Assembleia de trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação aprovou neste dia 18/11 paralisação no dia 24/11 caso as demandas apresentadas à direção sobre a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho não sejam atendidas. No dia 23/11 será ralizada nova assembleia que pode confirmar, alterar ou revogar a paralisação a depender de mudanças na situação da negociação do ACT, que se encontra suspensa. Na ocasião também será decidido como será o movimento grevista, qual será sua extensão e qual será a agenda de mobilizações.

 - Confira a proposta apresentada pela EBC ao TST

- Confira o quadro comparativo da pauta dos trabalhadores e da proposta da EBC

- Confira o processo de mediação no site do TST

Um dos pleitos centrais é a retomada da negociação do ACT, suspensa de forma unilateral pela direção da EBC no mês passado. A empresa alega que saída da mesa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) - signatária do acordo mas ausente das negociações e greves nos últimos anos - criou uma insegurança jurídica. Sindicatos de jornalistas e radialistas do DF, SP e RJ argumentam que não há razão para a suspensão uma vez que as entidades são signatárias do ACT, são as responsáveis pelas assembleias de trabalhadores e legalmente possuem legitimidade para representar os empregados no processo.

Após a interrupção abrupta, a EBC entrou com um pedido junto ao Tribunal Superior do Trabalho para esclarecer a questão da legitimidade das entidades na negociação. Os sindicatos também ajuizaram pedido de mediação mas por motivo diferente: para que a empresa voltasse à mesa. Uma reunião de mediação foi chamada pelo gabinete do vice-presidente do Tribunal para o dia 21.

Retirada de cláusulas

No pedido da EBC ao TST, ela também apresentou uma contraproposta à pauta dos trabalhadores, coisa que não havia feito às entidades na mesa de negociação. O documente prevê a retirada de 39 cláusulas e a modificação de várias outras, acabando com conquistas históricas dos trabalhadores como a multa por descumprimento do ACT, a perda de cargos para chefes que tiveram atos de assédio moral comprovados, as metas de horas de capacitação, o talão extra do vale alimentação, a obrigação de avaliação anual dos empregados e dos chefes, o direito de escolher se a hora-extra será paga ou compensada e de ter abonada a jornada não convocada pela empresa, exigência de transparência com a divulgação de informações sobre licenças, promoções e outras decisões acerca do corpo funcional, fornecimento de equipamentos para o desempenho de atividades, custeio de cursos externos, o direito de no caso de substituição receber proporcionalmente o salário da pessoa substituída e o vale-cultura, entre outros (conheça o documento aqui).

A empresa chegou a divulgar comunicado interno alegando que as garantias não seriam perdidas pois estariam na legislação ou em normas internas. Esse argumento vem sendo repetido por gestores no intuito de justificar o injustificável buscando atacar as entidades representativas dos empregados com vistas a minar o movimento dos trabalhadores. Nesta como em outras gestões, a estratégia é jogar o empregado contra suas representações como se as decisões não fossem tomadas de forma democrática em assembleia.

No entanto as entidades de trabalhadores já apontaram a inverdade deste argumento mostrando que diversos itens não têm qualquer previsão em nenhum desses instrumentos (normas ou legislação) e alertaram para o fato de que o ACT é negociado com os empregados, enquanto as normas podem ser alteradas de forma unilateral pela direção, como ocorreu recentemente no caso da norma sobre prorrogação de jornada.

Na assembleia, trabalhadores criticaram fortemente a proposta e a classificaram como retrocesso histórico. Eles também reclamaram da total falta de disposição da direção em resolver as disparidades salariais e a manutenção das contratações por indicação política ou por amizade pessoal, inclusive com desvios de função.

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