Senadores aprovaram a reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no fim da noite desta quarta-feira, 28/6. Alvo de críticas dos trabalhadores, o projeto flexibiliza mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A proposta ganhou 16 votos favoráveis e nove contra. O projeto segue para o plenário para ser apreciado por todos os parlamentares da Casa.
A sessão perdurou por 14 horas e mesmo com pressão da oposição que solicitava adiamento da votação, a matéria foi apreciada. Alguns senadores apresentaram votos em separado, indicando a rejeição da matéria e criticando itens centrais, como ampliação irrestrita da terceirização, jornada intermitente, flexibilização da jornada de trabalho, desvirtuamento de verbas salariais, prevalência do negociado sobre o legislado, fragilização do direito à representação por local de trabalho, restrição no acesso à Justiça do Trabalho, entre outros.
O relatório aprovado é do senadorRomero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, que não prevê nenhuma alteração no duro texto enviado pela Câmara. O parecer rejeita as 200 emendas que foram apresentadas nas comissões em que passou. A intenção da base aliada do governo foi acelera a tramitação da reforma, já que qualquer alteração no texto levaria a matéria de volta à Câmara dos Deputados. Para acelerar a votação e evitar mais desgaste, o Palácio do Planalto prometeu aos senadores alterar os pontos polêmicos da reforma trabalhista por meio de uma medida provisória.
Veja como votaram os senadores
O texto foi aprovado por 16 votos a 9, com uma abstenção.
| A favor da reforma trabalhista | Contra a reforma trabalhista |
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- Jader Barbalho (PMDB-PA) - Romero Jucá (PMDB-RR) - Simone Tebet (PMBD-MS) - Valdir Raupp (PMDB-RO) - Marta Suplicy (PMDB-SP) - Paulo Bauer (PSDB-SC) - Antonio Anastasia (PSDB-MG) - José Serra (PSDB-SP) - Ricardo Ferraço (PSDB-ES) - Maria do Carmo Alves (DEM-SE) - Roberto Rocha (PSB-MA) - Benedito de Lira (PP-AL) - Wilder Morais (PP-GO) - Armando Monteiro (PTB-PE) - Eduardo Lopes (PRB-RJ) - Cidinho Santos (PR-MT) |
- Eduardo Braga (PMDB-AM) - Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) - Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - Jorge Viana (PT-AC) - José Pimentel (PT-CE) - Fátima Bezerra (PT-RN) - Gleisi Hoffmann (PT-PR) - Paulo Paim (PT-RS) - Ângela Portela (PDT-RR) |
| Abstenção: Lasier Martins (PSD-RS) | |
Histórico
Na terça-feira passada (20), o parecer favorável à reforma trabalhista foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em uma votação apertada de 10 votos a 9 que representou uma importante vitória contra o presidente Michel Temer e sua base aliada.
Além disso, o desmonte trabalhistafoi aprovado, por 14 votos a 11, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)no dia 6, sob relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-RS). A matéria tramitou, ainda, na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada por 296 votos a 177.
Fonte: Carta Capital e PSOL
Foto: (Roque de Sá/Agência Senado)