Na última quinta-feira, 15/12, a assembleia de trabalhadores da EBC aprovou proposta da empresa para fechar o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/12017. A nova redação saiu após longas reuniões de negociação com os sindicatos de jornalistas e radialistas do DF, SP e RJ, além da Comissão de Empregados.
No fim, foi possível recuperar boa parte das cláusulas que a empresa queria excluir, com destaque para a perda de cargos no caso de chefes que praticaram assédio moral e a denúncia foi comprovada pela Comissão de Ética e para a multa por descumprimento do acordo. Em algumas redações houve retrocesso pelo não aceite da empresa de manutenção do ACT do ano passado.
O documento foi assinado na sexta (16) e já está valendo. Confira os principais itens negociados e as mudanças do novo acordo pela ordem do número das cláusulas.
|
Reajuste Salarial (Cláusula 3ª) |
Índice de 6,87% (a inflação do período, 7,87%, menos 1 ponto). O reajuste (retroativo a novembro) deverá ser pago a partir de fevereiro. |
|
Hora-Extra (Cláusula 9ª) |
Manutenção da cláusula atual, sem subordinar a cláusula à norma, garantindo adicional de 50% e 100% para dias úteis e domingos e feriado, respectivamente, e direito de escolha se o pagamento será em pecúnia ou folga. |
|
Diárias de Viagens (Cláusula 7ª) |
Foram incluídas duas exceções nas quais os valores não serão adiantados: em situações emergenciais e quando a viagem for de mais de 15 dias, quando o valor poderá ser parcelado. |
|
Adicional Noturno(Cláusula 11ª) |
Manutenção da remuneração com um acréscimo de 25% sobre a hora diurna (o adicional noturno é compreendido entre 22h à 5h); |
|
Ajuda Alimentação (Cláusula 19ª) |
Reajuste de 7,87% (inflação do período da data-base) mais dois vales extras (nos meses de dezembro de 2016 e junho de 2017 no valor correspondente a um mês de benefício). |
|
Transporte (Cláusula 20ª) |
Transporte noturno entre 22h e 00h fica condicionado à disponibilidade orçamentária da empresa. |
|
Auxílio pessoas com deficiência (Cláusula 23ª) |
Reajuste de 7,87%. Valor do benefício foi para R$ 817,71. |
|
Auxílio creche (Cláusula 24ª) |
Auxílio para filhos de 3 meses a 7 anos incompletos no valor de R$564,60 (reajuste de 7,87%); |
|
Qualificação profissional (Cláusula 30ª) |
A meta de 20 horas/aula por empregado deixa de ser uma obrigação do ACT e passa a constar no Plano de Trabalho da Empresa. |
|
Assédio Moral (Cláusula 40ª) |
Manutenção da mesma redação do acordo anterior, assegurando a perda de cargos a chefes que tiveram condutas assediosas comprovadas pela Comissão de Ética. Este item era considerado inegociável pela empresa e foi retomado após pressão dos sindicatos. |
|
Atestado médico (Cláusula 56ª) |
A empresa queria submeter os atestados a uma homologação do serviço médico. A redação final retira isso garantindo o reconhecimento mas fixando a prerrogativa, já existente, do serviço médico da EBC poder apurar irregularidades e solicitar exames complementares. |
|
Multa por descumprimento do ACT (Cláusula 71ª) |
Multa foi mantida, tendo alterado o valor de 10% da remuneração do empregado para 10% do piso de analista. Este item era considerado inegociável pela empresa e foi retomado após pressão dos sindicatos. |
