Em plenária virtual realizada em 1º de maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, jornalistas do Distrito Federal aprovaram uma moção reivindicando a prorrogação da Convenção Coletivo de Trabalho. A direção do Sindicato cobrou do Sinterj-DF a manutenção da vigência da CCT, mas em desrespeito aos direitos dos trabalhadores, a entidade patronal se recusou a prorrogar a convenção, criando um cenário de insegurança jurídica para todos os jornalistas do DF. 

Confira, abaixo, a íntegra da moção.

Moção pela prorrogação da Convenção Coletiva dos Jornalistas do DF

Jornalistas do Distrito Federal, reunidos em plenária realizada no dia 1° de maio de 2020, aprovaram moção pela prorrogação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria na capital até que este cenário extraordinário da pandemia permita o início e desenvolvimento de negociações em condições adequadas para o texto da nova CCT.

A manutenção da vigência da CCT foi cobrada pela direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF juntamente ao sindicato das empresas do setor na capital, o Sinterj-DF. Entretanto, em demonstração de desrespeito aos direitos de seus empregados, a entidade patronal se recusou a prorrogar a convenção, criando um cenário de insegurança jurídica para todos os jornalistas do DF.

É a Convenção Coletiva que prevê direitos como benefícios, adicionais, dinâmicas de remuneração e compensação de horas-extras e medidas de segurança. Sua não vigência pode ser aproveitada por empresas para retirar essas conquistas histórias dos profissionais de imprensa neste momento em que elas são, ainda, mais relevantes.

O trabalho jornalístico é fundamental nas sociedades democráticas. Neste cenário de pandemia, em que a informação contribui para a conscientização da população e pode fazer diferença entre a vida e a morte, é mais do que nunca necessário que os profissionais nessa linha de frente tenham seus direitos históricos garantidos.

Por mais que as empresas, em seu discurso, aleguem defender o trabalho da imprensa, a recusa em assegurar a vigência da CCT coloca seus profissionais em uma situação de precarização e insegurança jurídica. Consideramos que cabe às empresas fazer valer a Convenção, mas avaliamos ser imperativo que esse compromisso seja institucionalizado na prorrogação do acordo, como prevê inclusive a Medida Provisória 927.

A defesa do jornalismo não pode ser apenas uma retórica das empresas. Os jornalistas estão sendo em muitos casos obrigados a se expor a situações de risco ao fazer o seu trabalho, sem falar nos ataques à categoria que se transformaram em prática recorrente.

Então, se de fato apoiam o jornalismo e os jornalistas, as empresas de comunicação do DF não podem deixar seus profissionais desguarnecidos de sua principal proteção trabalhista negociada. Assim, a plenária dos jornalistas do DF do dia 1° de maio e a diretoria do Sindicato dos Jornalistas do DF cobram que o Sinterj-DF viabilize a prorrogação da CCT até a retomada das negociações.

Brasília/DF, 1º de Maio de 2020