A classe trabalhadora brasileira sofreu mais um golpe nos seus direitos na noite desta quarta-feira, 26/4. Depois de 10 horas de discussões, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto base do PL 6787/2016, reforma trabalhista que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao fim da votação, 296 deputados votaram a favor da Reforma Trabalhista e 177 votaram contra. Além do texto principal, 17 destaques apresentados pelos partidos ainda serão analisados.

A reforma trabalhista foi apresentada pelo governo no fim do ano passado, no entanto, o texto aprovado é o substitutivo da reforma apresentado pelo deputado Rogério Marinho, do PSDB, e foi votado na terça-feira (25) na comissão especial. A votação esta semana no plenário só foi possível por causa de manobra feita na última quarta-feira (19/04), por Rodrigo Maia, que colocou a urgência para a reforma trabalhista em votação um dia depois do requerimento ser rejeitado pelos deputados (veja mais).

A proposta de Rogério Marinho desmonta direitos conquistados ao longo de muitos anos pelos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. O texto aprovado trata e questões como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”.

O projeto também permite um dos piores retrocessos na legislação: que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Além disso, retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

Segundo Leonor Costa, diretora do SJPDF, a reforma precarizará ainda mais as condições de trabalho dos jornalistas. "Com a aprovação da reforma trabalhista de forma tão rápida, o governo Temer e seus aliados, no caso as grandes empresas, acabam com os poucos direitos que ainda restavam à classe trabalhadora. Acelerou a tramitação da matéria, para conseguir mostras força e também aprovar a reforma da Previdência, outro ataque brutal ao povo brasileiro. Nós, jornalistas, seremos atingidos com essas medidas, pois já sofremos com a precarização da legislação trabalhista. Para impedir que as ameaças avancem, precisamos nos unir às demais categorias e movimentos sociais. A greve geral neste dia 28 nunca foi tão necessária. Vamos parar e dizer a Temer que não aceitaremos arcar com as consequências de uma crise que não é nossa!", afirma Costa.

Confira os principais pontos da reforma trabalhista

Pacote de maldades do governo

Sob a justificativa de ajuste fiscal, o governo golpista demonstra, dia após dia, a que veio. O pacote de maldades é extenso. Primeiro o governo investiu na PEC 55, que estabelece teto de investimentos em serviços públicos por 20 anos (confira mais).

Agora une forças para rasgar, de uma vez por todas, a CLT. A Lei da Terceirização, por exemplo, foi colocada em votação por meio de outra manobra do presidente da Câmara, que desengavetou um projeto de 19 anos atrás do governo Fernando Henrique (confira). Mesmo depois de pressão popular, Michel Temer sancionou a matéria no dia 3 de abril (veja mais). Sem pestanejar, o governo acelerou para apreciar a reforma trabalhista e agora tem como foco a aprovação da reforma da Previdência (veja mais aqui).

Reação da sociedade

Todas as centrais sindicais do país convocaram a greve geral, que está marcada para esta sexta-feira (28) com o objetivo de barrar as políticas propostas pelo governo. A mobilização é contra as reformas trabalhista, da Previdência e também contra a terceirização, já aprovada pelo Congresso. Os jornalistas do DF aprovaram a adesão ao movimento. A concentração ocorrerá a partir das 9h, na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Ato Unificado, com a participação de todas as categorias, será a partir das 11, no gramado em frente a Rodoviária do Plano Piloto (veja mais aqui).

Com informações da Agência Câmara e Portal do PSOL

Foto: J.Batista / Câmara dos Deputados