Os Canais da Câmara dos Deputados contribuem para a transparência do Legislativo

O editorial e uma matéria da Folha de S. Paulo criticaram os gastos do Congresso Nacional com comunicação. Porém, ambos os textos mostram apuração deficiente. Os números de audiência aferidos pelo Ibope Media, em 2014, mostram um alcance acumulado de 24,7 milhões de espectadores para a TV Câmara apenas no primeiro semestre. O alcance acumulado é um dos índices de audiência de TV usado no mercado e refere-se à soma de pessoas diferentes que efetivamente assistiram ao canal em um certo período de tempo. Naquele semestre de 2014, as transmissões ao vivo noturnas do plenário acumularam alcance de 11 milhões de espectadores diferentes. As sessões registraram rating noturno de 42.390 espectadores por minuto. A título de comparação, o jornal Em Pauta, da Globo News, apresentado às 20 horas, obteve nesse mesmo período rating de 32.910 espectadores/minuto.

A Rádio Câmara tem mais de 2.400 rádios parceiras pelo Brasil reproduzindo seu conteúdo. A Agência Câmara tem mais de 1 milhão de acessos ao mês, sendo grande parte deles oriundas de veículos de comunicação privados, que utilizam a comunicação pública como fonte primária de suas matérias - quando não a própria matéria na íntegra. É o caso observado na Folha de S. Paulo, que já utilizou os serviços da Agência Câmara em mais de 1.600 ocasiões, seja na reprodução de fotos ou de textos. A TV Câmara também oferece suas imagens sem custo para as TVs comerciais.

Os profissionais que integram a comunicação da Câmara não trabalham apenas nos veículos de comunicação. Também produzem trabalho de educação para a Cidadania com programas específicos, a exemplo da visitação ao prédio do Congresso, programa premiado que recebe 140 mil visitantes por ano. Ao comparar a Câmara com o The New York Times, que tem 1.300 jornalistas, a Folha deveria ter deixado claro que entre os 550 trabalhadores da comunicação da Câmara não há apenas jornalistas. Há engenheiros, programadores, arquivistas, roteiristas, motoristas, secretárias e equipe técnica para colocar 24 horas de programação de TV e de rádio no ar, manter agência de notícia, realizar relações institucionais, assessoria de imprensa, organizar centenas de eventos anualmente e cuidar de um Centro Cultural.

A apuração limitada da Folha provocou enorme distorção. Ranqueou os dados do Painel Nacional de Televisão, aferido pelo Kantar Ibope Media, para colocar a TV Câmara na posição 49. Entretanto, misturou nesse ranking canais abertos e fechados das 15 cidades onde a empresa faz a medição. Só esqueceu de apurar que a TV Câmara está em canal aberto em apenas sete dessas praças. Ou seja, o ranking ficou distorcido.

Na média do primeiro semestre de 2014, o rating médio da TV Câmara ficou em 18.610 espectadores por minuto; maior que o do Canal Sony (14.360 espectadores/minuto) e até mesmo o canal GNT da Globosat (11.900 espectadores/minuto). No ranking que leva em conta apenas os canais de TV paga, o canal da Câmara ficou na posição 27, apenas seis posições atrás da Globo News, que ocupou a posição 21, com 21.820 espectadores por minuto. Por falar em Globo News, o canal pertence ao Grupo Globo, que segundo a Folha em sua matéria de domingo tem apenas 700 equipes de jornalistas. A Folha só esqueceu de mencionar que cada equipe conta com no mínimo 4 funcionários.

A comunicação eletrônica da Câmara dos Deputados se pauta pelo interesse público. Segue a orientação constitucional de complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal; e mostra que boa parte da sociedade está interessada em conteúdos diversificados. Uma comunicação pública forte e eficiente, como a praticada pelos veículos da Câmara dos Deputados e do Senado, poderia ser ameaça aos anseios de grupos de mídia? Será legítima a pretensão dos grupos privados, com seus interesses comerciais, de serem os únicos intermediários entre o cidadão e a informação?

O Poder Legislativo brasileiro é o grande mediador do debate político e de políticas públicas. Os representantes eleitos debatem nos plenários e nas comissões os grandes temas da Nação, que na maioria das vezes, não são cobertos pela imprensa privada. Constitucionalmente, o cidadão brasileiro deve ter acesso transparente a esses debates, como, aliás, prevê o artigo V da Constituição Federal. Os veículos de comunicação da Câmara dos Deputados têm o papel essencial de mostrar da forma mais transparente, ampla e profunda o que acontece no Congresso Nacional.

Coletivo dos servidores de comunicação da Câmara dos Deputados
Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal