de outubro de 2020 até dezembro de 2021 não contar como tempo de serviço para fins de pagamento de quinquênio.
- Não reajuste nos tickets, auxílio creche e deficiente.
- Progressão na carreira para os anos de 2020 e 2021, porém, apenas para empregados elegíveis conforme norma interna e  retroativo a Jan/22.
- Manutenção das demais cláusulas do último ACT.

Além de cobrarem celeridade nos tramites com o SEST, os Sindicatos cobraram a ampliação da progressão para todos os empregados, além de transparência sobre quem estaria ou não elegível pelas normas internas.

A EBC ainda solicitou a retirada das ações individuais e coletivas sobre a progressão na justiça. Nesse caso, os Sindicatos afirmaram que tal situação deve ser acordado nos processos e não no ACT, para evitar que os trabalhadores paguem custas e honorários para advogados da EBC. Os Sindicatos defenderam que o pagamento das custas judicias deve ocorrer por parte da empresa nesses processos.

Como encaminhamento, considerando que o acordo envolve processos em curso, os Sindicatos ficaram de retornar até sexta feira com um posicionamento jurídico sobre a proposta da EBC sobre a  progressão com intuito de unificar uma redação plausível para ambas as partes.

As entidades ainda reforçaram a necessidade de negociar o ACT vencido em novembro de 22, prorrogando o acordo e garantindo os direitos até a negociação final do novo acordo.

Sindicatos dos Radialistas DF, RJ e SP
Sindicatos dos Jornalistas do DF, SP e RIO

 

 

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