O trabalhador brasileiro precisa ficar de olho na reforma trabalhista anunciada, ainda de forma preliminar, pelo governo Temer e em outros projetos em debate no Congresso que mexem com os direitos de funcionários e com políticas sociais. Garantias históricas como previstas na Consolidação das Leis do Trabalho estão colocadas em cheque por meio de iniciativas que sob o argumento de "beneficiar a economia" podem retirar conquistas dos trabalhadores e fragilizar a situação de milhões de pessoas.

Em alguns discursos oficiais o presidente da República, Michel Temer, afirma que existe uma necessidade de se fazer uma reforma trabalhista. No dia 24/8, por exemplo, ao discursar em cerimônia de lançamento do Plano Agro+, Temer afirmou a necessidade de se fazer uma reforma trabalhista, que deverá ser encaminhada até o final do ano ao Congresso. Mudanças na CLT, aprovação do PLC 30/2015 (ex-PL 4330), que precariza as relações de trabalho sob a justificativa de regulamentar a terceirização, e desmonte da previdência social são algumas das frentes defendidas pelo executivo.  

Mobilizações

Para esta quinta-feira, 22/9, a Central Única dos Trabalhadores convocou um dia de mobilizações e paralisações. Diversas categorias aprovaram greves ou estão avaliando cruzar os braços. O dia será mais uma jornada de mobilizações em defesa dos direitos da população e de questionamento do governo Temer e de sua ofensiva conservadora.

Nacionalmente, o dia 22 tem como eixos o Fora Temer e Nenhum direito a menos. Aqui no DF, a classe trabalhadora, em especial o funcionalismo distrital, também repudiará a política adotada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que aumenta impostos, tenta privatizar os espaços e os serviços do Estado, reduz e deteriora serviços, demite trabalhadores terceirizados em massa e dá calote nos servidores públicos.

Além das atividades pontuais das várias categorias, o dia 22 de setembro também será marcado no DF por um ato unificado, na Câmara Legislativa, às 14h. Nesta data, a Comissão Geral de Reajustes Salariais dos Servidores Públicos do DF se reunirá para discutir os atrasos de pagamento de salários e benefícios para este setor. Cerca de 10 mil servidores enfrentam atrasos recorrentes em benefícios e até 13º salário. O pior é que as 37 categorias do funcionalismo correm o risco de não receberem em outubro a parcela do reajuste salarial (definida em acordo com o GDF) que já deveria ter sido paga no ano passado.

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Preposições Legislativas contra os trabalhadores

Publicação divulgada pela CUT revela que existem 55 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam tirar direitos históricos dos trabalhadores. Confira as principais matérias abaixo:

1. PLC 30/2015 (terceirização)

Esse projeto já passou na Câmara e está no Senado. Se aprovado, vai permitir que uma empresa terceirize todos os seus serviços, sem exceção. Os bancos, por exemplo, vão poder terceirizar até mesmo os caixas e gerentes se quiserem. As escolas podem terceirizar professores e por aí vai. E todos sabem que os terceirizados recebem menos, trabalham mais e quase não têm direitos. A terceirização trará muitos prejuízos aos trabalhadores e muitas vantagens para os patrões.

2. PEC 18/2011

Essa proposta reduz a idade de trabalho dos jovens para 14 anos. Hoje a idade mínima é de 16.

3. PLP 257/2016

Tratadorefinanciamentodasdívidas dos Estados e Municípios coma Uniãoeprevê,entreoutrascoisas,a suspensãodapolíticadeaumentoreal doSalárioMínimo,areduçãoematé 30% dos gastos comservidores públicos, a implementaçãode programas de desligamentovoluntário e licença incentivada de servidorese empregadosquerepresentemredução de despesa e a não concessão de aumento de remuneraçãodos servidoresaqualquertítulo. Foi aprovado na Câmara, demonstrando a força da ofensiva conservadora.

4. PEC 241/2016

AlteraaConstituiçãoparacongelaros gastos públicos durante 20anos, corrigindo apenas pela inflação,sem novosinvestimentos.Comissoos serviçospúblicos(EducaçãoeSaúde, porexemplo)ficarãomuitopioreseo dinheiroeconomizadoseráusadopara pagamentodadívida pública,ouseja,tiram dopovoparaentregar aosbancos.Sea proposta valessedesde 2006, por exemplo,o país teria deixadode investir mais de R$500 bilhões em Saúdee Educação.

5. PL 948/2011 – PL 7549/2014

Impede o empregado demitidode reclamarnaJustiçadoTrabalho.

6. PL 450/2015

CriaoSimplesTrabalhistacomo objetivodeflexibilizarosdireitos trabalhistas dos empregadosde pequenas e microempresas,reduzir osencargosecustosdacontratação, mediante acordo ouconvenção coletivaespecíficaou,ainda,por negociaçãodiretaentreempregadoe empregador,queterãoprevalência sobrequalquernormalegal.

7. PL 8294/2014

Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhadore empregador sem a participaçãodo sindicato,ouseja, o trabalhador irá negociar seusdireitosdiretamentecomo patrão,semosindicato.