Trabalhadores dos setores público e privado, estudantes e militantes de movimentos sociais realizarão nesta terça-feira (29/11) o ato #OcupaBrasília para dizer “não” à PEC 55 (antiga PEC 241) - proposta que congela os gastos na Saúde, Educação e outros investimentos sociais durante 20 anos.  Os participantes da mobilização sairão às 16h do Museu da República para acompanhar a votação do primeiro turno da proposta em frente ao Senado Federal, que está prevista para amanhã.

O Sindicato dos Jornalistas do DF apoia o movimento e estará representado no ato por alguns de seus diretores. A manifestação desta terça foi convocada pelas centrais sindicais como o Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra a “PEC do fim do mundo”.

PEC 55

A Proposta de Emenda Constitucional 55, aPEC 55, que tramita atualmente no Senado, é a PEC 241,aprovada na Câmara em 25 de outubro. Como costuma ocorrer quando uma PEC deixa a Câmara e vai para o Senado, o texto ganhou um novo nome, por uma questão de organização do trabalho interno dos senadores. O conteúdo é, entretanto, exatamente igual ao aprovado pelos deputados federais.

A PEC 241/55 é a prioridade do governo de Michel Temer. A proposta é vendida pelo Planalto como a solução para o suposto descontrole nas contas públicas e como fórmula para que a iniciativa privada retome a confiança no Brasil e passe a investir, reativando a economia.

Ainda assim, a PEC não reduz gastos de imediato, mas limita o aumento dos gastos públicos no futuro, quenão poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior. Como o Produto Interno Bruto voltará a crescer em algum momento, com o limite de gastos, o Estado se contrairá necessariamente.

Além disso, investimentos públicos essenciais e estratégicos, como emsaúde,educaçãoeassistência social, sofrerão um grande impacto. Isso ocorrerá pois atualmente essas áreas já precisariam de mais investimento. Sob o novo regime, terão ainda menor possibilidade de serem incrementadas, afetando de forma desproporcional as populações mais vulneráveis.

Como todas as PECs, essa proposta exige aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, a base do governo Temer conseguiu duas vitórias expressivas e o mesmo deve ocorrer no Senado. Ainda que especialistas apontem os equívocos da medida e que a própria consultoria jurídica do Senado tenha apontado que aPEC é inconstitucional, a maior parte dos senadores parece inclinada a aprovar o texto.

A votação da PEC 55 no Senado deve ocorrer em primeiro turno em 29 de novembro. O segundo turno deve ser realizado em 13 de dezembro (Fonte: Carta Capital).

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Agenda

29 de novembro - Ato em Brasília contra a PEC 55

Concentração: Museu Nacional da República, a partir das 16h, com caminhada até o Congresso Nacional.