Nesta semana, o Senado aprovou em segundo turno, por 53 votos favoráveis e 16 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional 55, conhecida como PEC do Fim do Mundo, que estabelece teto de investimentos em serviços públicos por 20 anos. Não houve abstenção. O plenário agora vota dois destaques à PEC. Depois de aprovada na terça-feira (13), a matéria foi promulgada na quinta (15).
O resultado mais importante da aprovação definitiva da proposta será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, exigindo assim uma mudança da Constituição. Movimentos contrários à aprovação afirmam que o impacto da aprovação da matéria cairá sobre a parcela mais pobre da população.
Educação
Projeções da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados indicam que o impacto da PEC 55 para a educação seria a redução em uma escala de R$ 32.2 bilhões nos próximos 10 anos. Segundo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Pelo Direito à Educação, a aprovação da PEC é um retrocesso sem tamanho.
“Em resumo, a PEC 55/2016 inviabilizará as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 (Lei 13.005/2014), principal diretriz para a educação nacional nos próximos 10 anos. A PEC 55 representa ameaça também ao direito ao acesso à educação, colocando em risco a educação de cerca de 3,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, que estão fora da escola, de acordo com pesquisa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do UNICEF”, afirma Cara em matéria divulgada pela Campanha.
Nesta semana, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação juntamente com 17 outras organizações de direitos humanos fizeram denúncia contra a PEC 55/2016 e o desmonte das políticas sociais no Brasil na OEA (confira mais aqui).
Fonte: Site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Pesquisas do IPEA
Duas notas técnicas do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada analisam as consequências do novo regime fiscal proposto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, antiga 241/2016, para a Política de Assistência Social no Brasil e para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). As análises apontam que, caso a PEC seja aprovada, o novo regime acarretará perdas expressivas para o campo assistencial e impacto negativo na garantia do direito à saúde no Brasil.
Acesse os documentos:
O Novo Regime Fiscal e suas implicações para a política de Assistência Social no Brasil
Organizadoras: Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos
Os impactos do Novo Regime Fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil
Organizadores: Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides
Fonte: IPEA
Pesquisa de opinião pública
Enquanto o Plenário do Senado aprovou a matéria, durante esta semana, uma pesquisa do Datafolha publicada pela Folha de S. Paulo apontou que 60% dos entrevistados são contra a aprovação daPEC do teto de gastos, e 24% da população consultada é a favor da medida (veja mais aqui).
Fonte: Uol
