A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a PEC da Morte que desmonta o Estado, está prevista para o próximo dia 29, no Senado. Por isso, a CUT e os sindicatos filiados, movimentos sociais e o movimento estudantil estarão em peso em Brasília neste dia, quando realizarão o ato #OcupaTudo em frente ao Congresso, para dizer “não” à PEC que retira dinheiro da saúde, da educação e outros investimentos sociais. Embora o governo ilegítimo Temer venha intensificando negociações e esforços para aprovar o texto na Casa – onde tem maioria –, a efetivação da PEC de autoria do governo golpista não é ainda uma garantia.
“Este é um momento ímpar de mobilização da classe trabalhadora e da sociedade em geral. Essa PEC traduz o que o governo ilegítimo Temer quer: cortar os direitos e conquistas da sociedade, atingindo principalmente as pessoas de menor renda, para encher os bolsos dos megaempresários. A gente tem que continuar firme na luta para barrar essa proposta. Não podemos admitir o retrocesso”, afirma o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues. De acordo com ele, mais informações sobre a atividade, como horário de concentração, serão divulgadas em breve.
A PEC 55, antiga 241 na Câmara, vem tramitando com certa facilidade no Congresso Nacional, já que a maioria dos parlamentares se posicionou favorável ao golpe encabeçado por Michel Temer e segue apoiando as medidas nefastas do governo. Entretanto, para a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, o “jogo sujo de Temer não está ganho”.
“Se no dia 29 enchermos Brasília, temos condições de barrar a aprovação da PEC 55 e da MP 746 (Medida Provisória que estabelece a reforma do Ensino Médio)”, avalia a dirigente sindical. Segundo ela, “a prisão de Sérgio Cabral, coloca em xeque o governo Temer, podendo mudar todo o caminho que o governo vinha traçando”, já que o caso amplia o desgaste da legenda PMDB. O ex-governador do Rio de Janeiro e copartidário de Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (17) pela Polícia Federal, sob suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos.
Em reunião do Comitê em Defesa da Educação Pública realizada nessa quarta-feira (16), foi encaminhada a participação das dezenas de entidades de todo o Brasil que compõem o grupo no ato do dia 29, entre elas a CNTE, a CUT e diversas organizações ligadas à educação.
Para o dia 29 de novembro, ainda está programada uma caravana de estudantes a Brasília. “Não nos curvamos, contamos para o mundo o perigo da ‘PEC da maldade’ e da reforma do ensino médio. Nada que se refira aos nossos direitos pode ser decidido sem a nossa opinião ser ouvida”, afirma trecho de documento assinado pela UNE (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos). O texto foi encaminhado em reunião das organizações, no último dia 15. De acordo com os estudantes, no dia 29, Brasília será transformada na capital da ocupação.
