No último dia três de março, o Juiz do Trabalho Adilson Maciel Dantas, da 7ª Vara do Trabalho em Manaus proferiu Sentença de Tutela Antecipada contra a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na obrigação de não fazer e de não reintegrar a analista Indramara Lôbo, que está afastada há um ano de 11 meses, por graves problemas de saúde ocasionados pelo severo assédio moral dentro do centro de pesquisa Embrapa Amazônia Ocidental, em Manaus. 

De acordo com a Sentença do Juiz Adilson Maciel, a Embrapa não pode reabilitar a analista no mesmo ambiente agressor onde desenvolveu diversas enfermidades psíquico-emocionais, culminando ainda com uma agressão física por parte do atual Chefe Geral, sob a conivência dos demais Chefes Adjuntos e de certos supervisores ligados diretamente a eles. O magistrado determinou que sua reabilitação não pode ser em ambiente onde estejam seus agressores em linha ascendente, descendente ou lateral da gestão de comando, pois resta configurado que toda a agressão, seja psicológica ou física, parte da gestão da Empresa, transformando o ato em assédio organizacional. A decisão reforça outras sentenças contra a empresa pública, como a do Juiz Urgel Ribeiro, da 8ª. Vara do Trabalho de Brasília, confirmada em segunda instância, envolvendo casos de acontecidos em Manaus e no Distrito Federal, entre outras unidades federativas.

Por absoluta ausência na Empresa de um órgão de correição, são os próprios dirigentes envolvidos no assédio que tem a responsabilidade de apurar os fatos. Por isso, o que não se vê é a Direção da Embrapa tomando providências. Até mesmo os casos relatados junto à sua Ouvidoria e Comissão de Ética, acabam não tendo solução. E os assediadores ocupando cargos de direção e de confiança, muitas vezes contando inclusive com o trabalho da Assessoria Jurídica da Embrapa (AJU), tem seus feitos acobertados, o que mais tarde se reverte contra os cofres públicos, que pagam as indenizações. 

Tais indenizações são legítimas e legais à empregados gravemente lesados em suas honras pessoais e profissionais. No entanto, o que não se tem visto, ainda, é a reversão desses danos financeiros contra quem efetivamente produziu os danos contra os empregados assediados e contra o erário público, consequentemente, contra a sociedade. Essa reversão contra maus gestores da Empresa é que a Comissão Nacional de Vítimas de Assédio Moral na Embrapa (CNVAME) quer ver reconhecida.

Assédio Moral Institucional

Até o momento, na maioria absoluta dos casos, os profissionais que tem denunciado irregularidades de diversas naturezas na Embrapa é que têm sido penalizados de uma forma ou de outra, inclusive com demissões sumárias, para intimidar os demais trabalhadores para não denunciarem e pressionar quem se rebela. Porém, os que produzem estas irregularidades não sofrem danos nenhum. 

Para Indramara Lobo, coordenadora nacional da CNVAME, as autoridades fiscalizadoras devem estar atentas quanto aos prejuízos financeiros à União que resultam de tais ações da Embrapa. "É necessário que haja a total reversão sobre quem produziu o dano, pois, apenas assim, os maus gestores e assediadores de instituições e organizações públicas irão medir as consequências dos seus atos. Isso é justiça! E cada conquista é mais uma vitória para os trabalhadores da Embrapa", afirma.

Esta analista da Embrapa teve o Código B91 (acidente de trabalho por assédio) reconhecido em dezembro de 2018, pelas juntas de peritos do INSS e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). No entanto, até o presente momento a Embrapa ainda não reconheceu a decisão do INSS. Por isso, três meses depois da decisão, por conta de manobras administrativas internas no Centro de Manaus e em Brasília, continua sem receber o que lhe é devido, 

Jornalistas

O SJPDF apresentou diversas denúncias do assédio coletivo sofrido pelos jornalistas da Embrapa, com ameaça de demissão em massa e terceirização da atividade de comunicação. Os jornalistas passaram a ser perseguidos pela direção da Embrapa após vitórias judiciais reconhecendo a jornada de 5 horas desses trabalhadores. 

Para entrar em contato com a Comissão Nacional de Vítimas de Assédio Moral na Embrapa (CNVAME), fazer uma denúncia ou saber mais detalhes, você pode mandar um e-mail para “O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.”.