A procuradora do trabalho Marici Pereira convocou a Editora Plano Brasília e o Sindicato dos Jornalistas para audiência realizada no dia 23 de agosto. O objetivo foi questionara a empresa acerca de irregularidades constatadas em inspeção realizada no dia 17 que contou também com a presença de representantes do SJPDF.
A Plano Brasília foi condenada em 2015 em razão de uma Ação Civil Pública que teve como sentença multas para o caso de novos desrespeitos à legislação trabalhista como o atrasos de salários, pagamento de verbas rescisórias e contratação terceirizada de jornalistas. A procuradora do trabalho foi imbuída da responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da sentença. No entanto, o diretor da empresa, Edson Crisóstomo, não deu respostas a contento. Ao contrário, afirmou que não tem condição de contratar jornalistas com carteira, apenas como free lancers. Isso contraria a sentença. Essa modalidade dificulta a cobrança que os contratados podem fazer de seus direitos e tem facilitado a continuidade dos desrespeitos. Tanto o MPT quanto o SJPDF receberam denúncias recentes de não pagamento de valores por trabalhos free lancers contratados. Promessa de pagamento de ações.
Assim como em situações anteriores, o empresário reclamou das dificuldades financeiras. Mencionou ações que ainda não foram pagas e se comprometeu a iniciar a quitação dos valores de condenações em razão de ações movidas por trabalhadores que foram lesados.O coordenador-geral do SJPDF, Jonas Valente, que participou da audiência, destacou que a contratação e o não pagamento de profissionais, seja com ou sem carteira assinada, já se tornou o modus operandi da empresa há vários anos. Desde 2011 o Sindicato recebe reclamações e há ações já deste ano.
A procuradora solicitou ao SJPDF que inicie a negociação das ações que patrocinou para que se cobre o pagamento por parte da Plano e que averigue se há mais pessoas com atrasos e outras contendas trabalhistas em relação à empresa. O Sindicato reforça junto à categoria a importância de quem tiver sido lesado pela Plano procurar a entidade para denunciar a situação.
Responsabilização do Sindicato
O empresário iniciou sua fala à procuradora tentando desqualificar a assessoria jurídica e atribuindo suas dificuldades a bloqueios feitos pelo antigo escritório que atendia o Sindicato. A primeira medida de Crisóstomo foi mostrar à procuradora uma matéria sobre um processo contra o advogado antigo da entidade, Klaus Stenius.
O coordenador-geral do SJPDF, Jonas Valente, reiterou que o bloqueio é resultado do não pagamento pela empresa das obrigações trabalhistas e das ações propostas em razão deste problema. Destacou que a empresa não pode se esquivar de suas responsabilidades tentando creditar as dificuldades ao Sindicato ou ao governo que não pagou, uma vez que os trabalhadores não são sócios e, portanto, não estão sujeitos às questões de caixa. Como contratados, devem receber pelo serviço prestado.